Lula enviará ao Congresso projeto de lei que restringe greves

O governo anunciou que enviará ao Congresso, ainda no mês de maio, um projeto de lei que prevê restrições às greves no setor público. Os principais pontos do texto, que está ainda em elaboração, são o desconto dos dias parados e a obrigatoriedade de manutenção de 30% dos serviços em funcionamento. Nos setores considerados essenciais, a greve será proibida.

Enquanto o projeto não é enviado, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a questão, na próxima quinta-feira, dia 12. O STF deverá definir que o serviço público siga as mesmas restrições que o setor privado até que exista a regulamentação própria. A medida visa a obrigar o Congresso a apressar a votação da regulamentação.

As declarações absurdas de Lula, no mês passado, pouco antes da visita de Bush ao Brasil, prepararam o caminho para esse ataque. Lula disse que só um ex-sindicalista poderia impor restrições ao direito de greve, atendendo às diretrizes de um “segundo Consenso de Washington”.

Embora o governo negue, é certo que a crise aérea e a greve dos controladores de vôo acelerou a decisão. A análise do STF funcionará como uma medida de emergência até que o congresso vote o projeto do governo. “É preciso uma solução rápida”, disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Paulo Bernardo levantou, ainda, a possibilidade de a restrição se dar via medida provisória. “A decisão é do presidente Lula”, declarou.

Reforma fatiada
A restrição do direito de greve é um dos pontos chave do projeto de reforma sindical e trabalhista, que Lula ainda não conseguiu aprovar por inteiro. Essa medida, se aprovada, antecipa esse ponto, retirando da classe trabalhadora um direito fundamental conquistado com muitas lutas ao longo de décadas.

As conquistas que os trabalhadores alcançam só são possíveis porque lutam e se utilizam de ferramentas – mais que legítimas – como a greve e as paralisações. Sem esse direito, o arrocho, a sobrecarga e as más condições de trabalho serão brutais, pois Lula precisa dessa “economia” para seguir cumprindo seus acordos com o imperialismo e pagando a dívida em dia.

Não é à toa que Lula anuncia essa medida nesse momento. No seu quinto ano de governo, não encontra um “passeio aberto” para atacar a classe trabalhadora: Lula teme um possível levante do funcionalismo. Diante da ameaça das reformas sindical, trabalhista e uma segunda da Previdência, as mobilizações seriam muito maiores que em 2003 – na primeira reforma previdenciária – quando os trabalhadores do funcionalismo público lideraram grandes atos em Brasília.

Em debate realizado na Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Zé Maria, da coordenação nacional da Conlutas, afirmou que o ataque ao direito de greve “é parte do instrumental do governo para enfrentar e coibir as mobilizações”.

O Encontro Nacional do dia 25 de março demonstrou que o governo não atacará os trabalhadores sem esbarrar numa forte resistência. As mobilizações que pipocam pelo país também são uma mostra disso. Assim, Lula apela para arbitrariedades – como medidas provisórias – e tenta desmembrar a reforma.

Ao mesmo tempo, sinaliza que não haverá aumento para o funcionalismo. Contraditoriamente, faz isso no momento em que comemora o crescimento da economia maior do que o inicialmente anunciado. Dinheiro existe, mas está indo parar nas mãos do FMI e dos patrões.

“No capitalismo, nunca vai haver liberdade de greve”, disse Zé Maria, “o que vai definir [se vai haver greve ou não] é o conflito de classes, a correlação de forças”. “Temos de somar nossas forças”, concluiu.