Lei Maria da Penha não reduz violência

Em agosto de 2006, às pressas, um mês antes da eleição presidencial, Lula, sancionou a chamada Lei Maria da Penha. A lei significou apenas a proibição da aplicação da Lei nº 9.099/95, a famosa “lei das cestas básicas”, e a impossibilidade de um juizado especial de violência doméstica e familiar julgar o crime e conceder medidas protetivas de urgência.

Porém não significa que, agora, “bateu em mulher vai preso”. Ainda pode ser oferecida ao agressor a suspensão condicional do processo ou da pena aplicada se este for primário e a depender da “natureza do fato”.

Um balanço da Lei
Se é verdade que todas as mulheres sofrem violência, independentemente da classe social a que pertencem, não é verdade que as conseqüências da violência são as mesmas para mulheres ricas e para as mulheres trabalhadoras e pobres. Após um ano da vigência da Lei Maria da Penha, verificou-se uma redução nas denúncias. Obviamente, a diminuição não ocorreu porque diminuíram os casos, mas porque a maioria das trabalhadoras e mulheres pobres não têm condições financeiras para saírem de suas casas e sustentarem os filhos sozinhas.

Quem precisa das instituições públicas são as trabalhadoras e pobres que dependem única e exclusivamente destas, por não possuírem condições financeiras. São elas que estão nos trabalhos mais precarizados e informais ou desempregadas.
Nesse sentido, é importante ressaltar que as mulheres que estão no governo Lula – Ana Julia, Dilma Rousseff, Marta Suplicy, Marina Silva, etc. – elaboram e aplicam leis que mantêm essa situação caótica em que se encontram hoje as mulheres trabalhadoras. Essas feministas de ontem são as novas burguesas de hoje, que nada têm a ver com as trabalhadoras exploradas.

Para que as mulheres conquistem os recursos necessários em casos de violência, é necessário, antes de mais nada, questionar o papel cumprido pelo governo Lula, que, em nome do pagamento das dívidas externa e interna, cortou 42% do orçamento de 2007 destinado aos programas de combate à violência contra a mulher, e do restante previsto para a aplicação em 2007, até agora, somente 4% foi investido.

Post author Fabiana Amaral, advogada da Apeoesp, e Janaína Rodrigues, da Conlutas
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