Greve do INSS enfrentou repressão do governo e da Justiça

A greve no INSS foi mais um capítulo na história de luta dos servidores federais em defesa de suas conquistas. Desta vez, a batalha foi contra a ampliação da carga horária de 30 para 40 horas semanais e a aplicação da avaliação de desempenho. A “prova” incentiva a competição entre os servidores e prejudica o trabalho coletivo em uma das áreas mais sensíveis da administração pública, a do seguro social.

Por outro lado, o regime de 30 horas semanais é uma conquista da categoria há mais de duas décadas. Os trabalhadores não aceitaram o rebaixamento de suas conquistas históricas e, por isso, se dispuseram a enfrentar tanto o governo como a justiça dos ricos.

O Ministério da Previdência e o governo Lula se utilizaram de um erro crasso da maioria da direção da Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social). Ela assinou um acordo salarial incluindo a criação de um grupo de trabalho – composto por representações do governo e dos trabalhadores – cujas atribuições permitiam também o debate em torno da manutenção ou não da atual jornada de trabalho.

Na época, os militantes do PSTU alertaram as direções do C-Sol e MTL sobre o erro político que estavam cometendo e se colocaram contra a assinatura do acordo. Este, apesar de assinado, acabou sendo rechaçado em várias assembleias de base, inclusive em São Paulo.

Lula contra a população e os servidores
As medidas do governo visam apenas dificultar ainda mais as concessões de benefícios aos mais necessitados. Esse governo, que posa de “defensor dos pobres”, chamou a Justiça burguesa para atacar os trabalhadores grevistas. Esta, além de julgar a greve ilegal e abusiva, decretou “interditos proibitórios” e multas contra os sindicatos, além de tentar impor o desconto dos dias parados e ameaças de demissão.

Em alguns piquetes, os ativistas sofreram forte repressão e foram espancados pelas Polícias Militar e Federal. Nem FHC reprimiu tão pesadamente uma greve de trabalhadores do funcionalismo.

Acordo e fim da greve
Depois de quase 30 dias de greve, o governo, através da liderança na Câmara dos Deputados, concordou em suspender por 90 dias os ataques e instalar o grupo de trabalho, além de se comprometer com a anistia dos dias parados. Não há garantia nenhuma de cumprimento do acordo, mas, sem outra perspectiva, as assembleias votaram o retorno ao trabalho no dia 16 de junho.

O companheiro Márcio, militante do PSTU, do comando de greve e da direção do Sinsprev-SP, sintetizou o movimento dessa forma: “Foi uma greve radicalizada, com uma pauta extremamente política e que se enfrentou com um aparato repressivo inédito. A categoria lutou bravamente, surgiu uma nova coluna de jovens ativistas que demonstrou muita disposição; se não derrotamos o governo, fica o exemplo de luta e a possibilidade da retomada do movimento, se o governo não honrar o que foi acordado”.

O Comando Nacional de Greve votou um calendário de luta (aprovado nas assembleias), que aponta a retomada da greve se as reivindicações e as conquistas históricas da categoria não forem contempladas durante os 90 dias previstos para os debates no grupo de trabalho.

  • Não à criminalização dos movimentos sindical, popular e estudantil
  • Nenhuma punição aos trabalhadores do INSS
  • Manutenção da jornada de 30 horas semanais
  • Atendimento às reivindicações já!

  • Leia a nota do PSTU, em apoio às reivindicações dos servidores e do direito de greve

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