Justiça confirma cobrança de inativos

Decisão do STF também prepara o caminho para a reforma TrabalhistaApós grande expectativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, confirmar a cobrança aos aposentados, implementado pela reforma da Previdência, aprovada no ano passado. O STF julgou constitucional a medida, inclusive com a taxação daqueles que se aposentaram antes da promulgação da reforma, em dezembro de 2003.

Nem mesmo durante o governo de Fernando Henrique o STF permitiu a cobrança previdenciária dos aposentados. Três ministros que eram contra a taxação, hoje mudaram de idéia e votaram contra as aposentados.

Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim agora consideram legítima a medida, já que, para eles, ela está amparada na Constituição. Jobim confessando o caráter da decisão do Tribunal, afirmou que se trata de uma deliberação “jurídico-política”.

Para amenizar a total subserviência da Justiça aos interesses do governo, o STF aumentou o limite para a cobrança. Serão taxados os servidores que ganham acima de R$ 2.508, nos estados, municípios e União.

Reforma Trabalhista

A principal implicação dessa medida é, porém, a criação de um precedente para a destruição dos chamados direitos adquiridos. Na prática, isso dá ao governo carta branca para retirar direitos dos trabalhadores na reforma Trabalhista, mesmo aqueles protegidos pela Constituição.

O governo saudou a decisão do STF, principalmente o presidente do PT, José Genoino, que afirmou que a relação entre governo e STF melhorou muito. Vitali Meschoulam, alto funcionário do banco HSBC para a América Latina, também comemorou a medida, afirmando que o país “se livrou do risco do Planalto perder a motivação para fazer reformas”.
Post author Diego Cruz, da redação
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