Mais miséria: “ditabranda” e outras pérolas do revisionismo

Diego Cruz

Artigo de Marco Antônio Villa busca uma nova interpretação da história brasileira. Estamos diante de um fenômeno da historiografia chamado de revisionismo.Desde que um editorial da Folha de S. Paulo resolveu minimizar a violência do regime ditatorial imposto em 1964, chamando-a de “ditabranda” [1], muito já se escreveu sobre o tema. O mesmo jornal paulista desferiu um ataque aos professores da USP Fábio Konder Comparato e Maria Victória Benevides, que se indignaram com tal interpretação da história brasileira, pedindo que os autores do neologismo se “ajoelhassem em praça pública” [2]. Partindo dos setores mais à esquerda, foram feitos abaixo-assinados em desagravo aos professores uspianos e até manifestações em frente à redação da Folha de S. Paulo foram realizadas, com 300 pessoas, segundo noticiou o próprio jornal [3].

Até o articulista do mesmo jornal, Fernando de Barros e Silva, insuspeito de simpatias com a esquerda, se declarou contrariado com a nova interpretação de um dos períodos mais obscuros da história brasileira [4]. Mas também cobrou que os intelectuais de esquerda fossem coerentes e também condenassem o que chamam de ditadura cubana e venezuelana. Em seguida, o diretor de redação do periódico paulista, Otávio Frias Filho, fez um simulacro de autocrítica dizendo que o termo “ditabranda” “tem uma conotação leviana que não se presta à gravidade do assunto. Todas as ditaduras são igualmente abomináveis”. Mas o mesmo senhor Otávio Frias Filho não deixou de alfinetar os professores uspianos, sugerindo que estes nutririam simpatias pela ditadura cubana. É claramente uma tentativa de desviar o foco das atenções por parte destes senhores.

Entretanto, quando parecia que o assunto não renderia mais nada, eis que surge no horizonte a nova interpretação da história brasileira, agora com os ares acadêmicos da lavra do professor da Universidade Federal de São Carlos, Marco Antônio Villa, que publicou no mesmo jornal o artigo “Ditadura à brasileira”. No artigo, são defendidas duas teses que contrariam o bom senso: em primeiro lugar, que a associação do regime militar brasileiro com as ditaduras na Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai, que mancharam de sangue o Cone Sul nos anos 1960 e 1970, seria falsa. Em segundo lugar, que de 1964 até 1968 não haveria propriamente uma ditadura no Brasil. Também depois de 1979 até 1985 não teríamos vivido mais sob um regime de exceção. Para completar o cortejo de novidades, são feitos elogios deslavados aos feitos da “ditabranda brasileira” nas áreas da cultura – com a Embrafilme – e da ciência e tecnologia, com a criação de novas universidades e de instituições de fomento como o CNPq. Por fim, o historiador afirma triunfante que tais iniciativas não são encontradas em nenhuma das outras ditaduras sulamericanas. Não é preciso ser muito arguto para entender que estamos diante de um fenômeno da historiografia chamado de revisionismo.

Quando, na década de 1980, homens como Ernst Zundel e Paul Rassinier produziram obras negacionistas do holocausto de judeus em campos de concentração nazista, foi muito fácil identificar tal revisionismo alimentado por posições políticas de extrema-direita. Todavia, o movimento de revisão no campo da reflexão histórica não pode ser condenado a priori, constituindo um movimento saudável entre os historiadores toda a vez que surgem novas questões para iluminar o passado, a descoberta de novas fontes e o desenvolvimento de novas perspectivas teóricas. Mas aquilo que aqui classificamos como revisionismo sobre o golpe de 1964 e a ditadura tem, ao contrário, caráter explicitamente negativo, posto que o intuito não é o de melhorar o conhecimento sobre o passado, mas de mistificá-lo em razão de interesses no mínimo inconfessáveis.

