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  • RESOLUÇÕES DO ENCONTRO NACIONAL CONTRA A REFORMA UNIVERSITÁRIA
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    Carta do Rio de Janeiro aos Estudantes e Trabalhadores de todo o país

    29 e 30 de maio. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Somos 1.500 estudantes, representantes de centenas de entidades de todo o país. E temos algo a dizer. Basta! Basta de promessas não cumpridas pelo governo Lula! Basta de esperar por uma União Nacional dos Estudantes (UNE) que rasgou sua carta de princípios, quando abriu mão de sua independência para apoiar as medidas deste governo.

    E que medidas são estas? Ao contrário das mudanças prometidas durantes as eleições de 2002, o governo vem aprofundando a política econômica e as reformas neoliberais de FHC e do FMI. Enquanto os banqueiros lucram bilhões, a juventude e os trabalhadores sofrem com o desemprego, com a provocação do salário mínimo de R$ 260, e com o corte de verbas para a educação, saúde e reforma agrária.

    Construímos este Encontro porque Lula optou por governar com os grandes empresários contra os trabalhadores, os estudantes e o povo pobre de todo o país. Estamos aqui porque sabemos que esta escolha do governo Lula acontece porque este governo precisa seguir implementando os planos do FMI, pagando a dívida externa e negociando a Alca. Estamos aqui porque a continuidade e aprofundamento das reformas neoliberais, como a Previdenciária, a Sindical e a Trabalhista e, agora, a Universitária, levam à privatização dos serviços públicos estatais e atacam conquistas históricas arrancadas com o sangue e o suor da luta dos trabalhadores e do povo pobre do nosso país.
    Sabemos porquê o governo está fazendo tudo isto. Lula e o PT se propõem a gerenciar os negócios da burguesia está em plena sintonia com a ofensiva recolonizadora do imperialismo norte-americano. Uma ofensiva que, motivada pela crise do próprio sistema, assume facetas nefastas: desde as intervenções militares, como na Colômbia, Haiti, Afeganistão e Iraque até a imposição de mecanismos como a dívida externa, os planos do FMI e a Alca, que se traduzem nas reformas neoliberais aceitas pelos governos submissos a serviço destes projetos.

    Estamos aqui, enfim, porque não queremos fazer parte desta história da classe dominante. Pelo contrário, queremos construir outra através da nossa luta. Temos orgulho de fazer parte da resistência heróica dos trabalhadores e da juventude contra esta ofensiva. Temos orgulho de fazer parte de uma história que vem gerando um grande luta antiimperialista e insurreições contra os governos neoliberais em todo o mundo.

    Nossa sintonia é com todos aqueles que vêm alimentando a resistência contra a intervenção no Iraque e, conseqüentemente, produzindo uma grave crise política no governo Bush e seus aliados, que pode levar imediatamente a derrota de Bush nas eleições presidenciais e, o mais importante, os Estados Unidos a um novo Vietnã no Iraque. Somos aliados dos homens, mulheres e jovens que movem a Intifada na Palestina, a insurreição boliviana e todas as mobilizações contra a guerra e a globalização mundo afora.

    E é exatamente por termos certeza de que fazer parte desta outra história é o único caminho a seguir que decidimos realizar, neste momento, um Encontro Nacional Contra a Reforma Universitária proposta pelo governo Lula. Não temos nenhuma dúvida de que esta “reforma” nada mais é do que do que a versão para as universidades da ofensiva recolonizadora do imperialismo norte-americano. Uma ofensiva aplicada às instituições públicas estatais que já passam por profundas crises.

    Nas Universidades públicas, faltam professores e funcionários, o que tem inviabilizado o funcionamento de turmas e cursos inteiros; o corte de verbas é brutal, e faz com que as universidades não tenham dinheiro para pagar suas contas e possuam prédios, hospitais universitários, laboratórios e bibliotecas caindo aos pedaços ou mesmo fechados.

