MP 232: Vários recuos e uma grande derrota do governo

Na semana em que poderia ter colhido os louros da não renovação com o acordo com o FMI, o governo não consegue unir a base aliada e sai mais frágil do debate no CongressoDepois de muitos recuos, o governo resolveu aprovar apenas a parte da Medida Provisória 232 que corrige a tabela do Imposto de Renda. A solução encontrada pelos governistas foi a edição de uma nova MP, assinada por Lula, sem os artigos que aumentariam impostos para as empresas prestadoras de serviço.

A edição de uma nova MP foi a única saída encontrada pelo Planalto para evitar uma nova e grande derrota no Congresso Nacional. Percebendo a fragilidade de sua base parlamentar e vendo que perderia a votação na Câmara dos Deputados, o governo tentou decretar a eutanásia da medida, pedindo para os deputados da base governista rejeitassem integralmente o texto da MP. Assim, pretendia editar mais à frente uma nova medida e retomar as negociações pela sua aprovação. Mas quem disse que os deputados da oposição de direita (PSDB e PFL) e mesmo os base “aliada” de Lula iriam aceitar serenamente os planos do governo? Irritados por estarem de fora, ao menos por enquanto, do loteamento ministerial de Lula, os deputados da base “aliada” ameaçavam a votar junto com a oposição de direita e aprovar parte da MP que corrigiria em 10% a tabela do Imposto de renda. Tal atitude representaria uma enorme derrota do governo, pois deixava para a oposição burguesa o mérito da aprovação da correção da tabela do Imposto de Renda.

Durante dois dias, o governo teve de obstruir a votação na Câmara para não amargar essa derrota. Cenas que lembram os tempos do PT na oposição eram revistas no Congresso, quando deputados governistas se retiravam do plenário na Câmara para impedir o quórum da votação. O tempo corria e o governo se debatia.

Finalmente, os governistas chegaram a um acordo com os líderes do PFL e PSDB. No dia 31 de março, Lula assinou uma nova MP revogando a parte sobre os aumentos de impostos e mantendo a correção do IR. Assim, a oposição burguesa se comprometeria a votar junto com o governo no novo projeto para substituir os dispositivos polêmicos da MP 232. Pelo menos é isso que esperam os governistas.

Fracasso do governo favorece lutas contra reformas
Lula editou a MP 232 pensando em capitalizar politicamente a correção da tabela do IR. Depois percebeu que seria derrotado e tentou desesperadamente decretar a eutanásia do conjunto do texto. Mais tarde viu toda a fragilidade governista exposta, quando a oposição burguesa quase ficou com os “louros” da vitória da correção do IR. “Esse governo é tão, tão forte, que nem quando quer ser derrotado consegue”, ironizava um deputado petista ao jornal Valor Econômico.

A crise piorou quando deputados do PT e do PCdoB perceberam que poderiam se sair muito mal de toda história. Afinal como votar contra uma medida, enquanto o PFL e o PSDB votariam a favor, que aliviava a carga tributária sobre o trabalhador?

O recuo do governo foi inevitável. O governo que na segunda-feira foi à TV dizer que não renovaria o acordo com o FMI, como prova da “soberania” do país, terminou a semana, sem dúvida alguma, muito mais fraco e debilitado.

Os movimentos sociais devem aproveitar a situação de fragilidade do governo para ampliar suas lutas contra as reformas neoliberais propostas por Lula. A falta de poder de fogo do governo no Congresso propicia um cenário favorável para os movimentos sindical e estudantil derrotarem as reformas Sindical, Trabalhista e Universitária. Não é a toa que um dos principais porta-vozes do capital financeiro, o jornal Financial Times, publicou recentemente um artigo dizendo que investidores estão preocupados que o governo não consiga aprovar questões da sua agenda no Congresso, como “ a proposta de autonomia para o Banco Central, ou a reforma de sindicatos não representativos”. Portanto, é hora de ir à luta.