Leia o boletim do MTS sobre a reforma da Previdência

Boletim – DEMOCRACIA E LUTA – Movimento por uma Tendência Socialista (MTS)

REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO GOVERNO LULA:
DEZ MOTIVOS PARA DIZER NÃO!

Para surpresa de muitos trabalhadores, uma das primeiras medidas tomadas pelo governo Lula foi divulgar publicamente uma nova proposta de Reforma da Previdência. Por incrível que possa parecer, esta proposta é muito semelhante à aplicada pelo governo FHC nos últimos anos. O novo ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, já divulgou várias das medidas incluídas no projeto e anunciou que espera sua aprovação no Congresso até maio deste ano.

Aqui no Estado, Germano Rigotto – em reunião com a diretoria do CPERS – disse que irá aguardar esta reforma para tocar adiante o seu projeto (leia-se desmonte) em relação ao IPE. Portanto, cabe a nós trabalhadores compreendermos o que significa cada uma das propostas contidas nesta reforma e organizarmos a luta em defesa dos nossos direitos. Nós, trabalhadores em educação da corrente DEMOCRACIA E LUTA, estamos apresentando ao Conselho Geral do CPERS as razões de nosso posicionamento contrário à Reforma de Lula e algumas propostas de mobilização.

1. SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA:
A proposta do governo prevê a inclusão de todos os trabalhadores em um único sistema geral de previdência. Este sistema englobaria todos os trabalhadores do setor privado e o funcionalismo público das três esferas: federal, estadual e municipal. Com esta medida, os governos estaduais e municipais deixariam de ser responsáveis pelo pagamento das aposentadorias e pensões do funcionalismo.

Como veremos abaixo, esta “unificação“, ao invés de ser um ato de justiça social que estenda conquistas e direitos ao conjunto dos trabalhadores, serve apenas para retirar os poucos direitos do funcionalismo. E para isso, mais uma vez, é utilizado o surrado argumento de que os servidores públicos possuem “privilégios“ em relação aos demais trabalhadores.

2. FIM DA APOSENTADORIA INTEGRAL:
Esta é uma das principais perdas do funcionalismo público na nova proposta de reforma da previdência. Hoje, o funcionário público ao se aposentar recebe o mesmo rendimento de quando estava na ativa. Esta é uma conquista de muitos e muitos anos de luta, que agora o novo governo propõe retirar.

O projeto defende estabelecer o atual teto do INSS como valor limite para o pagamento de todas as aposentadorias. O governo FHC tentou inicialmente reduzir este teto de 20 para apenas 3 salários mínimos. Como não conseguiu, fixou o teto em R$ 1.200,00 (10 salários, na época) e deixou que a inflação viesse a fazer o resto do serviço. Hoje, o teto do INSS vale R$ 1.561,00 (7,5 salários mínimos) e tende a cair cada vez mais. Tudo isto tem feito com que milhares de trabalhadores que recebem acima deste valor acabem voltando ao mercado de trabalho, mesmo depois de se aposentarem, para complementarem os rendimentos. Outros milhares de trabalhadores ficaram reféns de planos privados de previdência.

3. FIM DA PARIDADE:
Além de terminar com a aposentadoria integral do funcionalismo, o governo pretende também desvincular os proventos dos servidores inativos dos vencimentos dos ativos. Segundo o novo ministro, “com isso, se abriria a possibilidade de concessão de reajustes mais significativos para o funcionalismo público“. Traduzindo, isto significa que os servidores aposentados passariam a não mais receber os reajustes salariais dados aos ativos. E o que é pior: esta medida atingiria a todos os aposentados e não somente aos que recebem acima do teto.

Este será um brutal ataque ao conjunto do funcionalismo público e, particularmente, aos servidores aposentados. Para que se tenha uma idéia dos efeitos deste tipo de medida, os números do INSS revelam que enquanto que, em 1994, 32 % dos aposentados recebiam um só salário mínimo, hoje quase 66 % dos aposentados recebem este valor.

4. FUNDO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR:
Pela nova proposta, se o funcionário quiser receber em sua aposentadoria mais do que o teto do INSS, só restará uma alternativa: contribuir (além do que vem contribuindo durante todos estes anos) para um fundo de previdência complementar, a ser criado e estruturado aos moldes da previdência privada.

É por este motivo que o sistema financeiro e grandes multinacionais tanto pressionaram a favor da reforma da previdência. Trata-se da privatização da previdência pública. Um mercado de 134 bilhões de reais anuais. Segundo alguns cálculos, somente com o ingresso do funcionalismo público no regime geral de previdência, cerca de R$ 50 bilhões por ano passariam para as mãos do sistema financeiro. A abertura deste mercado para o capital financeiro tem sido uma das principais exigências do FMI no país. Em resumo: a previdência dos trabalhadores ficaria nas mãos dos especuladores.