    Enquanto isso, nas pagas, a Lei de Mensalidades de FHC foi mantida, permitindo que elas aumentem a cada dia e se tornem impagáveis; a qualidade dos cursos é cada vez pior; vários cursos estão fechando por falta de alunos; professores estão sendo demitidos ou estão com salários arrochados; os estudantes não têm seus direitos garantidos, pois não existe democracia interna.

    E o que Lula e Tarso Genro propõem? Ao invés de fortalecer as universidades públicas e ampliar suas vagas, para que ninguém tenha que pagar para estudar, eles querem dar mais recursos para subsidiar os tubarões do ensino privado e os grandes banqueiros. E como se não bastasse, propõem privatizar, de uma vez por todas, as universidades públicas, através do fim do financiamento estatal e da “autonomia” para captar recursos na iniciativa privada através das fundações, preparando o caminho para que a educação deixe de ser um “direito” e passe a ser um “serviço” nas negociações da Alca e da OMC.

    Esta reforma já existe e está sendo implementada em “fatias”. Uma delas é novo Provão (SINAES). Outra é a compra de vagas nas faculdades privadas (“Universidade Para Todos”). E há, ainda, as cotas nas universidades públicas nos moldes do governo. Projetos que pretendem confundir a população e o movimento universitário, ao serem apresentados como “progressivos”. Não há como garantir acesso à população pobre e aos negros à universidade no marco de uma reforma que privatiza, reduz vagas, acaba com a qualidade do ensino e não prevê nenhuma forma de assistência que garanta a permanência do estudante na universidade. É preciso desmascarar essas medidas como mais uma farsa do governo Lula, como a anestesia “compensatória” para impor a reforma universitária que deverá ser enviada ao Congresso Nacional sob a forma de Lei Orgânica das Universidades em Novembro.

    UNE Nas trincheiras de Lula

    Totalmente sintonizada com Lula, Tarso e cia., a UNE está tentando vender estas medidas como “progressivas” e, ao invés de lutar para defender a Universidade pública e gratuita, prefere ficar do outro lado, apoiando o governo e sua reforma universitária.

    Isto, evidentemente, não é obra do acaso. A direção majoritária da UNE, a União da Juventude Socialista (UJS) é ligada ao PC do B e tem cargos de primeiro escalão no governo, como o Ministério da Articulação Política (Aldo Rebelo) e o Ministério dos Esportes. A velha e surrada política dos favores e serviços, que sempre enlameou a história política nacional.
    E não somos somente nós, presentes a este Encontro, que percebemos que “há algo de podre no reino de Lula”. Hoje, a maioria da população se sente traída. E também, não pelo acaso, é exatamente neste mesmo momento que a UNE, juntamente com a CUT e outras entidades governistas, saem mais ardorosamente em defesa do governo. O que estas entidades “chapa-branca” querem é a mesma coisa: tentar impedir que as lutas dos trabalhadores e da juventude se choquem com o governo.

    Particularmente no que se refere à reforma universitária, a tática da UNE para evitar o choque é uma só: a mentira. Mentem ao movimento estudantil quando dizem que a reforma “não está definida”. Mentem quando afirmam que o governo está “disposto ao diálogo”. Mentem quando justificam o fato de não saírem dos gabinetes do governo, alegando que estão “lutando” por uma “reforma universitária já”. E mentem mais ainda quando dizem para os estudantes que estão “disputando a reforma”, quando sabem que, na verdade, ela já foi definida pelo Banco Mundial.

    E é exatamente para acobertar este monte de mentiras deslavadas que a UNE se recusa a realizar qualquer fórum nacional para organizar a luta contra a reforma, deixando o governo de mãos livres para implementá-la. E, como a hipocrisia não tem limites, ao invés disso, a UNE está realizando uma caravana pelas universidades, em conjunto com o MEC e as reitorias, para defender a reforma do governo.

