Governo apresenta ataques à Previdência pública

Reforma da Previdência deixa de ser mera ameaça; redação da PEC já está prontaElevação da idade mínima para aposentadoria, fim da diferença entre a idade mínima para homem e mulheres, redução dos benefícios: esta não é mais uma denúncia do Opinião Socialista sobre a reforma da Previdência de Lula. Agora, estes ataques estão oficialmente detalhados num documento do próprio governo.

As propostas da segunda reforma da Previdência de Lula já estão tomando corpo mais definido e, aos poucos, vão se tornando públicas. Além de expor todos os ataques, o projeto desmascara a mentira de que a reforma não afetará os trabalhadores que já contribuem para a Previdência. Esse movimento se articula com a campanha massiva realizada pelos grandes meios de comunicação em defesa da reforma, principalmente pela Rede Globo à frente.

Durante a quarta reunião do Fórum Nacional da Previdência Social, realizada no dia 24 de abril, um dos principais defensores da reforma, o técnico e pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Fabio Giambiagi, detalhou a proposta que traz ataques brutais às aposentadorias.

O instituto transformou-se de centro de estudos relativamente progressista em quartel general onde se desenvolvem as propostas das reformas neoliberais. Giam-biagi desponta como um dos principais representantes do órgão, com a missão de “conscientizar” a opinião pública sobre a suposta necessidade das reformas.

Previdência em xeque
No último período, as baterias do Ipea se voltaram contra a Previdência. “Mesmo com prosperidade econômica, as receitas passaram a não cobrir mais os gastos com benefícios, exigindo parcelas crescentes dos orçamentos públicos”, afirma o próprio presidente do Ipea, Luiz Henrique Proença Soares, no prefácio do recente estudo Previdência no Brasil: debate, dilemas e escolhas. “A política de bem-estar foi colocada em xeque e ajustes tornaram-se necessários”, sentencia.

Coletânea de artigos sobre a reforma, o estudo busca conceder argumentos “técnicos” à proposta de desmonte das aposentadorias. Ao final do livro, um artigo assinado por Giambiagi e Paulo Tafner, chamado Algumas propostas para o aprimoramento de nosso sistema, “sugere” o envio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ao Congresso Nacional, já em 2007, “definindo que todas as aposentadorias e pensões (sem exceção) serão reajustadas uma vez por ano em função de um índice de preços a ser definido em lei, que deveria ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)”.

A fim de eliminar qualquer dúvida sobre a real intenção da reforma de arrochar as aposentadorias, o artigo é claro e categórico: “(…) A solução estrutural para estancar as pressões observadas até agora é definir na Constituição a vedação a aumentos reais dos benefícios (…)”.

Isso equivale a dizer que a reforma da Previdência sugerida pelo Ipea tornaria inconstitucional o reajuste real de aposentadorias e demais benefícios da Previdência, aprofundando o arrocho para os milhões de aposentados. Uma vez aprovada, tal medida apressaria o processo já em curso de achatamento do valor dos vencimentos para menos que um salário mínimo. O texto da PEC foi elaborado antes mesmo da instalação do Fórum, provando que o “debate” é mero teatro ensaiado pelo governo para implementar os ataques.

Entenda o projeto de reforma do governo

  • Estabelece idade mínima (60 anos para
    homens, 55 para mulheres)

  • Aumenta progressivamente a idade mínima para 67 anos
  • Reduz as pensões por morte para 70% do valor
  • Reduz e acaba com a diferença de idade para aposentadoria de homens e mulheres
  • Acaba com a aposentadoria rural
  • Acaba com a aposentadoria especial para professores
  • Acaba com a aposentadoria dos servidores públicos

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