Entrevista: Américo Gomes fala sobre atualidade da luta pela punição de agentes da ditadura


O Portal do PSTU entrevistou o advogado Américo Gomes, membro da Fundação José Luis e Rosa Sundermann e, agora, membro do Conselho Consultivo da Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo. Ele falou sobre o papel da classe operária na luta contra a ditadura e da batalha pela punição dos torturadores e dos financiadores, empresários, Fiesp e Estados Unidos através de sua embaixada no Brasil.Como surgiu o convite para você compor a comissão?
Eu fui chamado para fazer parte do Conselho Consultivo da Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo, que se chama Comissão Rubens Paiva. Dentro da comissão, nós estamos montando, digamos assim, um grupo de trabalho que vai explorar mais o tema sobre o papel da classe operária na luta contra a ditadura e, também, as relações que as empresas multinacionais, que a Fiesp e a embaixada dos Estados Unidos tiveram no financiamento tanto do golpe quanto na repressão que veio depois durante a ditadura.

Como surgiu o convite?
A Comissão da Verdade foi constituída pelos deputados estaduais, e ela montou um conselho consultivo. Ela que monta e faz uma lista das pessoas que estão envolvidas nesse tema, elaborando, fazendo pesquisa sobre esse tema. A Comissão Nacional da Verdade também tem um plano que vai se reunir na segunda-feira inclusive.

O seu nome, você acha que foi em decorrência da campanha que foi feita da Convergência Socialista?
Exatamente. Entrei pela Comissão de Presos e Perseguidos políticos da ex-Convergência e do trabalho que a gente está fazendo com relação a esta pesquisa aí.

A campanha acabou tomando uma dimensão política muito grande e angariando apoios políticos importantes, extrapolando a questão jurídica. Quais os principais ganhos que você percebe aí?
É fundamental fazer esse resgate porque não é só o problema da história do passado. O grande problema que existe e que as instituições que foram construídas dentro da ditadura militar ainda continuam, como é o caso, por exemplo, da Polícia Militar, da legislação. Por exemplo, esse debate que a gente faz, a Polícia Militar foi construída em 68, a partir da ditadura militar e com essa ideologia da soberania nacional e, portanto, a identificação do inimigo com o inimigo interno e não como inimigo externo. Então, esse é o tipo de instituição que deveria acabar. Por isso, a gente levanta a proposta, inclusive aprovada por várias entidades, que é a desmilitarização da polícia, que não é uma coisa de outro mundo. Porque antes de 68, por exemplo, o que existia em São Paulo era a Força Pública. Isso não é uma proposta socialista, é uma proposta democrática de você ter uma polícia que não seja contra o cidadão, como hoje se faz essa ideologia dentro da Polícia Militar. Por exemplo, nós estávamos num debate na USP, e a maioria dos estudantes da USP que estão sendo punidos, estão sendo punidos em base a uma legislação que também foi feita durante a ditadura militar. Quer dizer, isso tudo se mantém, então é um debate atual. Ou, por exemplo, a gente discute contra a impunidade para os caras que eram torturadores, os agentes de Estado que prenderam ilegalmente e tudo mais, é combater isso na atualidade também. No Brasil, é um negócio impressionante, nenhum torturador foi punido. É o único país da América Latina que nenhum foi punido. Já oi punido na Argentina, no Uruguai, na Bolívia. Hoje, os agentes de Estados se sentem a vontade também de cometer crimes, de atuar na ilegalidade. Se os outros não foram punidos, por que vão ser punidos agora. O Brasil é um aís onde a tortura cresceu depois que caiu a ditadura. Hoje existe mais gente que é presa ilegalmente e que torturada do existia na ditadura. Recordar isso é levantar a memória, exigir a punição dos culpados e tudo o mais é atual. Tem a ver com as lutas que estão surgindo. Além, claro, que tem a ver com a educação, conhecer a história.

A Convergência Socialista já foi reconhecida enquanto organização perseguida?
Oficialmente, não. Esta é uma batalha política que estamos fazendo, mostrando, inclusive, o levantamento de alguns documentos que eu vou mostrar hoje, que existia uma política consciente dos aparatos de repressão para eliminar a Convergência.

Como está o aspecto jurídico e quais são as próximas iniciativas da campanha?
Do ponto de vista jurídico, vamos ver se a gente monta caravana da Convergência Socialista e um bloco grande da Convergência Socialista. Nós estamos reivindicando que seja em abril ou maio para ver se a gente consegue esse julgamento. Vamos ver se semana que vem a gente faz esse contato com Brasília. Da campanha geral, nós vamos ter um ato na USP, agora no mês de abril, lembrando os 40 anos da morte do Alexandre Vanucchi, que era estudante de geologia da USP e foi assassinado e vai ter essa caravana de memória e direitos humanos que vai se realizar no dia 6 de abril, em que haverá manifestações em todo o país e reparando, porque, na verdade, no ano que vem, faz 50 anos do golpe. Vai ter também uma série de atividades relembrando.