Equador: Fora Lenin Moreno e o FMI! Abaixo o decreto 883 que impõe o pacote!

MAS-Equador (seção da LIT-QI)

Desde 3 de outubro, a situação política no Equador se tornou notícia mundial. Nesse dia, uma forte reação do movimento social, indígena e popular começou contra uma série de medidas neoliberais anunciadas pelo presidente Lenin Moreno em 1º de outubro e exigidas pelo FMI para conceder um empréstimo.

O presidente assinou o decreto 883, que encerrou o subsídio à gasolina e ao diesel, que praticamente dobrou o preço da gasolina. Junto com isso, ele anunciou um pacote de medidas econômicas que seriam enviadas ao Congresso para aprovação. O presidente insistiu nas medidas econômicas argumentando que vão salvaguardar a dolarização da economia e sua estabilidade.

As medidas do pacote têm cinco eixos centrais. Primeiro, a liberação dos preços dos combustíveis, que afeta o custo de vida da população em geral e afeta profundamente os pequenos e médios produtores agrícolas, bem como as comunidades indígenas. Segundo, a eliminação dos impostos de importação, que fortalece a importação contra a produção nacional, incentivando a dependência do país e ameaçando aumentar o desemprego. Terceiro, uma reforma tributária a serviço das grandes empresas que favorece a evasão e pode levar à fuga de capitais. O quarto elemento é um ataque às condições dos funcionários públicos, com uma redução de 20% no salário e 50% nos dias de férias. Finalmente, o pacote inclui uma reforma trabalhista em favor da precariedade e flexibilidade das condições de trabalho.

Em resposta, o movimento popular conseguiu parar o país nos últimos sete dias. O processo começou com uma paralisação no setor de transportes que durou dois dias. Terminou quando a cúpula sindical negociou o aumento do preço do transporte público. Após o terceiro dia, a iniciativa popular foi tomada pelos companheiros indígenas da CONAIE (Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador). Isso gerou um movimento das províncias para a capital. As populações indígenas bloquearam as estradas interprovinciais e assumiram o controle das províncias de Cotopaxi, Azuay, Cañar, Chimborazo, Imbabura e El Oro.

Da mesma forma, milhares de indígenas chegaram a Quito em 7 de outubro, onde foram recebidos com a solidariedade da população de Quito e foram alojados nas universidades. Desde a chegada de aproximadamente 20.000 indígenas à cidade, houve confrontos com a polícia e o exército, parte do movimento tentou, no dia 8 de outubro, ocupar a Assembleia Legislativa, mas foi severamente reprimida, com centenas de presos, torturados , desaparecidos e ferido.

No dia 9 de outubro, sétimo dia de paralisação, houve enormes manifestações durante a “greve, a paralisação e o levante popular” convocada pelo CONAIE e outras organizações como a FUT (Frente Unitária dos Trabalhadores), o Parlamento Laboral, a Frente Popular, a CUTCOP (Coordenadora Unitária de Trabalhadores, Camponeses e Organizações Populares), coletivos de mulheres, entre outros. A grande maioria das marchas foi contra o governo e suas medidas econômicas. Somente em Guayaquil, a burguesia costeira organizou uma contra-marcha reacionária, mas no porto principal também houve manifestações contra o governo, confrontos com a polícia, uma repressão brutal e, em particularmente, um confronto entre a polícia nacional e os militares.

Os saques marcaram protestos em algumas regiões, especialmente em Guayaquil. A mídia e o governo se aproveitaram disso para justificar a repressão. Na realidade, embora existam setores que tiram vantagem da situação, os saques são medidas desesperadas de um povo empobrecido que não quer morrer de fome. Eles não são, na sua maioria, assaltos para roubar telas planas ou itens de luxo, mas para obter comida. Um bom exemplo disso foi o saque da fábrica da Parmalat, uma produtora de leite.

Indígenas tomam Parlamento em Quito

Desde 3 de outubro, vendo a reação da população, o governo de Lenin Moreno decretou o Estado de Exceção. Este decreto restringe algumas liberdades: suspende o direito à liberdade de associação e reunião em todo o território nacional, limita a liberdade de trânsito, permite confisco “se necessário”, estabelece censura prévia à mídia assim como dá poder ao governo para fechar portos, aeroportos e fronteiras, entre outros aspectos. Diante disso, as comunidades indígenas também decretaram o Estado de Exceção de seus territórios e assumiram o controle de suas localidades, inclusive prendendo militares e policiais. Da mesma forma, começaram a ser formados comitês de segurança nos bairros populares de Quito.

