Fatos e mentiras sobre a Previdência pública

Durante a reunião do Fórum Nacional da Previdência Social, Fabio Giambiagi, técnico e pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), enumerou os principais pontos da reforma. Dentre eles, estão a adoção de idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, aumento do tempo de contribuição e redução das pensões por morte.

Idade Mínima
Segundo a proposta do representante do órgão do governo, a idade mínima, que hoje só existe para os funcionários públicos, passaria a valer também para a iniciativa privada. Para os servidores, a idade mínima é de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Além de impor a idade mínima para os trabalhadores do INSS, o governo quer fixá-la em 67 anos para homens e 66 para mulheres, valendo para quem passar a contribuir a partir de 2008.

Atualmente, a esperança de vida do brasileiro é de, em média, 71 anos. A idade mínima de 67 anos significa que o trabalhador vai gozar de apenas 4 anos de aposentadoria em média. No caso dos homens, a expectativa de vida é de 68 anos, ou seja, o trabalhador vai ser obrigado a trabalhar até morrer.

Tempo de contribuição
Já com relação à aposentadoria por tempo de contribuição, a proposta do órgão é elevá-lo para 40 anos para homens e mulheres que entrarem no sistema a partir de 2008. Hoje, os homens precisam contribuir por 35 anos e as mulheres durante 30. Para as mulheres que já contribuem, esse tempo se elevaria em um ano a cada três anos, a partir de 2010, chegando aos 35 anos em 2022.

Além de não reconhecer a dupla jornada das mulheres, a proposta parte do pressuposto de que o brasileiro se aposenta muito jovem. Se um homem começasse a contribuir muito cedo, com 20 anos, por exemplo, poderia se aposentar hoje com 55 anos. No entanto, estudo recente do Dieese aponta que cada vez menos trabalhadores se aposentam pelo tempo de contribuição. Em 1997, 417.371 pessoas se aposentaram por esse critério. Sete anos depois, foram apenas 148.281.

Isso acontece porque o fator previdenciário, instituído por FHC em 1998, já representa a idade mínima para quem cumpriu o tempo de contribuição. O fator adia a aposentadoria e reduz a média do valor dos benefícios, isto é, ao contrário do que afirmam o governo e a mídia, o brasileiro se aposenta cada vez mais tarde, recebendo cada vez menos.

Terceira vítima, a pensão por morte seria reduzida dos atuais 100% do valor da aposentadoria do falecido para 70%. Já a aposentadoria especial de professores e trabalhadores rurais, com menor tempo de contribuição, seria lentamente eliminada para quem está no sistema. Os que entrarem em 2008 já não terão direito a ela. Tais ataques recorrem mais uma vez à mentira do déficit da Previdência.

Ataque aos servidores
A reforma, porém, não atinge apenas os trabalhadores da iniciativa privada. O secretário da Previdência Social e representante do Brasil na Organização Internacional do Trabalho (OIT), Vinícius Pinheiro, defendeu durante a quinta reunião do Fórum o fim do regime especial de aposentadoria para o funcionalismo público. Para ele, os servidores deveriam migrar para o INSS. Com isso, as medidas da reforma valeriam também para o setor público.

“Evitar comoção social”
Outra preocupação do governo é evitar qualquer tipo de resistência aos ataques. Por isso, um dos pontos apresentados por Giambiagi no Fórum é auto-explicativo: “evitar comoção social”.

Para conseguir isso, o órgão defende a “maior campanha institucional desde o lançamento do Plano Real”, com a “escolha do (da?) ‘Dráuzio Varela’ da Previdência”. Assim, ao mesmo tempo em que afirma existir um crescente déficit na Previdência, o governo vai gastar milhões com uma massiva campanha de mídia. O objetivo é, segundo o próprio técnico, “transformar os aposentados em aliados”, pois “o fato de uma pessoa ser prejudicada pela reforma não significa que ela irá se opor”.

Todas essas afirmações estão na sistematização da apresentação de Giambiagi na quarta reunião do Fórum Nacional da Previdência Social.

O documento se chama Previdência Social no Brasil: financiamento, diagnóstico e propostas e pode ser consultado no site do Publication Date