Governo quer cortar mais de R$ 3 bilhões da Saúde

Ao mesmo tempo em que Lula libera milhões em emendas parlamentares e distribui cargos a fim de prorrogar a CPMF, imposto que supostamente financiaria a Saúde, o governo e sua base aprovam um projeto que reduz em mais de R$ 3 bilhões as verbas destinadas à área. No último dia 2, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um Projeto de Lei Complementar que redefine os gastos mínimos com a Saúde.

O projeto regulamenta a Emenda Constitucional 29 que dispõe sobre os recursos mínimos da União, estados e municípios destinados aos gastos com Saúde. Estabelecida em 2000, a emenda obrigou a União a investir, naquele ano, 5% a mais na Saúde do que havia sido investido no ano anterior. Nos anos seguintes, o valor deveria ser corrigido de acordo com a variação do PIB. Já os estados deveriam aplicar 12% da arrecadação dos impostos e os municípios, 15%.

De caráter provisório, a emenda espera um projeto de regulamentação. A falta de definição sobre o que é gasto com saúde permite o desvio dos recursos do setor nos diferentes níveis de governo. No entanto, o governo federal se aproveitou disso para impor mais um corte ao orçamento.

Corte na Saúde
O projeto de emenda aprovada pela comissão no último dia 2 vincula a porcentagem empenhada à variação do PIB dos dois anos anteriores. Hoje, o ajuste é realizado tomando por base o crescimento do PIB do ano anterior. Como se isso não bastasse, o projeto inclui como verba da saúde os gastos com aposentados e pensionistas, além do saneamento básico das cidades de até 50 mil habitantes.

O projeto inicial, formulado pelo senador petista Tião Viana, do Acre, fixava o repasse de 10% do orçamento para a Saúde. A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) deu parecer favorável ao projeto. No entanto, a própria equipe econômica do governo solicitou ao senador Francisco Dornelles (PP-RJ) uma emenda que mantinha os atuais critérios de repasse.

Tião Viana cedeu e Saboya não só deu parecer favorável ao governo como incluiu a conta de aposentados e pensionistas e o saneamento de pequenas cidades na conta da Saúde. Segundo reportagem do jornal Estado de S. Paulo, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, o corte na Saúde pode chegar a R$ 3,15 bilhões.

O projeto agora passa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sendo depois remetido à Câmara.

Privatização
Enquanto isso, o governo se esforça em perpetuar a CPMF, sob a falácia de que a Saúde entraria em colapso caso o tributo se extinguisse. O ministro da Previdência, Luiz Marinho, chegou a afirmar de forma cínica que, caso o imposto não fosse reeditado, o pagamento das aposentadorias rurais pela Seguridade estaria em perigo.

No entanto, mesmo com a CPMF, cujos recursos são desviados, a Saúde pública no país já entrou em colapso há muito tempo. O governo utiliza essa situação, que ele mesmo aprofunda, a fim de fazer avançar a privatização do setor público e flexibilizar os direitos dos servidores.

O Ministério da Saúde e a equipe econômica de Lula preparam para os próximos dias o anúncio do PAC da Saúde. Uma das principais medidas é a implementação das chamadas Fundações Estatais, fundações privadas para gerir serviços públicos. O projeto das Fundações Estatais, que tem como alvo principal os hospitais públicos, permitiria, entre outras medidas, a contratação de servidores sob o regime da CLT, ou seja, sem estabilidade e com maior facilidade de demissão.