Tendo isto em conta, uma pergunta prosaica que deve ser feita: quais os interesses por trás da nova interpretação de Villa? Logo de saída é preciso dizer que o historiador de São Carlos não se encontra sozinho em sua empreitada. Desde pelo menos o final dos anos 1980 e início dos 1990, está sendo produzida uma literatura revisionista sobre o golpe de Estado de 1964, cujo marco inicial é o trabalho de Argelina Figueiredo, Democracia ou reformas? [5], em perspectiva teórica-interpretativa que vem sendo seguida por historiadores como Jorge Ferreira [6] e Daniel Aarão Reis [7], que explicam o golpe em decorrência da falta de apego pela democracia por parte de todo o espectro político, da direita à esquerda. Tais teses ganharam força quando dos debates acadêmicos em torno dos quarenta anos do golpe, onde tais idéias tiveram grande repercussão na imprensa. Em outro lugar já tivemos a oportunidade de nos remeter ao trabalho destes últimos autores e à história deste revisionismo [8], portanto agora se trata de acrescentar novos argumentos sobre a controvérsia.

Sob pena de parecermos injustos, é necessário primeiro afirmar que entre Villa e estes autores existem algumas diferenças importantes. O mínimo que se pode dizer é que Marco Antônio Villa parece possuir um problema pessoal com alguns atores políticos relevantes do período de crise anterior ao golpe de Estado, a exemplo do próprio Goulart e de Brizola, algo que não é encontrado nesses outros autores. Sobre Goulart, Villa já o definiu como “banana”, “um inconseqüente, incapacitado para o cargo”, em leitura que sugere uma certa legitimidade àqueles que perpetraram o golpe de Estado [9]. Nos debates que se seguiram por volta dos quarenta anos do golpe, Villa fez um comentário que é uma síntese do revisionismo corrente: “O que une ambos os lados é que todos querem chegar ao poder por golpe, seja os militares, seja Brizola e mesmo Jango, no caso para continuar no poder. Tanto é assim que o golpe veio” [10].

Como afirmou por esta época Caio Navarro de Toledo, essa interpretação não apresenta evidências de qualquer tipo, muito menos documental, como prova do suposto golpismo da esquerda; “nem mesmo um simulacro de Plano Cohen foi descoberto (ou forjado) pela dura repressão que se abateu sobre os subversivos” [11], denotando que a acusação tem caráter meramente ideológico.

Mas, por outro lado, é importante localizar mais uma vez que Villa não está sozinho em seu revisionismo. Sobre a periodização da ditadura do autor, a idéia de que entre 1964 e 1968 não se teria ainda uma ditadura não é nenhuma novidade, muito menos quando este afirma que entre 1979 e 1985 já não viveríamos numa ditadura. Daniel Aarão Reis, ex-guerrilheiro e um dos mais conhecidos historiadores brasileiros, em seu pequeno livro Ditadura militar, esquerdas e sociedade, sugere a mesma periodização quando enfatiza a importância da revogação do AI-5 em 1979 e a aprovação da lei da Anistia no mesmo ano, o que, segundo o autor, teria extinto o estado de exceção [12]. Se a grande característica do regime discricionário era o AI-5, porque estão não endossar a idéia de que a ditadura mesmo foi iniciada em 1968. Impossível não lembrar também dos livros de Élio Gaspari sobre a ditadura, em que o período de 1964-1968 é caracterizado como ditadura envergonhada [13]. De nossa parte, preferimos entender o regime ditatorial como um só, que passou por diversas fases que se iniciam no próprio golpe de Estado, e não com o AI-5, mas que neste ato adicional atingiu o ápice do processo de implementação da ditadura.

As tendências no âmbito econômico e repressivas dos movimentos das classes subalternas já estão escritas nos atos institucionais desde 1964, e em 1968 apenas se radicalizam. A idéia de que a ditadura só começou depois de 1968 sugere que até o AI-5 tudo ia muito bem. Mas o dado mais problemático da nova periodização proposta, tanto por Villa quanto por Aarão Reis, é o de localizar nos eventos de 1979 (revogação do AI-5 e lei de Anistia) o fim do estado de exceção. O mínimo que se pode dizer é tal hipótese peca pelo formalismo, pois simplesmente se desconsidera que: 1) a revogação do AI-5 esteve acompanhada de uma série de expedientes legais para manter o as prerrogativas ditatoriais do poder militar; 2) a lei de Anistia teve significado reacionário com a concessão do benefício para os elementos torturadores do regime, mesmo levando em conta todas as lutas populares que já grassavam no país, desde o ABC paulista até àquelas dos comitês pela anistia. Muitos ainda seriam enquadrados na Lei de Segurança Nacional por desafiar os atos da ditadura, como aqueles que do interior das fábricas denunciavam as fraudes do governo na divulgação dos índices da inflação, ou quando organizavam greves.