Esta experiência desastrosa de privatização já foi feita há bastante tempo no Chile. Dos 14 fundos de pensão criados naquele país, só sobrou meia dúzia. Os demais, ou faliram (dando calote nos trabalhadores) ou foram incorporados pelos fundos maiores. Mas, não é preciso ir muito longe. Aqui no Brasil, fundos de previdência privada, como a CAPEMI e vários planos de saúde já faliram, deixando os futuros beneficiários prejudicados.

5. FIM DO REGIME DE SOLIDARIEDADE:
Junto com a criação do Fundo Complementar, está sendo proposta a mudança do atual regime de solidariedade entre gerações para o regime de capitalização individual. Ou seja, ao invés do atual sistema público e solidário, de repartição simples, em que uma geração sustenta a outra, passaríamos a ter um regime de capitalização individual. Neste sistema, cada segurado possuiria uma conta individual – uma espécie de poupança – e o seu futuro benefício dependeria dos recursos acumulados e dos rendimentos dos “investimentos“ feitos pelo Fundo. Isto é, o trabalhador jamais terá certeza do que receberá de benefício na aposentadoria.

6. PERDA DE DIREITOS ADQUIRIDOS:
Da mesma forma que na reforma de FHC, o projeto defendido pelo ministro Berzoini preserva os direitos adquiridos apenas até a data da promulgação da reforma. Todos aqueles que não se aposentarem até esta data, passariam a ter que obedecer a uma nova “regra de transição“. Qualquer semelhança com o pedágio da reforma anterior não é mera coincidência!

7. IDADE MÍNIMA NO SETOR PRIVADO:
Mas não é só o funcionalismo que tem a perder com a nova proposta de reforma previdenciária. O governo já anunciou que quer estender ao conjunto dos trabalhadores o critério de idade mínima para aposentadoria integral. Pelas regras atuais, a idade mínima de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres) só é exigida aos servidores públicos. No setor privado, é exigido tempo de contribuição (35 e 30 anos, respectivamente) e o famigerado “fator previdenciário“, mas não existe ainda a necessidade de idade mínima. Agora, o governo quer que todos cumpram mais este requisito para conquistar a aposentadoria!

8. CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS:
Mesmo tendo sido julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, novamente está em discussão a contribuição previdenciária dos inativos. Mais uma vez, ao invés do governo atacar as empresas que sonegam bilhões de reais da previdência, os aposentados é que poderão ser penalizados.

9. A PREVIDÊNCIA É SUPERAVITÁRIA:
Durante muito tempo, os jornais, a televisão e o governo FHC disseram que a previdência social é deficitária. Isto não é verdade. Para divulgar esta falácia, FHC expurgou das receitas da Previdência contribuições sociais (CPMF, COFINS, CSLL, etc) que são, constitucionalmente, fontes de custeio da Previdência Social. Um estudo realizado pelo SINDFISCO mostra um superávit de R$ 31,464 bilhões somente em 2001. Aliás, este superávit tem sido utilizado pelo governo para pagamento da dívida interna.

É um absurdo que o governo Lula, eleito com grande expectativa pela classe trabalhadora, siga trabalhando com números manipulados. A previdência pública não está quebrada. O verdadeiro déficit da previdência é social! O salário mínimo vergonhoso que existe em nosso país é incapaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e sua família.

10. A BURGUESIA APOIA A PROPOSTA DE REFORMA:
Quem tem ainda dúvidas sobre quem será beneficiado com a reforma, deve procurar ouvir atentamente o que andam dizendo os representantes do capital. A grande imprensa (do Jornal Nacional à Revista Veja), os partidos de direita (do PFL ao PSDB), os políticos tradicionais (de Delfim Neto à Maílson da Nóbrega), os grandes empresários (Antônio Ermírio de Moraes, Gerdau Johanpeter) e, evidentemente, os agentes do FMI, todos eles estão expressando simpatia e apoio ao anúncio de Reforma Previdenciária, proposta pelo novo governo.

DEFENDEMOS:

– Que o Conselho Geral aprove uma jornada de discussões e mobilizações em defesa da Previdência Pública e Solidária. Lutar pela revogação da EC 20/98 e da Lei 9.717

– Que a Reforma da previdência do Governo Lula seja ponto de pauta da próxima Assembléia Geral da categoria.

– Constituição de um Comitê de todo o funcionalismo, pela manutenção dos nossos direitos e contra esta reforma da Previdência.

– Elaboração de materiais para ampla divulgação nas escolas e repartições públicas, no início do ano letivo.

– Cumprimento da resolução votada em Assembléia Geral: Não ao Pacto Social, incluindo nossas direções.