A prisão dos manifestantes ligados ao Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST) pela ocupação da Câmara dos Deputados em 6 de junho é mais um exemplo da criminalização dos movimentos sociais que vem sendo constante no governo Lula. Naquele dia, cerca de 550 pessoas foram presas e levadas a um ginásio, entre elas mulheres e menores de idade. Ainda permanecem detidos 42 manifestantes.
No dia 14 de junho, a coordenação do MLST encaminhou uma denúncia à Secretaria Especial de Direitos Humanos, relatando abusos e maus tratos cometidos pela Polícia Militar e pela Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados contra os militantes presos. Tais ações teriam ocorrido principalmente no primeiro dia da prisão, quando eles ainda estavam no ginásio.
O documento protocolado afirma que ao menos dez menores teriam sido agredidos por policiais. As agressões às mulheres relatam “beliscões nos seios e ofensas de caráter sexual“. Além disso, os policiais teriam proibido os militantes presos de dormirem durante o período em que ficaram no ginásio e, para ir ao banheiro, eram obrigados a ficar ajoelhados em uma fila. O documento diz ainda que não foi permitida a presença de advogados ou de entidades ligadas à defesa dos direitos humanos no ginásio. Apenas os advogados da Câmara entraram no local à noite.
Toda a grande imprensa ressaltou as declarações das polícias “desmentindo” o fato e dizendo que não havia provas dos abusos. Nada foi divulgado sobre uma possível investigação das acusações encaminhadas pelo MLST. Além disso, nenhum dos detidos teria feito exame de corpo delito antes de ser transferido do ginásio à penitenciária.
Contra a criminalização dos movimentos sociais: liberdade aos presos do MLST
Desde a prisão dos manifestantes, tal caso vem servindo para uma observação precisa de como os poderes de dar voz de prisão, de investigar, de punir, são usados com todo seu peso sobre os movimentos sociais. Os ativistas presos no dia 6 por ocuparem a “Casa do Povo” foram enquadrados nos crimes de formação de quadrilha, tentativa de homicídio, corrupção de menores e depredação do patrimônio público. Por outro lado, as centenas de parlamentares envolvidos em escândalos do mensalão ou da máfia dos sanguessugas estão livres e devem disputar as próximas eleições para continuar sugando a máquina pública.
A “ordem” defendida por todos aqueles que condenaram a ação do MLST é aquela que mantém os mesmos corruptos no poder, que mantém o latifúndio e o lucro dos banqueiros, às custas da miséria da maioria da população. Lula, o governo e o Congresso são os verdadeiros responsáveis pelo ocorrido na Câmara no dia 6.
Apesar de discordar do caráter ultra-esquerdista da ação ocorrida naquele dia e de apontar as contradições da direção do MLST, o PSTU apóia a luta dos sem-terra pela reforma agrária e luta contra a criminalização dos movimentos sociais. É preciso se solidarizar e sair em defesa destes militantes contra a repressão, diante dos ataques do governo e da oposição burguesa.
Coordenação dos Servidores Federais do Distrito Federal (CNESF-DF) já iniciou uma campanha nacional pela libertação dos presos do MLST e está acompanhando o caso. A Coordenação também iniciou uma campanha de ajuda financeira aos que foram liberados juntamente com crianças e estão com problemas de estadia e alimentação. É preciso que outras entidades e movimentos também se solidarizem.