Intervenção na comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ faz com que maioria renuncie

Leia abaixo a carta de Aderson Bussinger, advogado da Conlutas, que defende uma comissão independente para apurar a operação policial no complexo do AlemãoPELA RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DA CHACINA DO PAN-AMERICANO !
POR UMA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS INDEPENDENTE E DEMOCRATICA!

Venho pela presente tornar pública a minha posição de absoluto apoio e solidariedade ao ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ Dr. João Tancredo, arbitrariamente exonerado pela Presidência da OAB-RJ, assim como manifestar total concordância em relação ao comportamento e denúncias realizadas por esta valorosa comissão em face da chacina de vidas praticada no Complexo do Alemão pela Polícia do governador Sergio Cabral, sob a retaguarda e apoio logístico da Força Nacional do presidente Lula.

Trata-se de mais um crime cometido contra a população pobre do Rio de Janeiro, ao lado de tantos outros odiosos massacres como foram a Chacina de Vigário Geral, as execuções da Candelária, o uso do blindado “caveirão” nos morros do Rio, a ocupação militar das favelas, enfim, uma política de insegurança pública baseada no terror de Estado e na intimidação moral e militar da população empobrecida pela política econômica e social de Sergio Cabral e Lula.

O Estado capitalista, gerido por governos como de Sergio Cabral e Cezar Maia, no Rio de Janeiro, e principalmente Lula, no plano federal, ao não pretenderem efetivamente resolver os reais problemas sociais que incidem sobre a maioria absoluta da população, investem na criminalização da pobreza, na repressão ás áreas mais pobres, como forma de encobrir a real política de enriquecimento e proteção aos banqueiros, grandes empresários e latifundiários que sabidamente patrocinaram suas respectivas milionárias campanhas eleitorais, como é evidente o exemplo da aliança econômico-corrupta PT-PMDB.

A recente demissão do Presidente da Comissão de Direitos Humanos, quando exatamente se encontra a frente das denúncias, ameaçado de morte e corajosamente exigindo a realização de perícia independente dos órgãos policiais, é um afronta primeiramente às vítimas de abusos de direitos humanos, assim como entristece a todas as entidades e movimentos sociais que acreditaram no chamado da OAB-RJ para se integrarem á Comissão e, juntos, lutarmos por direitos humanos e sociais.

Faço questão de insistir que o episódio da exoneração de João Tancredo, (que agia em estrito cumprimento de decisões coletivas da Comissão que presidia), somente revela o indesejado alinhamento da cúpula da direção da OAB-RJ com os governos de Sergio Cabral e Lula e, diante disto, minha opção é estar ao lado dos que lutam, da maioria da comissão que apresentou renúncia coletiva e juntamente com as entidades do movimento social e advogados que não se curvaram ao poder estatal e não foram cooptadas pelo discurso da “segurança”.

Por todos estes motivos, renunciei ao cargo de Secretário-geral, juntamente com a maioria da Comissão e, doravante, passarei a trabalhar pela continuidade do trabalho que iniciamos na área de direitos humanos, através da criação de uma nova COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DEMOCRATICA E INDEPENDENTE.

Aderson Bussinger Carvalho
Ex-secretário da Comissão de Direito Humanos da OAB-RJ
Advogado da CONLUTAS.