Necessitamos de uma CEDAE 100% estatal

Omar Blanco

Os trabalhadores e a população mais pobre da cidade do Rio e da região metropolitana mal conseguem manter o isolamento social para não adoecer, ao tempo que tentam não morrer de fome ou não cair no desemprego. No meio disso, a burguesia fluminense e nacional, aproveitam a Covid-19 para privatizar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) para manter e aprofundar os ataques contra nossos direitos.

Ainda com o impeachment em andamento, o governador Wilson Witzel (PSC) e a própria Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) querem descarregar o custo da crise nas costas dos trabalhadores e da população mais pobre. A venda por fatias (blocos) da CEDAE está no olho dos empresários do saneamento, o lucro líquido da empresa, em 2019 foi de R$ 1,02 bilhão. Em 2018 foi de R$ 832 milhões (1). E não é porque a empresa seja só no Rio e sua região metropolitana, são 64 municípios no Estado, esse é o tamanho da ambição. A janela de negócios, como falam eles, é ampla, desde saneamento básico até a distribuição e comercialização; é muito mais que captar água do rio Guandu, “potabilizar”, caso seja isso mesmo, distribuir e comercializar (2) com tarifas por cima do IPCA.

O governo Bolsonaro tem a orientação de aprofundar a privatização mais que em qualquer governo anterior. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), correia de transmissão do ministro Paulo Guedes, desenhou um plano de concessões na área de saneamento que prevê cinco leilões neste ano, anunciadas antes da declaração de pandemia no Brasil, que são as velhas conhecidas: concessões plenas, parciais e uma parceria público-privada (PPP), que superam R$ 40 bilhões (3). Em forma resumida, é dinheiro público indo para a iniciativa privada. A proposta é dividir em abrangência geográfica de bacias hidrográficas e municípios os blocos para operar por concessão, fundamentalmente nas áreas de distribuição e comercialização do saneamento. Esse modelo de privatização não é muito diferente que nos governos anteriores, só mudam os setores da burguesia que recebem o dinheiro (4). O agravante mais importante da privatização é que está ligada desde 2017 com a renovação do Regime de Recuperação Fiscal RRF no Estado.

A privatização da CEDAE não é um problema local. A oferta da empresa é o “carro chefe” da política nacional do governo Bolsonaro, no que se refere à infraestrutura. Essa iniciativa na pós-pandemia se constitui na maior ferramenta eleitoral (5), pois é um chamariz para novos – velhos setores da burguesia do segmento da indústria da construção civil que tem uma situação de estagnação. Depois da conjuntura de obras sobrefaturadas ligadas ao “petrolão” da Petrobras e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC,) esta rodada de leilões é uma janela de oportunidades para criar empregos temporários. A pós-pandemia significa recessão econômica, e a burguesia nacional tem, nos leilões de infraestrutura nacional, sua oportunidade para recuperar sua taxa de lucros.

A burguesia fluminense destaca-se historicamente entre a nacional por sua característica de saqueadores da riqueza. A CEDAE não é a única empresa objetivo de seus saques; a produção de petróleo e gás da Petrobras, no pré-sal, faz do território fluminense o maior produtor entre os estados do país. Só para ter uma proporção do saque, no final de 2019 o país era a nona economia em produção mundial. A Eletrobras participa da oferta de energia elétrica para o estado com o complexo nuclear de Angra dos Reis e Furnas, porque a privatizada Ligth, em 1996, não dá vazão suficiente. As três empresas, entre outras, são objeto de privatização do governo Bolsonaro, uma condição que habilita a sobrevivência ou não da burguesia brasileira no contexto da anunciada recessão econômica mundial.

A calamidade em que está o Estado do Rio é de responsabilidade da burguesia nacional, da fluminense e da carioca respectivamente. Historicamente, são setores sociais que usufruem as riquezas produzidas pelos trabalhadores fluminenses e cariocas. A classe burguesa parasita dos trabalhadores, da criação de riqueza das pessoas que saem para o local de trabalho expondo sua vida e a de sua família ao contágio da Covid-19. A calamidade pública e o déficit fiscal não são responsabilidade dos trabalhadores, nem dos mais pobres e oprimidos.

