Governo lança decreto anti-greve contra servidores

O governo Dilma mais uma vez ataca os servidores federais e lança o Decreto 7.777/12, que permite a substituição dos grevistas por funcionários públicos dos estados e municípios, ou mesmo por contratação de terceirizados. Mais que uma medida para tentar acabar com a greve e desmoralizar os servidores, esse decreto é inconstitucional e ataca o livre exercício do direito de greve no serviço público.

Os governos petistas (Lula e depois Dilma), que há muito vêm tentando “regularizar” o direito de greve do funcionalismo público com intuito de restringir, ou mesmo acabar, com a realização de greves no setor, promovem agora essa violência, não por acaso no momento em que os servidores federais realizam a maior greve desde o ano de 2003. Enquanto trata banqueiros e grandes empresários à pão-de-ló, usa o chicote contra os trabalhadores.

O pior é que esse decreto, além de ditatorial, é uma temeridade para o controle e fiscalização de produtos, sobretudo os perecíveis que entram no país através dos portos. Os convênios com estados e municípios e a contratação de pessoal terceirizado coloca em risco a saúde do povo brasileiro, uma vez que somente os fiscais da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) têm o conhecimento técnico e científico para liberar esse tipo de mercadoria nos portos. O governo Dilma, além de não negociar e atender as reivindicações do funcionalismo, irresponsavelmente, tenta liberar os navios que seguem em fila nos portos de todo o país. Não há nenhuma preocupação com as condições sanitárias no descarregamento das mercadorias, mas sim a garantia dos ganhos dos capitalistas importadores, que acumulam prejuízos com a greve dos servidores.

O governo primeiro desconheceu a greve, depois disse que não negociava com grevistas, mas pela força do movimento foi obrigado a sentar à mesa de negociação com os professores. Depois disse que a greve não atingia os setores mais importantes, mas lança esse famigerado decreto admitindo na prática o poderio do movimento, mas usando de toda a truculência neoliberal para reprimi-lo.

Nesta semana, o Fórum das Entidades Nacionais vai entrar com uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal – STF para revogar o decreto. O PSTU apóia a iniciativa e vai estar presente no ato de protocolo dessa ação, que deve se realizar nesta semana, em Brasília. Também, em conjunto com a CSP-Conlutas e entidades dos servidores federais, fará a denúncia junto a OIT – Organização Internacional do Trabalho da repressão que o governo Dilma vem impondo ao movimento grevista no setor público federal.