Entidades reúnem-se em Brasília e preparam manifestação em abril contra o Acordo Coletivo Especial, que retira direitos

Neste dia 22 de janeiro, reuniram-se em Brasília várias entidades e setores do movimento sindical e popular para dar o ponta pé inicial na preparação da Marcha Nacional a Brasília que será realizada no próximo mês de abril. Estavam presentes na reunião a CSP-Conlutas, o MLS (Movimento de Luta Socialista, nome do agrupamento que antes se chamava “A CUT Pode Mais”), a CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins), o Fórum das Entidades dos Servidores Federais (que reúne a Condsef, o Andes-SN, o Sinasefe etc.), a Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre (ANEL), setores que fazem a luta no campo e várias outras entidades e movimentos sociais.

Jornada de luta
A Marcha será o ponto mais alto de uma jornada de lutas que vai se desenvolver em todo o país e que vai buscar fortalecer a luta contra a aprovação do famigerado ACE, o Acordo Coletivo Especial.

Este Anteprojeto de Lei, que foi apresentado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, e é apoiado pela cúpula da CUT, encontra-se neste momento em análise na Casa Civil do Governo Federal. Ali deverá ser dada a redação final do projeto, que deve ser apresentado no Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre.
É justamente pelo seu caráter, por possibilitar um ataque quase sem limites aos direitos trabalhistas, é que este Anteprojeto de Lei tem merecido apoio de todos os grandes empresários e de todas as grandes organizações empresariais do país que, neste momento, pressionam o governo para o envio do projeto ao Congresso o mais rápido possível.

Mas a jornada de lutas que está sendo preparada e a Marcha Nacional a Brasília não vão protestar apenas contra o ACE. Com o mesmo vigor, os trabalhadores vão a Brasília para protestar também contra o Fator Previdenciário e a Fórmula 85/95; pela anulação da reforma da Previdência de 2003; em defesa do piso nacional dos professores e dos 10% do PIB para a educação pública; em defesa da reforma agrária e dos trabalhadores do campo; em defesa do emprego e pela ratificação da Convenção 158 da OIT; em defesa do direito à moradia digna e contra a violência que assola a vida dos moradores da periferia nas grandes cidades, além de um conjunto de outras bandeiras que foram definidas consensualmente pelas entidades que convocaram a jornada.

Ou seja, a jornada de lutas vai tratar de recolher as reivindicações de cada um dos setores da classe trabalhadora que está em luta e busca unificar a luta em torno a eles, questionando a política econômica do governo Dilma – que está na raiz dos problemas que as demandas dos trabalhadores buscam enfrentar. Este é o fruto do esforço para a construção da unidade que tem sido desenvolvido pela CSP-Conlutas, pelo MLS, pelo Fórum das Entidades dos Servidores Federais, pela CNTA e várias outras entidades.

Deste processo de mobilização participam sindicatos ligados a várias centrais sindicais, inclusive a CUT. No entanto, esta Central enviou documento ao Fórum dos Servidores Federais anunciando que não se somará à luta para anular a reforma da Previdência de 2003, pois não concorda com as bases desta luta.

Não é demais lembrar que, quando da condenação dos dirigentes do PT pelo Supremo Tribunal Federal, na ação penal do Mensalão, o presidente da CUT anunciou que a Central faria mobilizações para defender os dirigentes condenados. De fato, se é para defender o que foi feito pelo governo com o Mensalão, não dá para defender os trabalhadores que foram prejudicados pela reforma da Previdência, aprovada com a compra de votos promovida pelo governo naquele momento. Está é a triste situação em que se encontra a CUT hoje.

As entidades que estão organizando a jornada decidiram apresentar uma plataforma de reivindicações e exigências ao governo, ainda agora, no início de fevereiro. E vão cobrar, inclusive, com a manifestação em Brasília, em abril, que o governo abra negociação com o movimento e dê solução para as demandas apresentadas. A plataforma completa, com as reivindicações definidas no Espaço de Unidade de Ação, pode ser encontrada no site da CSP-Conlutas (www.csp-conlutas.org.br).

Em abril, todos a Brasília
A organização da manifestação de abril começa agora. Para convocar a jornada, as entidades estão divulgando um manifesto que estabelece as razões da mobilização. O manifesto mostra que, em que pese a propaganda do governo (de que o Brasil vive uma situação diferenciada daquela vivida pelos países que se encontram no centro da crise econômica), só o que se vê são medidas do governo para ajudar os bancos e grandes empresas, enquanto os trabalhadores passam por todo tipo de dificuldades. É contra este quadro que os trabalhadores estão sendo chamados à luta.

A partir da divulgação deste manifesto serão iniciadas articulações em todos os estados, para impulsionar e unificar as lutas em curso e para preparar o deslocamento para Brasília do maior número de trabalhadores e jovens que for possível. O plano é realizar uma manifestação com a presença de dezenas de milhares de trabalhadores e jovens. Este processo, além de servir para fortalecer a jornada e a preparação da Marcha a Brasília, deve servir também para fortalecer as campanhas salariais em curso, as lutas do movimento popular em cada estado, da juventude, e assim por diante.

A reunião aprovou também um cartaz e adesivos que serão usados na divulgação do movimento em todo o país. Também há uma cartilha sobre o ACE, que vai ajudar a levar a discussão dessa proposta de forma simples e didática para as bases de todas as categorias. Ganhar os trabalhadores na base de cada sindicato e de cada movimento, é condição importante para a mobilização e para que sejamos vitoriosos nesta jornada. Para isso, será realizado amplo processo de discussão na base das entidades e movimentos, levando informação e conscientização aos trabalhadores e jovens, para criar massa crítica para levar adiante esta luta.

Vai ser muito importante, então, que cada sindicato e movimento façam o seu dever de casa, não só promovendo esta discussão e esse trabalho de organização na base, como também começando desde já a levantar recursos para assegurarmos o deslocamento destes milhares de trabalhadores para uma marcha vitoriosa à capital federal.

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