Além disso, desde o início da mobilização, o presidente mudou-se para Guayaquil e, em 7 de outubro, declarou-a como a nova sede do governo. Dessa forma, Moreno e a burguesia tomaram as medidas necessárias para evitar repetir experiências de processos históricos anteriores, nas quais, com a chegada do movimento indígena em Quito, a população mobilizada, se fortalecia e tomava a sede das instituições do Estado forçando a renúncia dos presidentes. Nesses processos, infelizmente, os dirigentes entregaram o poder aos mesmos como de costume. É isso que precisamos impedir que aconteça novamente. Esse debate se torna ainda mais importante porque Lenin Moreno voltou a Quito.

Por outro lado, as declarações do Presidente Lenin Moreno têm aumentado de tom, ameaçando intensificar a repressão. Ao mesmo tempo, as Nações Unidas, a Conferência Episcopal e algumas universidades buscam um diálogo com o setor indígena.

No entanto, o presidente declarou repetidas vezes que não está disposto a negociar a eliminação do subsídio à gasolina e diesel, enquanto o CONAIE se recusa a negociar sem a revogação do decreto que elimina esse subsídio. Mas, além do discurso do “diálogo”, o governo mantém uma política clara de querer desgastar os protestos indígenas e populares, reprimindo brutalmente às tardes e impondo o terror à noite. Para isso, se vale da medida ditatorial “toque de recolher” que não respeita idosos, mulheres ou crianças.

Tanto que, na noite de 9 de outubro, a polícia e os militares bombardearam as universidades que são centros de coleta e abrigo de mulheres e crianças indígenas. O mesmo aconteceu com os hospitais vizinhos e os pontos de atendimento médico e humanitário que foram organizados para ajudar os manifestantes. Como resultado, de acordo com dados da CONAIE, existe “um saldo próximo a 500 detidos, feridos e 2 mortos”.

Nós, do MAS, seção do LIT-QI no Equador, participamos desde o início das manifestações em Quito, Cuenca e Guayaquil, além de ajudar a organizar a solidariedade com o movimento indígena. Da CUTCOP e da Assembleia dos Povos de Azuay, conclamamos todo o movimento social, indígena e popular, principalmente o CONAIE, a continuar a mobilização contra o pacote e a não aceitar nenhum diálogo que mantenha os ataques ao povo.

Também acreditamos que devemos lutar contra a repressão, o Estado de Exceção e toque de recolher, bem como pela liberdade dos prisioneiros e pela anulação de processos criminais que foram abertos contra os lutadores. O movimento precisa continuar organizando comitês de autodefesa para enfrentar esta situação. Apelamos às bases da polícia e do Exército para não reprimir.

Da mesma forma, chamamos CONAIE a buscar a unidade do movimento. É essencial que o movimento seja organizado de maneira unitária e democrática, seguindo o exemplo da Assembleia Popular Autônoma de Azuay e que o processo iniciado com a ocupação das sedes dos governos das províncias de Puyo, Tena e Macas continue, onde mais de 7.000 pessoas instalaram assembleias populares. Temos que construir uma alternativa operária, camponesa e popular baseada em assembleias populares e dizer Abaixo o pacote! Fora Lenin Moreno e o FMI!

Por fim, fazemos um chamado ao movimento sindical, social e popular internacional a enviar solidariedade ao povo equatoriano em nossa justa luta contra a ofensiva neoliberal.

Fora de Lenin Moreno e o FMI!

Fora Nebot, Lasso e Correa!

Abaixo o decreto 883! Abaixo o pacote!

Em defesa dos territórios indígenas frente o extrativismo petroleiro, da mineração e hidrelétrico!

Abaixo a reforma trabalhista que precariza o trabalho!

Que a crise seja paga pelos ricos!

Não à repressão! Abaixo o estado de exceção e toque de recolher! Liberdade para os presos políticos!

Retomar o Parlamento Popular com a participação das assembleias populares da CONAIE, o FUT, o Parlamento Laboral, a Frente Popular, as mulheres, os comitês de segurança dos barriais, os movimentos ecologistas, os coletivos culturais, os estudantes e outros setores do movimento popular!

Que o Parlamento dos Povos discuta uma plataforma de governo!

Tradução: Lena Souza