Afinal, cumpre discutir as razões pelas quais, não só a Folha de S. Paulo, mas quase a totalidade da imprensa brasileira se sente à vontade para divulgar as idéias do distinto historiador de São Carlos, que, salvo engano, está muito longe, bem longe, de ser uma referência acadêmica sobre qualquer assunto.

A posição de Folha de S. Paulo e a “reconstrução” do golpe de 1964
Vamos começar “refrescando a memória” com um trecho do editorial do jornal paulista, um dia após o fatídico comício de 13 de março na Central do Brasil, que deixa sem maiores dúvidas qual era posição da Folha de S. Paulo naquela conjuntura:

“O Comício de ontem, se não foi um comício pré-ditadura, terá sido um comício de lançamento de um espúrio movimento de reeleição do próprio sr. João Goulart. Resta saber se as Forças Armadas, peça fundamental para qualquer mudança deste tipo, preferirão ficar com o sr. João Goulart, traindo a Constituição e a pátria, ou permanecer fiéis àquilo que devem defender, isto é, a Constituição, a pátria e as instituições. Por sua tradição, elas não haverão de permitir esta burla [14]”.

Central neste texto é a acusação de que o comício foi um “espetáculo e cenário organizado a custa do dinheiro do povo”. Muito diferente foi a forma que o jornal paulista tratou a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, convocada pelo jornal como uma marcha em defesa da Constituição. No dia 19 de março de 1964, o jornal Folha de S. Paulo convocou com manchete de letras garrafais: “Esta tarde, a marcha em defesa da Constituição”. No dia seguinte, o jornal paulista apresentou a seguinte manchete: “São Paulo parou ontem para defender o regime”. O editorial desta edição apresenta o singelo título de “Povo, apenas povo”, afirmando que a marcha foi essencialmente popular, ao contrário do comício da Central [15]. Estas notícias são importantes, pois, ao contrário dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo, a Folha geralmente é identificada com posições mais “progressistas”, e não por acaso muitos de seus leitores se mostraram indignados com a tese da “ditabranda brasileira”.

Na verdade, como demonstrou René Armand Dreifuss em seu estudo seminal sobre o golpe de Estado, os mais importantes órgãos da imprensa brasileira estavam articulados ao Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais (IPES), organização da sociedade civil que representava e organizava os interesses do capital monopolista no Brasil e que foi o centro da conspiração golpista que derrubou o governo e o regime. Desde pelo menos 1962 a Folha de S. Paulo já estava articulada com o IPES, tendo inclusive servido de fachada, ao lado do jornal carioca Correio da Manhã, para a organização do Congresso pela Definição das Reformas de Base, entre 20 e 26 janeiro de 1963, onde os intelectuais orgânicos do IPES divulgaram suas teses sobre as “reformas que o Brasil necessitava” [16]. Tratou-se da elaboração de um programa contraposto do ponto de vista social às reformas pretendidas pelas esquerdas, caracterizando estas últimas como demagógicas, ineficientes e antieconômicas. O programa também apresentava as reformas ipesianas como progressistas e economicamente viáveis, com uma aura eminentemente técnica. Para o IPES, era necessário espantar qualquer visão que o caracterizasse como entidade retrógrada e aparentar seu compromisso com a “reforma social”. A idéia de uma plataforma técnica em oposição à politização das propostas nacional-reformistas era o grande mote da sua campanha, afinal para eles “os destinos da nação não podem mais ser deixados nas mãos dos políticos” [17]. Era neste tipo de atividade que o distinto periódico paulista estava envolvido ao longo do governo João Goulart, e qualquer semelhança entre isto e o movimento Cansei não é mera coincidência…

