Manifesto pela unidade dos servidores estaduais contra o governo Sérgio Cabral Filho

O governo Sérgio Cabral segue atacando o serviço público estadual, a exemplo do que fizeram seus antecessores Marcelo Alencar, Garotinho e Rosinha. A lógica destes governos é o sucateamento do serviço público em nosso estado, o corte de investimentos em educação, saúde, segurança e a criminalização da pobreza através de ataques frontais à população pobre. Com o repasse direto ou indireto de recursos públicos para a iniciativa privada, mesmo com recordes consecutivos na arrecadação de impostos, a maioria dos servidores não teve nenhum tipo de reajuste ou aumento salarial. Mesmo nas categorias que conseguiram alguma reposição das perdas salariais, estas foram muito abaixo da inflação acumulada do período.

Esta política de arrocho imposta ao servidor segue em curso em todas as instâncias. O governo federal mantém religiosamente seus compromissos com os pagamentos das dívidas interna e externa com banqueiros, empresários e órgãos internacionais como o FMI e o Banco Mundial. Com o fim da CPMF, o governo Lula descumpriu uma série de acordos feitos com os servidores federais, não obstante a arrecadação ter atingido o recorde de mais de 600 bilhões de reais em 2007. Tal medida vem gerando uma série de mobilizações destas categorias, apontando para um movimento unificado pelo cumprimento dos acordos.

Todos os setores do funcionalismo estadual são vítimas da política de arrocho salarial imposta por Cabral e seus aliados na Alerj. Os serventuários da Justiça, embora trabalhem no judiciário considerado o mais ágil do Brasil, vêm sucessivamente perdendo o poder de compra de seu salário, enfrentam um volume de trabalho cada vez maior e péssimas condições de trabalho em muitos cartórios. O assédio moral, sofrido por vários colegas, é constante nas relações de trabalho e os benefícios pagos pelo Fundo Especial do TJ são comumente revertidos para os magistrados em detrimento de nossa classe.

Os hospitais encontram-se em abandono, com unidades desativadas comprometendo a saúde pública, e o resultado é a volta de epidemias e endemias que já haviam sido erradicadas no início do século XX. O mesmo acontece com as escolas, onde há uma brutal carência de professores, funcionários, material didático, etc., rebaixando o nível do ensino público e comprometendo a saúde dos trabalhadores do setor e o futuro de várias gerações de alunos.

Nos demais setores do serviço público, como processamento de dados, obras públicas, meio ambiente, energia, saneamento, transportes urbanos e segurança pública, o que prima é o processo de terceirização, precarização e privatização, principalmente após a aprovação pela Alerj das Parcerias Públicas Privadas. Além disso, cresce a perseguição aos ativistas do movimento sindical que lutam por um serviço púbico melhor.

Os governos são eleitos, cumprem seus mandatos e são substituídos. No entanto, nós, trabalhadores do serviço público, prestamos serviços à população independente do governo que esteja no poder. O esforço que temos feito para tentar melhorar a qualidade de nossos serviços sempre esbarra em dois obstáculos: as políticas implementadas em cada mandato são as mesmas e unifica governos, enquanto que a nossa luta acaba sendo isolada pelas nossas campanhas salariais. Uma campanha unificada de todos os servidores estaduais é a verdadeira garantia de êxito na busca de reposição das perdas e aumento dos salários. É a forma eficaz que de denunciar o governo Cabral, aliado de Lula e inimigo do servidor, e buscar apoio dos demais trabalhadores e do povo de nosso estado para o resgate do serviço público, gratuito e de qualidade, uma vez que este serviço já está pago com os recursos do valor recolhido pelos impostos. Devemos este ano unificar todas as campanhas salariais a partir de um fórum, que deve ser construído por todos, que delibere por uma pauta comum e um plano de lutas que responda a esta necessidade e a também questões específicas de cada setor do funcionalismo.

Conclamamos a todas as entidades dos trabalhadores do serviço público estadual para a unidade dos servidores em defesa de nossos interesses e do serviço público no Estado do Rio de Janeiro.

Por um serviço público, gratuito e de qualidade!
Por uma campanha salarial unificada do funcionalismo estadual!

Rio de Janeiro, fevereiro de 2008.