    Como mentira tem pernas curtas, vem crescendo o sentimento de repúdio à UNE entre os estudantes. Gustavo Petta, o atual presidente da entidade, vem sendo vaiado em várias universidades quando passa com sua caravana governista. Os debates da “caravana” têm se transformado em protestos dos estudantes contra a entidade, cuja sigla só aparece em caixões de enterro, queimados sob vaias. Foi isso o que aconteceu, por exemplo, nas Federais do Pará, de Minas Gerais e na Fluminense.
    Mesmo que não tenham conhecimento da história da entidade, são muitos os que hoje percebem que a direção da UNE está rasgando sua Carta de Princípios, votada em seu congresso de reconstrução em 1979. Ao invés da defesa do ensino público e gratuito, a UNE está se posicionando em defesa do ensino pago. Ao invés da oposição ao imperialismo e toda ocupação colonial, a entidade, vergonhosamente, se posiciona a favor do envio de tropas do governo brasileiro para o Haiti, somando-se ao plano recolonizador de Bush. Ao invés de se posicionar claramente ao lado e em apoio às lutas dos trabalhadores do Brasil e de todo o mundo, a UNE está se transformou em uma entidade governista, que apóia um governo de aliança com o imperialismo e a burguesia e suas medidas contra os trabalhadores e o povo pobre.
    É por estas e muitas outras que a UNE não é nossa interlocutora no debate da Reforma Universitária. Decidimos tomar esta tarefa em nossas próprias mãos e nos transformarmos num instrumento capaz de levar este combate e de fazer com que ele seja abraçado pelo conjunto dos estudantes brasileiros.
    Estamos certos do enorme desafio que esta luta representa. Mas, também, estamos dispostos a aceitá-lo, convictos de que ela poderá ser construída através da unidade com todas as entidades, grupos, correntes, sindicatos, estudantes e trabalhadores que estejam dispostos a lutar contra o plano econômico e as reformas neoliberais deste governo.
    Para começar esta batalha, decidimos formar uma Coordenação Nacional de Lutas dos Estudantes, aberta a todas as entidades que dela queiram participar. Para colocá-la nas ruas, decidimos participar da grande manifestação nacional em Brasília no dia 16 de junho. Um ato que será realizado em conjunto com os trabalhadores da cidade e do campo, organizados pela Coordenação Nacional de Lutas (CONLUTAS) e que irá afirmar em alto e bom som que lutaremos com todas as nossas forças não só contra a reforma universitária, mas também contra a Sindical e a Trabalhista, exigindo emprego, salário, terra e educação pública, gratuita e de qualidade para todos.
    Ao sairmos deste Encontro e emitirmos esta Carta queremos reafirmar que acreditamos os que os estudantes devem colocar-se ao lado dos trabalhadores, na luta contra a exploração capitalista e por uma verdadeira transformação social no nosso país e no mundo. Uma transformação que também passa pela luta contra toda forma de opressão, seja ela machista, racista ou homofóbica, e pelo combate à violência policial e das FFAA nas favelas e na periferia, que massacram a juventude e a população pobre deste país.

    Saímos daqui convictos de que só a luta muda a vida e que nossas entidades só existem para lutar por nossos direitos, reivindicações, contra esse sistema e todas as suas injustiças. Esta é uma luta que não se limita às nossas fronteiras. Muito pelo contrário. Devemos e iremos estar ao lado dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo contra esse projeto de recolonização imperialista, que ocupa militarmente o Iraque, que massacra o povo palestino, que subjuga a América Latina.
    Queremos, enfim, é derrotar esse sistema que só promove fome, miséria, a discriminação e violência. E, por isso mesmo, só podemos ter em nosso horizonte uma transformação socialista da sociedade.

    Todos a Brasília no dia 16 de Junho!

    Encontro Nacional contra a Reforma Universitária de Lula & FMI
    Rio de janeiro, 30 de Maio de 2004

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