Não à privatização da Saúde de Diadema

Manifestantes contra a privatização da Saúde são reprimidos

Projeto entrega saúde pública da cidade para as Organizações Sociais

No dia 21 de maio, o sistema de saúde do município de Diadema (SP) sofreu um ataque brutal por iniciativa do próprio prefeito Lauro Michels (PV), com apoio do secretário municipal da saúde, Jose Augusto (PSDB). O prefeito enviou à Câmara Municipal da cidade um projeto de lei que entrega os serviços municipais de saúde para a administração das Organizações Sociais (OS’s). As OS’s são entidades privadas supostamente sem fins lucrativos. Trata-se da forma clássica do PSDB privatizar o SUS, sob a falsa argumentação de que o problema da saúde pública no Brasil não é a falta de verbas e sim um problema de gerenciamento.

No dia da votação deste projeto privatista, a Câmara se transformou em uma verdadeira praça de guerra, onde os funcionários da saúde municipal e representantes dos movimentos sociais da cidade, que foram protestar contra a privatização e tentar barrar a votação do projeto, foram duramente reprimidos com gás de pimenta, armas de choque elétrico, cães e a guarda municipal. Um arsenal digno de uma ditadura, para tentar impedir que os trabalhadores manifestassem sua indignação.

O projeto foi aprovado por 11 votos a 9, sendo que os vereadores governistas tiveram de ficar escondidos durante boa parte da sessão para não escutarem as reivindicações dos trabalhadores.

Uma derrota para o funcionalismo e para o SUS
A entrega da saúde municipal para as OS’s tem como argumento uma suposta melhora do gerenciamento do sistema de saúde. Isso é justamente o que não tem sido constatado em nenhum dos processos de privatização de serviços de Saúde feitos no Brasil. Na realidade, a privatização tem como objetivo central a precarização de direitos trabalhistas do funcionalismo e, obviamente, o enriquecimento legal e ilegal das entidades ditas sem fins lucrativos.

Como já constatado inúmeras vezes, a privatização (via OS’s ou outras modalidades) é um ataque frontal aos princípios basilares do SUS como universalidade, integralidade, equidade e participação popular. Cada entidade privada pensa única e exclusivamente nos seus interesses (de lucro, de foco em determinadas especialidades, etc) e a integralidade, que significa tratar o ser humano como pessoa e não um coração ou um estômago passa longe. Os procedimentos considerados deficitários ou pouco lucrativos são deixados de lado, mesmo que sejam melhores para o paciente.

Para piorar, a privatização acaba propiciando um aumento dos casos de corrupção no sistema, pois, evidentemente, as empresas privadas têm uma lógica própria de funcionamento e não admitem ser de forma alguma controladas pela população ou pelos seus funcionários.

Esta dupla derrota, do SUS e do funcionalismo, é mais triste por ocorrer em Diadema, cidade conhecida por ter feito um investimento de recursos financeiros e de pessoal históricos desde a implantação do SUS.

Ataque ainda não acabou
Não bastasse esse imenso ataque, a prefeitura quer também aprovar na Câmara outro Projeto de Lei que altera o Estatuto do Servidor Municipal, cedendo o servidor por tempo indeterminado para exercer suas funções nas OS e o obrigando a abrir mão de direitos como aposentadoria integral, biênios, licença prêmio e 1/4 de aumento ao completar 20 anos de trabalho na Prefeitura, podendo inclusive levar o instituto de previdência dos servidores à inviabilidade financeira.

Os servidores municipais já entenderam o recado e estão se organizando contra este ataque. No dia 28 de maio ocuparam novamente a Câmara Municipal e conseguiram que este projeto fosse retirado da pauta. Foi formada uma comissão composta por vereadores, administração municipal e trabalhadores para discutir melhor a mudança do estatuto. Conhecendo o prefeito e seu secretário da Saúde, o mais provável é que em breve tentem nova mudança no estatuto do funcionalismo, por isso é necessário que o movimento dos trabalhadores continue alerta.

É preciso também que o funcionalismo municipal e a população entendam que este processo de privatização não é exclusivo de Diadema nem de uma gestão do PSDB. Na realidade temos assistido administrações ditas de esquerda, do PT, também implantarem modalidades de gestão privatista da saúde. O Governo Federal, por exemplo, é quem está implantando a EBSERH nos hospitais universitários federais. Neste sentido, a forma de resistência é a busca da unificação de toda a classe trabalhadora para resistir a todo tipo de ataque que seja feito. Seja a privatização da saúde municipal, seja o arrocho fiscal promovido pelo Governo Federal. Nós, do PSTU, apoiamos incondicionalmente a luta dos servidores da saúde de Diadema pela coragem e força que vem demonstrando.

-Saúde é pública, não é privada!

-OS’s é Privatização. Não as OS’s!!!!

– Não ao ajuste fiscal! Contra a PL 4330 e MP’s 664 e 665!

– A luta é nossa. Todos à luta! Lutar não é crime!