Em 2023, pela primeira vez, quem recebe um salário mínimo e meio vai sair da faixa de isenção do Imposto de Renda e passará a ter que contribuir para o Leão. Reflexo da enorme defasagem da tabela do IR, que chega a 148,10% desde 1996 e vai obrigar a declarar quem ganha acima de míseros R$ 1.903,99.
Essa é a ponta do iceberg de uma estrutura tributária extremamente regressiva que, de forma perversa, taxa na fonte os trabalhadores mais pobres e a classe média, enquanto isenta os lucros e dividendos dos super-ricos e bilionários. A tabela, que não se move desde 2015, quando o limite da isenção equivalia a 2,5 salários mínimos, e antes disso vinha sendo atualizada de forma bem insuficiente, estacionou-se justamente na maior parte dos assalariados mais pobres.
Levantamento realizado pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) mostra que, caso a tabela do IR fosse atualizada pela inflação, estaria isento hoje quem ganhasse até R$ 4.723,77. Essa defasagem rouba, todos os anos, R$ 229 bilhões de mais de 30 milhões de pessoas que não deveriam estar pagando.
Lula descumpre promessa de campanha
No dia 16 de fevereiro, Lula anunciou em seu Twitter que elevaria a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 2.640,00, contrariando o que prometeu durante a campanha eleitoral, de isenção até R$ 5.000,00. Ou seja, se hoje é isento quem ganha até um salário e meio, passará a constar na faixa de isenção quem ganha até dois mínimos. O que o governo propõe agora é quase o que planejava o então governo Bolsonaro no ano passado, de isenção até os R$ 2.500,00, de forma absolutamente eleitoreira, é claro, já que em seu governo a defasagem avançou 29,58%.
Se por um lado essa pequena correção imediata de 38,66% prometida por Lula atinge 22 milhões, segundo projeções, mostrando como o IR se concentra justamente em quem ganha menos, por outro, parcelas significativas da classe trabalhadora continuarão sendo pesadamente oneradas. E os bilionários permanecerão recebendo seus dividendos limpos.
Veja como funciona esse roubo em forma de imposto. Um mecânico de manutenção da siderúrgica CSN que ganha salário de R$ 2.215,00 (segundo um site em que os trabalhadores compartilham seus rendimentos) recebe logo uma mordida de 7,5% do IR, ou R$ 166,00. Já os acionistas da mesma CSN, grandes investidores de fundos bilionários que nunca pisaram numa fábrica ou numa mina, receberam R$ 2,4 bilhões em 2022, sem qualquer imposto e no conforto de seus escritórios, muitos deles lá fora.
Atual tabela para o IR deste ano
Valor do salário Alíquota do Imposto de Renda
Até R$ 1.903,98 – Isento
De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 – 7,5%
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – 15%
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – 22,5%
Acima de R$ 4.664,68 – 27,5%
Fonte: Unafisco
PROGRAMA
Desonerar os trabalhadores, taxar os bilionários e atacar a grande propriedade
Além da atualização do IR que mantém uma pesada carga tributária sobre grande parte da classe trabalhadora, o governo Lula cogita uma reforma que perpetua outra injustiça: mantém a regressividade do sistema e simplesmente propõem unificar os impostos sobre o consumo. Ou seja, nada vai mudar na vida da classe trabalhadora, que paga imposto ao receber o salário e quando vai ao supermercado. Na verdade, os trabalhadores sofrem um triplo confisco: na fonte, no consumo e no próprio imposto que o patrão paga, quando paga, já que esse imposto vem do fruto do trabalho.
É a classe trabalhadora quem produz valor através do seu trabalho, e produz o lucro e a fortuna dos patrões, e mesmo o imposto que eles pagam, e ainda assim proporcionalmente bem menor que o resto da população. O imposto funciona como confisco cada vez maior da renda gerada pela classe trabalhadora, e que vai, através do Estado, subsidiar o grande agronegócio, as multinacionais e grandes empresas, e enriquecer banqueiro através dos juros da dívida.
Segundo estudo técnico da Unafisco, há hoje R$ 367,3 bilhões em isenção de lucros e dividendos, e isenção de tributos da Zona Franca de Manaus, desoneração da folha de pagamentos para grandes empresas e demais setores.
É preciso inverter essa lógica. O PSTU defende isenção para todos os trabalhadores que ganhem até dez salários mínimos. E o fim dos subsídios e isenções aos super-ricos, taxando 40% da fortuna acumulada dos bilionários, só isso daria algo como R$ 325 bilhões. Além de um imposto fortemente progressivo não só das grandes fortunas, mas do lucro, dos dividendos e da grande propriedade dos bilionários.
Reverter essa carga tributária e taxar os super-ricos é urgente, mas é preciso ir além para mudar de verdade o país. É necessário avançar sobre a grande propriedade dos bilionários, das grandes empresas e multinacionais, reestatizar empresas como a CSN, a Vale e a Petrobras, sob controle dos trabalhadores, além das 100 maiores empresas que controlam grande parte da nossa economia, colocando-as para funcionar de acordo com os interesses do povo.
