Governo Dilma anuncia ataque ao seguro-desemprego e pensão por morte


Anúncio das medidas ocorreu após reunião do governo com centrais sindicais, como CUT e UGT

Dilma não esperou 2015 e já anunciou os primeiros ataques contra os direitos dos trabalhadores. Nesta segunda, 29, o governo anunciou as novas regras para a concessão de benefícios como o seguro-desemprego e pensão por morte. As novas regras, que serão impostas via Medida Provisória, passam a valer a partir do dia 30, mas passarão pelo Congresso Nacional para virarem lei, e tem por objetivo dificultar a concessão desses direitos.

No caso do seguro-desemprego, o tempo mínimo que o trabalhador terá que permanecer no emprego para ter direito ao benefício passará dos atuais seis meses para um ano e meio. Ou seja, vai triplicar o tempo de carência no primeiro pedido do benefício. No caso da 2ª  solicitação, esse tempo será de 12 meses, e de seis meses na 3ª .

Segundo o próprio governo, 74% do seguro-desemprego é pago atualmente a quem está entrando no mercado de trabalho. Ou seja, a medida vai afetar justamente os trabalhadores mais jovens e precarizados, que sofrem com a alta rotatividade dos empregos que pagam menos e que é muitas vezes a única alternativa para quem está começando a trabalhar.

Já em relação ao abono salarial, o tempo mínimo passará para seis meses de trabalho ininterruptos. Hoje é de um mês ao ano. O valor do abono, por sua vez, passa a ser proporcional ao salário ao invés de um salário mínimo integral.

O auxílio-doença também passa a ficar mais restrito, tendo agora um teto igual à média das últimas 12 contribuições. Além disso, as próprias empresas ficam autorizadas a fazer perícias em seus funcionários, e não só o INSS. Dá pra imaginar o quanto as empresas vão dificultar ainda mais a concessão do direito ao seu funcionário.

Já para receber a pensão por morte, será exigida carência de 2 anos de contribuição previdenciária do segurado, período igual ao tempo mínimo de união do cônjuge. O valor também vai sofrer corte, sendo a metade do salário, mais 10% por dependente (chegando ao limite de 100% do salário).

Os banqueiros aplaudem
Os cortes aos direitos trabalhistas anunciados pelo governo vão no sentido de assegurar uma economia de R$ 18 bilhões ao ano que vão engordar o Superávit Primário, ou seja, a economia que o governo faz para garantir o pagamento dos juros da dívida interna e externa aos grandes banqueiros e investidores internacionais. O governo acredita que só esses ataques vão significar um quarto da meta de Superávit para 2015. Deste jeito, cortando direitos trabalhistas, será possível manter grande parte da política de isenções fiscais e subsídios às grandes empresas.  

O governo anuncia esse ataque poucos meses após a campanha eleitoral em que Dilma afirmou que não iria mexer em direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”. Antes da entrevista coletiva que anunciou as medidas nesta segunda, o governo federal se reuniu com centrais sindicais como a CUT, a UGT, NCST, CTB, e segundo o Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, “eles não só concordam, como sabem que existem distorções nas regras de acesso“.

Esses ataques mostram que 2015 já começou e que é urgente a organização da luta e resistência da classe trabalhadora.

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