A manutenção e renovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no Rio de Janeiro pioram as condições de vida da população mais pobre, é aperto do cinto para nós. Os mesmos parlamentares da ALERJ que estão dando andamento ao impeachment contra Wilzel são os mesmos que declaram “estado de calamidade pública” por conta da pandemia, desya forma permitem que gastos sejam feitos sem cumprir “tetos” de déficit ou de “responsabilidade” fiscal.

Em resumo, a burguesia fluminense pode gastar porque a pandemia cria as condições para justificar os grandes valores contratados. Ainda que os hospitais de campanha estejam incompletos, ou sem inaugurar, inclusive que os antigos hospitais estejam abandonados ao sacateamento. Por sua vez, esse gasto, que na realidade é um roubo, não só pelos contratos sobrefaturados, é também um roubo porque os salários dos servidores e dos profissionais da saúde nesta conjuntura sofrem atrasos crônicos. Até para os trabalhadores celetistas os salários e jornadas são recortadas, os subempregados e informais viram desempregados, tudo justificado como Medidas Provisórias (MP) do Governo Federal. A pandemia tem hoje um outro significado, a intensificação da exploração dos trabalhadores, para os mais ricos é uma oportunidade de negócio.

Hoje Witzel (PSC) está incriminado pela corrupção, para os trabalhadores não é novidade que governadores do estado sejam corruptos. O que há de novo é uma frente comum do governador e os parlamentares da ALERJ, todos, incluindo o PT, o PCdoB, o PSOL, coincidem na necessidade de criar condições para manter o Regime de Recuperação Fiscal RRF (6). Os parlamentares não questionam a dívida, não questionam a securitização dessa dívida, também não questionam a transformação gradual da CEDAE numa estatal regida pelo direito privado e dividida em blocos para concessionar. (7)

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus prestou auxílio financeiro aos estados, para as finanças do banco BNP Paribas “resolveu” o problema. Para os bancos, a CEDAE segue sendo a garantia. Mas a dívida interna aumenta.

O PT encabeça os parlamentares na procura de recursos para pagar a dívida resultante do RRF. A fórmula encontrada foi Repetro, não é outra coisa que ampliação de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), mudanças regulatórias e tributárias e incentivo ao setor industrial diminuindo a base do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços ICMS em 3%. Para os empresários foi música para seus ouvidos, tanto para a FIRJAN (8) como para as empresas privadas do setor petróleo e gás (9). A política da ALERJ, Repetro e a concessão de blocos da CEDAE pelo BNDES não diferem em quase nada.

Para os trabalhadores fica o quê?

As tarifas! Pois é, em 2018 a CEDAE reajustou em 12,34%, o IPCA nesse ano foi 3,75%. Para 2019 a empresa dividiu em 4,86% e outro complementar de 6,04%, o IPCA foi 4,94% (1). Já pagamos caro pelo serviço público! Mas para piorar a situação hoje sabemos que não era geosmina a única substância que contaminava a água no final de 2019 e começo de 2020 na região metropolitana do Rio. A pesquisa da UFRJ encontrou uma forte presença de esgoto doméstico e também poluição industrial: “é variável, tem alta abundância de bactérias de origem fecal e bactérias degradadoras de compostos aromáticos, que sugerem a contaminação por esgoto”. O documento também indicou a presença de “bactérias entéricas de diversos gêneros”, o que indica que a água está contaminada com fezes humanas. Os pesquisadores também fazem um alerta sobre a presença de microrganismos “potencialmente patogênicos e tóxicos” (10)

O que fazer?

Infelizmente, a direções maioritárias dos trabalhadores estão centrando a defesa da CEDAE no âmbito das próprias instituições burguesas que querem privatizar e não na luta direta. Eles, a CTB e a CUT por exemplo, capitaneiam os parlamentares da ALERJ para instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), segundo eles para parar a privatização (11).

As CPIs podem ser ferramentas importantes para as lutas, mas não podem ser o eixo e substituir as lutas diretas. Só para registrar, a CPI de agosto de 2016 constatou que a Estação de Tratamento de Água Guandu (ETA), a maior estação do mundo, produz 3,7 bilhões de litros por dia e perde 1/3 disso! Pois é, com essa quantidade de água perdida poderiam beneficiar 3 milhões de pessoas! (12) O que aconteceu depois da constatação da CPI? Nada!

