Lula cria brigada em defesa “da lei e da ordem“

Decreto institucionaliza atuação do exército na repressão aos movimentos sociaisO governo Lula, decidido a manter a “lei e a ordem”, autorizou uma importante mudança no exército brasileiro. A imprensa, como de hábito, praticamente não noticiou o decreto n0 5.261, de 3 de novembro de 2004, que transformou a 11a Brigada de Infantaria Blindada em 11a Brigada de Infantaria Leve – Garantia da Lei e da Ordem, sediada em Campinas (SP). Dessa forma, a Brigada passou a cumprir desde 10 de março o papel de conter e reprimir os “conflitos urbanos”.

Os dois mil recrutas estão realizando treinamento que durará três meses, aprendendo a utilizar equipamentos leves, de tecnologia não-letal, tais como gás lacrimogêneo, spray de pimenta e pistolas com balas de borracha. Terminado esse período, devem estar aptos não somente a atuar em caso de guerra, mas principalmente a agir quando as forças de segurança pública – polícias, sobretudo – mostrarem-se ineficazes.
Campinas será a cidade pioneira de mais uma forma de repressão aos movimentos sociais e, enquanto a nova função do exército não se estender a outros lugares, poderá enviar seus soldados para qualquer lugar do Brasil em missões “pacificadoras”.

O uso de militares na resolução de conflitos sociais, porém, não é novidade e tem acontecido às pressas, a exemplo do recente envio de 110 homens a Anapu (PA), local do assassinato da freira Dorothy Stang.

Percebendo a crescente polarização social e insatisfação com seu governo, até mesmo pelos seus serviços de espionagem, Lula prepara-se para tolher as ações de qualquer movimento ou ação que conteste a ordem vigente. A solução para os problemas sociais, no entanto, não é colocar mais repressão nas ruas, e sim investir na área social. Em vez disso, o governo promove um corte recorde no orçamento – R$ 15,9 bilhões, sacrificando as áreas sociais.

A institucionalização do giro dos militares para os conflitos urbanos significa um retrocesso e um ataque à organização dos trabalhadores, pois a violência contra eles será ainda maior. Ela soma-se à espionagem oficial dos movimentos e entidades, à impunidade dos crimes no campo e à tradicional repressão policial. Os próximos piquetes de greve (já ameaçados pela reforma Sindical), ocupações de terra, fechamento de estradas e outras ações radicalizadas dos lutadores sociais estarão ainda mais ameaçados.

Post author Larissa Morais, de Belo Horizonte (MG)
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