Quando da realização de debates e seminários acadêmicos por volta dos quarenta anos do golpe, Folha de S. Paulo buscou dar grande destaque às posições revisionistas que hegemonizaram tais eventos. Foi o caso da notícia do seminário realizado no Rio de Janeiro 40 anos do golpe: 1964-2004, de 22 a 26 de março, promovido em parceria pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC/FGV), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) [18]. Após o primeiro dia dos debates, a Folha de S. Paulo encarregou-se de resumir o sentido do evento com uma pequena matéria de Murilo Fiuza de Melo, intitulada “Evento discute se esquerda também era golpista em 64”. Vale a pena citá-la:

“Esquerda e direita eram igualmente golpistas em 1964? A polêmica dividiu historiadores e cientistas políticos que participaram, ontem, do primeiro dia do seminário sobre os 40 anos do regime militar, promovido pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), UFF (Universidade Federal Fluminense) e UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Até os anos 90, a historiografia defendia a tese de que o golpe foi ato exclusivo da direita. Hoje, isso é revisto. Segundo Navarro de Toledo, as chamadas esquerdas que cercavam Jango foram responsáveis pelo ‘agravamento do processo político’ que resultou no golpe, mas não tinham a intenção de pôr fim à ordem democrática. A idéia de que o golpe de 64 foi preventivo é errada” [19].

A matéria é feliz em localizar a mudança na historiografia. A tese do “golpismo da esquerda” figurou em todos os principais veículos de imprensa escrita do país, sempre endossadas pelo crivo de algum historiador revisionista de plantão. No dia 31 de março de 2004, em matéria assinada por Sérgio D’Ávila na Folha de S. Paulo, o historiador Carlos Fico, um dos organizadores do evento do Rio, defendeu a tese do golpismo da esquerda, embora reconhecendo a falta de qualquer evidência empírica. Na mesma edição do jornal, Jorge Ferreira aparece em reportagem de Murilo Fiuza de Melo afirmando que “a esquerda pretendia fazer as reformas de base, nem que para isso fosse preciso fechar o Congresso” [20].

O mal-estar da historiografia
Não é possível desconsiderar as intenções da Folha de S. Paulo em endossar as teses revisionistas de Marco Antônio Villa e consortes, pois se trata de jogar mais lenha na fogueira da campanha anticomunista do século XXI, que agora tem como alvos não só os governos de Chávez, Morales e Rafael Correa, mas também os movimentos sociais, como o MST, e até a vida de exilados políticos, como Cesare Battisti. Em momentos de grave crise, como o que atravessamos, em que milhares são postos no olho da rua sob o argumento de manutenção da rentabilidade das empresas, não se vê nenhum editorial da Folha de S. Paulo condenando tais iniciativas. Ao contrário, o que se vê é um coro em uníssono com a Fiesp e Cia., que pretende aproveitar a deixa para liquidar com os poucos direitos sociais que ainda restam no Brasil, fazendo da precariedade a condição normal da classe trabalhadora. Ao contrário do que podem pensar alguns distraídos, a precarização das condições de trabalho tem tudo haver com a ditadura, particularmente com o período entre 1964-1968, quando foi quebrada a estabilidade no emprego e criado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aumentando a insegurança no trabalho. Para os setores da imprensa que se viram em volta com a censura só após 1968, a precarização das condições de trabalho não parecem ter constituído qualquer problema, e assim fica fácil endossar a tese de que até o AI-5 tudo ia muito bem.

Nesse sentido, glorificar o passado recente no qual, pelo poder do arbítrio, os movimentos das classes trabalhadoras não podiam se manifestar, caracterizando-o como uma “ditabranda” não é só uma escorregada de um editor distraído. Trata-se de fundar e refundar um estado de coisas que seja sempre o paraíso para o capital, e o inferno para aqueles que vivem de seu próprio trabalho. Infelizmente, parte da historiografia tem se prestado o serviço de agente deste projeto.

