Governo e Congresso querem ‘nova CLT’

Ao mesmo tempo em que está pautada a destruição da Previdência com uma nova reforma, o governo e o Congresso também ameaçam mexer nos direitos dos trabalhadores. Em outubro, houve duas movimentações nesse sentido, uma no Congresso Nacional e outra no Ministério do Trabalho.

No dia 25 de outubro, uma comissão da Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) foi recebida em audiência pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 1987/07, elaborado pelo Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis. O PL é a proposta de uma “Nova CLT” (Consolidação das Leis Trabalhistas). Além dos dirigentes sindicais Antônio Donizeti Ferreira, o Toninho, e Luís Carlos Prates, o Mancha, estiveram na audiência a advogada da Conlutas, Ana Lúcia Marchiori, e a deputada Luciana Genro (PSOL-RS) com seus assessores.

Questionado pela Conlutas sobre quais mudanças estão envolvidas neste projeto, Vaccarezza afirmou que o Grupo de Trabalho apenas pode fazer uma consolidação, o que significa reunir todas as leis que já existem sobre o assunto num único código. Segundo ele, este Grupo não pode propor mudanças de mérito nas leis existentes, apenas tem a tarefa de organizar a legislação trabalhista que já existe para incluí-la na CLT.

O perigo é que o projeto revoga e substitui os artigos 1º ao 642º da CLT e ainda afirma que pretende revogar leis extravagantes e obsoletas. O deputado disse que o que o grupo considera obsoleto são leis já em desuso, como a regulamentação da profissão de motorneiro (motorista de bonde), que já não existe mais. “Mas o que um patrão considera obsoleto pode não ser obsoleto para o trabalhador”, disse Mancha na reunião. O deputado reafirmou que não haverá mudanças de mérito.
Outro problema, além da dúvida sobre o que será obsoleto, é sobre a quantidade de artigos que serão revogados ou substituídos. “Serão mais de mil legislações revogadas, sendo substituídas por um resumo das leis”, afirma Marchiori, advogada da Conlutas.

Durante a reunião, o deputado informou que o projeto terá um mês para receber emendas após sua publicação no Diário Oficial e, depois disso, será nomeado um relator. O projeto foi publicado no dia 30 de outubro. A votação do projeto no próprio Grupo de Trabalho está prevista para o início do ano que vem, seguindo, após, para as comissões e para o Plenário da casa.

A Conlutas foi a primeira entidade a pedir a prorrogação do prazo de 30 dias para análise do projeto. A OAB pediu também, sem sucesso, a prorrogação do prazo. Segundo artigo do presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Luiz Salvador, “alguns estudos já feitos demonstram que as alterações são prejudiciais aos trabalhadores, alterando significativamente os direitos já conquistados pelos trabalhadores na CLT”. A Abrat divulgou uma nota considerando o projeto um golpe, pois, caso não fosse esta a intenção, não haveria necessidade de revogar os artigos 1º ao 642º. A Abrat também estudará as alterações propostas.
O departamento jurídico da Conlutas está analisando o projeto, comparando-o artigo por artigo com a atual CLT para ver quais as diferenças. É preciso que o movimento sindical fique atento às mudanças e se prepare para lutar contra qualquer medida que possa prejudicar os trabalhadores.

Enquanto isso, no Ministério…
Não é somente em relação a este projeto da CLT que os trabalhadores devem ficar atentos. Ao mesmo tempo em que isso estava sendo debatido pelo Grupo da Câmara, o Ministério do Trabalho resgatava a idéia de “flexibilizar” a legislação trabalhista.
No dia 10 de outubro, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria que institui um grupo de trabalho responsável por elaborar um anteprojeto de lei para “modernizar” a CLT. O grupo será coordenado pelo secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros Neto, e terá 30 dias, a contar da publicação da portaria, para apresentar ao ministro Carlos Lupi um relatório preliminar.
Na audiência do dia 25, o deputado Vaccarezza disse que o trabalho deste grupo do ministério não tem nada a ver com o que está sendo feito pelo seu grupo de trabalho da Câmara.

Coincidência?
Será coincidência a criação do grupo de trabalho do ministério para discutir mudanças nas leis trabalhistas e a elaboração pelo grupo da Câmara de um PL para “atualizar” a CLT?

Apesar de afirmar que sua intenção é mudar as leis para gerar mais empregos, o ministro Carlos Lupi diz que não pretende retirar direitos. O deputado Vaccarezza, por sua vez, afirma que seu projeto não mexe no mérito de nenhuma lei.
Essas duas movimentações, no Congresso e no Ministério, como afirmam Vaccarezza e Lupi, não têm nada a ver com a intenção declarada de Lula de “flexibilizar” a legislação trabalhista?

Os trabalhadores de todo o país não podem ingenuamente acreditar na bondade do Congresso ou do governo. Nos últimos anos, o governo e o Congresso de “mensaleiros” se uniram para atacar direitos históricos, aprovando a reforma da Previdência. Também se uniram para maquiar os ataques, como na reforma universitária que foi encaminhada por partes.

Por isso, todo cuidado e atenção dos trabalhadores são poucos quando se fala em mexer na legislação trabalhista. O governo Lula não conseguiu aprovar a reforma trabalhista em seu primeiro mandato, em função da crise política e das mobilizações. Não é difícil que queira agora mascará-la ou fatiá-la, travestindo-a de medida benéfica, para garantir sua aprovação.
Ainda não estão prontos ou analisados os projetos apontados, mas o sinal de alerta já está piscando para os trabalhadores, que não aceitarão mais nenhuma retirada de direitos.
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