Liminar derruba aumento de passagens no Recife

Os protestos radicalizados da semana passada e a enorme marcha desta quarta-feira, 23, conquistaram uma primeira e importante vitória. No final da tarde desta quinta, o juiz José Viana Ulisses Filho acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco e concedeu uma liminar suspendendo o aumento das passagens de ônibus.

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública apontou diversas razões para a decisão. A primeira, de que o reajuste, de 9,55%, é maior que os principais índices de inflação dos últimos 12 meses, como o IPCA, que foi de apenas 2,58%. O juiz considerou correta a argumentação do Ministério Público, de que o aumento não foi autorizado pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), como determina lei estadual e disse que o reajuste foi concedido de forma precipitada. Por último, o juiz José Viana afirmou que não houve ampla discussão com as partes interessadas. Para ele, o mais lamentável “é o autoritarismo e unilateralismo como foi efetuado o aumento, em total prejuízo das classes menos favorecidas, que são as principais usuárias do transporte coletivo”.

A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) deve ser notificada nesta sexta-feira e, a partir daí, é obrigada a cumprir a decisão, sob pena de pagar uma multa diária de R$ 100 mil.

Luta continua
A liminar, apesar de ser uma conquista da juventude e da população do Recife, não deve ser vista como uma garantia de que as passagens terão seu valor reduzido ou, muito menos, o passe-livre. Em 2003 e 2004, liminares semelhantes foram expedidas e, depois, derrubadas com recursos judiciais. Assim, a única garantia que o movimento do Recife deve ter é em sua capacidade de mobilização. Foi a luta, em diversos pontos da cidade, que derrotou a repressão do tenente-coronel Meira e que, agora, permitiu que o juiz desse essa liminar.

Depois de um pequeno protesto ontem, nesta sexta-feira, novos atos estão ocorrendo. Logo pela manhã, estudantes da Escola Técnica Professor Agamenon Magalhães (Etepam), na Encruzilhada, fizeram protesto contra o Batalhão de Choque da Polícia Militar. Na terça-feira à tarde, os jovens foram espancados e detidos quando olhavam, do jardim e da calçada do colégio, um protesto que ocorria em frente à escola. Os policiais invadiram a escola, atacaram com cassetetes e gás-pimenta. O coronel Meira disse à diretora da escola, que tentava impedir as agressões, que se mantivesse fora.

Outro protesto teve início no Bairro Santo Antônio, em frente à Praça da Independência. No final da tarde, cerca de 500 estudantes percorreram as principais ruas, sob uma chuva de papel picado, e prometeram continuar os protestos.

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