Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso não tem reajuste a servidores

Servidores protestam em Brasília
Agência Brasil

Governo exige ?cota de sacrifício? dos servidores ao mesmo tempo em que amplia isenções e dá mais R$ 45 bi para o BNDES repassar em subsídios à indústriaMesmo com a greve nas universidades e institutos federais, que já dura dois meses, e a extensão do movimento para cerca de 30 órgãos da União, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada nesse dia 17 de julho pelo Congresso Nacional não prevê reajuste aos servidores federais em 2013. A justificativa seria o acirramento da crise internacional e o seu reflexo nas contas do governo.

A lei, uma espécie de esboço para a elaboração do Orçamento do próximo ano, ainda prevê reajuste zero para os aposentados que recebem acima do salário mínimo. Este, deve ter reajuste de apenas 7,35%, indo para R$ 667,75, segundo a atual regra que estabelece o reajuste do mínimo baseado no crescimento econômico de dois anos antes e a inflação.

”Cota de sacrifício”
Apesar de usar como justificativa a crise internacional e a consequente redução das receitas, a LDO mantém as previsões iniciais do governo sobre o PIB (Produto Interno Bruto, a soma de todas as riquezas produzidas no país durante o ano) de 2012, de 4,5%. Tal projeção já foi há muito abandonada até mesmo pelo governo, devido ao rápido desaquecimento da economia. Hoje, estimativas do mercado oscilam entre 1,5% e, nas estimativas mais otimistas, 2% de crescimento para este ano.

Por outro lado, mantêm-se na lei os 3,1% de Superávit Primário (economia para pagar os juros da dívida), ou R$ 155,9 bilhões. No entanto, enquanto a agiotagem internacional vê o retorno de seus investimentos garantido, o governo chama os servidores a prestarem sua cota de sacrifício diante da piora do cenário externo. “Os servidores já tiveram reajuste nos últimos 10 anos e têm estabilidade. Mesmo que aconteça o pior na Europa e nos Estados Unidos, continuarão empregados. Portanto, devem dar a sua cota de sacrifício”, teria dito um assessor do Planalto ao jornal Correio Braziliense.

Essa cota de sacrifício, por outro lado, não deve ser compartilhada com os empresários. No mesmo dia em que votaram a LDO, os deputados aprovaram duas Medidas Provisórias que integram o Plano Brasil Maior e que desoneram a folha, reduzem impostos e transferem mais R$ 45 bilhões ao BNDES, a fim de seguir sua política de subsídios à indústria. Enquanto isso, o setor segue ameaçando com demissões, como a GM em São José dos Campos (SP) que, apesar de ter se beneficiado com a isenção do IPI, sinaliza o fechamento de dois mil postos de trabalho na planta da cidade.

Greves se acirram
Os servidores federais, por sua vez, mostram que não aceitarão passivamente esse descaso. Neste dia 18 cerca de 10 mil servidores, estudantes das universidades federais e representantes de outras categorias, protestavam em Brasília contra a intransigência do governo. No próximo dia 2 de agosto, a CSP-Conlutas, CUT e CTB organizam um dia nacional de luta.

Marcha de SPF’s em greve e de Centrais Sindicais convoca novo dia de luta em 2 de agosto