NOTAS:
[1] Folha de S. Paulo, 17 de fevereiro de 2009.
[2] Folha de S. Paulo, 20 de fevereiro de 2009.
[3] Folha de S. Paulo, 8 de março de 2009.
[4] Folha de S. Paulo, 28 de fevereiro de 2009.
[5] FIGUEIREDO, Argelina Cheibub. Democracia ou reformas? Alternativas democráticas à crise política: 1961-1964. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993.
[6] FERREIRA, J. “O governo Goulart e o golpe civil-militar de 1964”. In FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (Orgs.). O Brasil Republicano: o tempo da experiência democrática – da democratização de 1945 ao golpe civil-militar de 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, L.3.
[7] REIS, Daniel Aarão. “O colapso do colapso do populimo ou a propósito de uma herança maldita.” In FERREIRA, Jorge. O populismo e sua história. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2001.
[8] MELO, Demian. “A miséria da historiografia.” Outubro, n.14., p.111-130, 2006. (Disponível online http://www.revistaoutubro.com.br/edicoes/14/out14_06.pdf). O termo “revisionismo” sobre esta historiografia foi cunhado por Caio Navarro de Toledo, em artigo publicado ainda em 2004, no qual o mesmo faz críticas certeiras às interpretações de Marco Antônio Villa e Jorge Ferreira. Ver TOLEDO, C. N. “1964: golpismo e a democracia. As falácias do revisionismo.” Crítica Marxista, n.19, p.27-48, 2004. (Disponível online http://www.unicamp.br/cemarx/criticamarxista/critica19-A-toledo.pdf).
[9] Esta caracterização apareceu em uma entrevista que o historiador de São Carlos concedeu sobre uma obra sua, dedicada a contar a história do Brasil do ponto de vista do PSDB. Na mesma entrevista Villa afirma, o que parece no mínimo insólito, que esta seria uma “versão independente” da história do Brasil. Ver Folha de S. Paulo, 8 de janeiro de 2001.
[10] Folha de S. Paulo, 13 de março de 2004.
[11] TOLEDO, “1964”, op. cit., p. 37. E o autor continua: “Militares progressistas e democratas (alguns deles vinculados ao alardeado ‘dispositivo militar’ de Jango), quadros civis ligados diretamente à Presidência da República, setores de esquerda, entidades (CGT, UNE, ISEB etc.) tiveram seus arquivos apreendidos; freqüentes inquéritos políticos militares (IPMs) vasculharam as atividades de lideranças políticas e organizações nacionalistas e de esquerda. No entanto, nenhum documento (mesmo na forma de simples esboço ou rascunho) – revelando os supostos planos golpistas ou continuístas de Goulart – foi descoberto pela inteligência repressiva. Nem mesmo os serviços de segurança norte-americanos (CIA, Departamento de Estado) – que colaboraram intensamente com as autoridades brasileiras – apresentam, passados 40 anos, quaisquer indícios da decantada trama golpista de Goulart.”
[12] REIS, Daniel Aarão. Ditadura militar, esquerdas e sociedade. Rio de Janeiro: Zahar, 2000, p.11.
[13] O absurdo da hipótese de Gaspari, para quem Geisel e Golbery “fizeram a ditadura e acabaram com ela”, deve ser entendida como uma versão da direita vitoriosa, liberal e golpista. GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada. São Paulo: Companhia das Letras. 2002. p. 20. Caberia perguntar como uma ditadura pode ser envergonhada? Uma crítica demolidora da obra de Gaspari está em MAESTRI, Mário & JAKOBSKIND, Mário Augusto. “A historiografia envergonhada” Revista História & Luta de Classes. Ano 1, nº 1, 2005, pp. 125-131. (Disponível online http://www.espacoacademico.com.br/024/24res_gaspari.htm).
[15] Folha de S. Paulo, 14 de março de 1964, editorial de título “Para quê?”. Grifos meu.
[16] Folha de S. Paulo, 20 de março de 1964, p. 4.
[17] DREIFUSS, R. A 1964: a conquista do Estado. Petrópolis: Vozes, 1981, p.244.
[18] Para Dreifuss, não se deve subestimar o evento do Congresso para as Reformas de Base já que “o cerne das propostas do Congresso para as Reformas de Base preparadas nos grupos do complexo IPES/IBAD, foi adotado como as diretrizes para inúmeras reformas administrativas, constitucionais e sócio-econômicas, implementadas pelo governo militar.”
[19] Os anais deste encontro foram publicados em Anais do Seminário 1964-2004. 40 Anos do Golpe: ditadura militar e resistência no Brasil. Rio de Janeiro: Faperj & 7Letras. 2004.
[20] Folha de S. Paulo, 23 de março de 2004, Grifos meus.