É necessário defender uma CEDAE 100% estatal, sob o controle dos trabalhadores, com transparência para seus usuários. O primeiro passo é impedir a privatização nas lutas e nas ruas. Unificar a luta dos servidores públicos, cedaeanos e comunidades seguramente deve passar por cima das direções maioritárias dos sindicatos. Um segundo passo é declarar o não pagamento dessa dívida interna, rejeitar o RRF, a construir com urgência uma auditoria independente dessa dívida.

Bibliografia

  1. CEDAE. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS [Internet]. 2020 [citado 17 de junho de 2020]. Disponível em: https://www.cedae.com.br/ri_informacoes
  2. SOPESP. BNDES terá dois modelos para saneamento – [Internet]. SOPESP. 2020 [citado 17 de junho de 2020]. Disponível em: https://sopesp.com.br/2020/02/10/bndes-tera-dois-modelos-para-saneamento/
  3. BNDES. Aviso de Pauta: Webinar Retomada do Crescimento por meio de Investimentos em Infraestrutura [Internet]. BNDES. 2020 [citado 15 de junho de 2020]. Disponível em: http://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/imprensa/noticias/conteudo/aviso-de-pauta-webinar-retomada-do-crescimento-por-meio-de-investimentos-em-infraestrutura
  4. BNDES. Pregões Eletrônicos 2017 [Internet]. BNDES. [citado 15 de junho de 2020]. Disponível em: http://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/transparencia/licitacoes-contratos/licitacoes/pregoes-eletronicos/pregoes-eletronicos-2017
  5. Valor Econômico. BNDES posterga leilões, mas prevê concessão da Cedae ainda em 2020 [Internet]. Valor Econômico. 2020 [citado 15 de junho de 2020]. Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/04/22/bndes-posterga-leiloes-mas-preve-concessao-da-cedae-ainda-em-2020.ghtml
  6. Agência Brasil. Rio entrega compensação de R$ 1,74 bi e permanece em regime fiscal [Internet]. Agência Brasil. 2020 [citado 15 de junho de 2020]. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-06/rio-propoe-compensacao-de-r-174-bi-e-fica-em-regime-de-recuperacao
  7. Maria Lucia Fattorelli. Palestra: “Sistema da Dívida no Brasil com foco na Dívida Interna do Estado do Rio de Janeiro” – Maria Lucia Fattorelli – MPRJ Muda Rio [Internet]. Auditoria Cidadã da Dívida. [citado 19 de junho de 2020]. Disponível em: https://auditoriacidada.org.br/conteudo/palestra-sistema-da-divida-no-brasil-com-foco-na-divida-interna-do-estado-do-rio-de-janeiro-maria-lucia-fattorelli-mprj-muda-rio/
  8. Line ATO. Firjan propõe PPPs e mudanças tributárias para recuperar economia [Internet]. Portal A TARDE. [citado 18 de junho de 2020]. Disponível em: http://www.atarde.com.br/economia/pr-newswire/noticias/2130539-firjan-propoe-ppps-e-mudancas-tributarias-para-recuperar-economia
  9. ClickMacaé. Rio é o primeiro estado a internalizar o Repetro Industrialização com estímulo à economia local [Internet]. ClickMacaé. [citado 18 de junho de 2020]. Disponível em: https://clickmacae.com.br/noticias/17420/rio-e-o-primeiro-estado-a-internalizar-o-repetro-industrializacao-com-estimulo-a-economia-local
  10. Tratamentodeagua. Cheiro e gosto ruins na água do RJ não foram por geosmina, diz UFRJ [Internet]. [citado 10 de junho de 2020]. Disponível em: https://www.tratamentodeagua.com.br/geosmina-analises-ufrj/
  11. Sintsama RJ O. Boletim Nascente [Internet]. 2020. Disponível em: https://www.sintsama-rj.org.br/
  12. terraypraxis. A água que não bebemos [Internet]. terra y praxis. 2016 [citado 19 de junho de 2020]. Disponível em: https://terraypraxis.wordpress.com/2016/09/06/a-agua-que-nao-bebemos/