O Decreto 10530/2020 do dia 26 de outubro transfere para o Ministério da Economia de Paulo Guedes o controle do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) das Unidades Básicas de Saúde do SUS. A ideia do governo é passar para a iniciativa privada não só a gerência, mas também a construção e manutenção destas unidades de saúde, onde se dá o atendimento de boa parte do sistema de saúde. Desde consultas de rotina, puericultura, acompanhamento de gestantes e vacinação, entre outras atribuições. Em geral, as UBSs são de atribuição dos municípios, dentro da estrutura do SUS.

As notícias são de que o Ministério da Saúde nem foi consultado sobre este decreto, aprofundando a prática do governo de Bolsonaro de desrespeitar de todas as formas o ministro da saúde.

Este decreto é um passo qualitativo na estratégia bolsonarista de desmonte e privatização do SUS e do serviço público. Neste sentido, ele se combina com a chamada Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que tem como objetivo atacar os direitos dos servidores públicos. Ao atacar a estabilidade, por exemplo, a Reforma Administrativa dificulta que os servidores públicos denunciem os muitos casos de corrupção governamental. Diga-se de passagem, a Reforma Administrativa ataca justamente a massa do funcionalismo que atua em saúde e educação, não mexendo com os setores de altos salários do Judiciário, Executivo e Legislativo, que continuarão com seus privilégios intactos.

A entrega do setor de atendimento primário é ainda mais grave, pois estamos em plena pandemia de Covid-19 e o SUS deveria estar se preparando para vacinar os 211 milhões de habitantes do Brasil, assim que a vacina seja aprovada pela Anvisa. Esse operativo de vacinação é bastante complexo, pois além da vacinação em si há que se organizar a compra das vacinas e o armazenamento e distribuição da mesma por todo o país. Operação que exige planejamento, determinação, prioridades, harmonia entre os diversos níveis administrativos. Em suma, tudo o que o Ministério da Saúde não mostrou durante a pandemia, principalmente com o atual ministro Pazuello. Não é surpresa nenhuma que Bolsonaro não tenha se preocupado com isso, já que isso facilita seu projeto de boicotar a vacinação em massa contra a Covid.

É falso que a iniciativa privada gerencie melhor um sistema de saúde como o SUS. Basta lembrar o que está acontecendo agora nos Estados Unidos. O país capitalista mais rico e poderoso do mundo está dando um show de incompetência no trato com a Covid, sendo disparado o recordista mundial em óbitos pela doença. Lá a saúde é privatizada. São capazes de dominar o mundo, mas incapazes de cuidar de seu povo.

Está em jogo o futuro da população de nosso país, principalmente dos 80% que são totalmente SUS dependentes. Devemos exigir que o Congresso Nacional derrube este decreto privatista e genocida. Para isso acontecer, urge uma pressão sobre os parlamentares de todos os partidos. É importante também que a população aproveite a campanha eleitoral para exigir de todos os candidatos a prefeito que se posicionem contra o decreto, até porque as UBSs são de atribuição municipal. Em todos os debates eleitorais deve ser levantado este tema.

Não à privatização do SUS! Saúde não é mercadoria

Não ao genocídio! Prioridade total para preparar a vacinação contra a COVID-19

Exigimos que o Congresso Nacional derrube o decreto 10530/2020

Abaixo a Reforma Administrativa

Em defesa do SUS 100% público, estatal e controlado pelos trabalhadores

*Ary Blinder é médico do SUS