Governo antecipa parte da reforma Sindical e Trabalhista

Lula com Luiz Marinho.
José Cruz / Arquivo Abr

Pacote será entregue ao CongressoO presidente Lula deve propor ao Congresso, ainda em maio deste ano, um pacote com projetos de lei que antecipam a reforma Sindical e Trabalhista. A informação foi divulgada pelo ministério do Trabalho e publicada no jornal Valor Econômico desta terça-feira, dia 17 de abril.

Um dos itens já previstos no pacote é a criação do Conselho Nacional das Relações de Trabalho (CNRT), que substitui o Conselho Nacional do Trabalho, criado em 2003, órgão composto por representantes do governo, dos patrões e de centrais sindicais, como CUT e Força Sindical. O governo tentará apresentar a medida com um cunho democrático. As decisões referentes aos trabalhadores seriam discutidas ‘democraticamente´, com a presença de seus representantes. Na prática, em se tratando dos ‘representantes´ servirá para respaldar a reforma Sindical e Trabalhista. A CUT, assim como as outras centrais pelegas, não representa os interesses dos trabalhadores, pois é um braço do governo, se transformou em um ministério.

Outro projeto já incluído no pacote é o de reconhecimento das centrais sindicais. Com isso, o governo oficializa a participação das mesmas em fóruns governamentais como o CNRT. Um outro projeto do pacote visa regulamentar o trabalho aos domingos, algo que já ocorre principalmente em estabelecimentos comerciais, mas que não tinha sido oficializado. Apenas leis municipais versam sobre o assunto atualmente. Entre outras medidas, consta ainda do rol de ataques o anúncio de que o governo fará ‘consultas públicas´ sobre um projeto que regulamenta a terceirização de mão-de-obra.

A princípio, a previsão é de que tais pontos incluídos no pacote, bem como outros que surjam até seu anúncio definitivo, sejam encaminhados como projetos de lei. Entretanto, há a possibilidade de eles se transformarem em medidas provisórias, o que apressaria o trâmite.

Reformas fatiadas
A reforma Sindical, que precederia a Trabalhista mas que faz parte de uma mesma política, havia sido enviada ao Congresso no início de 2005. Entretanto, os escândalos de corrupção se alastraram e praticamente imobilizaram o governo e o Congresso durante todo o ano. Isso adiou a reforma, já que seria difícil aprovar algo polêmico naquela conjuntura.

Todavia, o anúncio do pacote deve servir de alerta ao sindicalismo combativo e aos trabalhadores, pois é uma tentativa de aprovar o projeto de forma fatiada e nas vésperas das eleições para evitar protestos. O mesmo se deu com a reforma Universitária.

O governo sequer disfarça que isso é parte da reforma Sindical e Trabalhista. Osvaldo Bargas, chefe de gabinete do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o pacote antecipa medidas das reformas. “Com essas medidas o presidente demonstra sua disposição de dar prosseguimento às reformas sindical e trabalhista“, afirmou.

Como se não bastasse o anúncio do pacote que anteciparia a reforma, tanto Lula quanto seu oponente tucano Geraldo Alckmin já se comprometeram que, caso sejam eleitos, terão como prioridade a aprovação (por completo) da reforma sindical e trabalhista.

Como se vê, isso não se resolve nas urnas. Se anunciado tal pacote em maio, é preciso que os trabalhadores do país sigam o exemplo da juventude e dos trabalhadores franceses na luta contra a flexibilização das leis trabalhistas e saiam às ruas em defesa dos direitos conquistados historicamente.