Eleições presidenciais na Venezuela: manobra política, fraude eleitoral e abstenção

Declaração da Unidade Socialista dos Trabalhadores (UST) frente às eleições presidenciais de 20 de maio

Em 20 de maio deste ano, ocorreram as eleições presidenciais, dissipando-se os rumores e as exigências por parte de setores da oposição burguesa sobre a suspensão e atraso delas. O dia da eleição foi precedido por uma notória indiferença por parte da maioria da população. Vale ressaltar que neste processo eleitoral também seriam eleitos os deputados aos parlamentos regionais dos diferentes estados do país, embora isso tenha despertado menos interesse ainda.

Foi um processo marcado pela menor participação em uma eleição que envolveu a figura do Presidente da República, pelo menos desde as que se realizaram em 1958 (ano da queda da ditadura do general Perez Jimenez) até hoje.

É um fato que, desde sua convocação, estas eleições foram recebidas pela grande maioria da população como uma manobra política de Maduro e seu governo para permanecer no poder. Os candidatos da oposição que concorreram não fizeram nada, cumpriram o papel de cúmplices para endossar uma completa fraude, convocada por um regime ditatorial que garantiu que apenas a opção oficialista tivesse possibilidades reais de vitória.

Isso foi garantido a partir da invalidação política de importantes partidos de oposição (e até mesmo dos pequenos partidos), da inabilitação de dirigentes políticos da oposição, da notória falta de imparcialidade do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e da vantagem oficialista, expressa no mau uso dos recursos públicos em benefício do partido do governo, tanto durante a campanha como no próprio dia da eleição. O partido do governo adotou a política clientelista e de chantagem através de mecanismos como o cartão da pátria[1] e os bônus da pátria, entre outros.

No entanto, parte da população assumiu que as eleições não são a saída para resolver a crise, que a solução passa pela saída de Nicolás Maduro do poder, possibilidade inexistente em eleições com as características descritas. E além disso, os programas de governo empunhados pelos candidatos opositores, suas propostas políticas e econômicas também não seriam uma solução para a atual crise, e só manteriam ou piorariam a paupérrima situação em que vivem hoje os trabalhadores e o povo humilde da Venezuela.

O contexto político antes das eleições
Faz tempo que o país atravessa uma profunda crise política, agravada pela crise econômica. Nesse contexto, tanto a unidade política da “boliburguesia”, como a da burguesia tradicional, sofreram um grande revés.

O PSUV- Partido Socialista Unido da Venezuela, principal aparato político do chavismo e da boliburguesia, está atolado em uma grave crise que se expressa na ruptura de importantes dirigentes tradicionais do chavismo, de ex-ministros, do ex-Presidente da Petróleos da Venezuela – PDVSA (Rafael Ramírez) e ex-embaixadores com o PSUV no meio de conflitos, escândalos de corrupção, acusações mútuas e até detenções e prisões de ex-ministros e generais (como o caso do ex-ministro da Economia e ex-militar Rodriguez Torres e o General Ramírez López). A expressão mais recente dessa crise foi o lançamento e registro, como partido político oficial, do Movimento Somos Venezuela. No âmbito da campanha pré-eleitoral, esse novo partido atuou como mecanismo complementar, mas também de disputa eleitoral (do voto chavista) do PSUV.

A candidatura de Reinaldo Quijada, ex-PSUV/Grande Polo Patriótico (GPP), fundador em 2002 do Movimento Classe Média, também se fez presente com uma proposta eleitoral de “resgate do legado de Chávez”.

Para a oposição burguesa, o panorama não é mais alentador. Ela enfrentou o processo eleitoral com divisões profundas em seu seio, identificando-se pelo menos quatro setores claramente definidos (sem contar outros minoritários).

A Mesa de Unidade Democrática – MUD/Frente Ampla (a frente ampla inclui o principal sindicato patronal do país, a FEDECAMARAS, e a Igreja Católica) com uma política de chamar a abstenção para exigir melhores condições eleitorais e novas eleições no final de ano.

Outro setor que também chamou a abstenção foi o representado por María Corina Machado, da Vente Venezuela, e Antonio Ledezma, da Aliança Bravo Povo. Com a diferença de que estes, em vez de eleições e condições, exigem a renúncia de Maduro.

Aqueles que optaram por participar das eleições e postularam candidaturas, entre eles a Avanzada Progresista (Avançada Progressista) de Henri Falcón, o partido Un Nuevo Tiempo (Um Novo Tempo), dissidentes da linha oficial de partidos da MUD (como é o caso de Alfonzo Marquina, da Primero Justicia) e do ex-secretário geral da MUD, Jesús “Chuo” Torrealba, e por outro lado Javier Bertucci, do Movimento Esperanza Pra el Cambio (Esperança Para a Mudança). Ambos com chamados a um “Governo de Unidade Nacional” e propostas econômicas neoliberais, como a dolarização da economia, a negociação de empréstimos com o FMI e o pedido de “ajuda humanitária”. Também podemos incluir aqui Luis Ratti, embora no último momento tenha retirado sua candidatura e chamado o voto em Falcón.

Por último, há os que fazem diretamente chamados abertos a golpes de estado, intervenção militar imperialista ou dos exércitos dos países da região. Este setor é minoritário e é representado principalmente pela oposição baseada em Miami, Patricia Poleo, Alberto Franceschi, JJ Rendón, entre outros.

O cenário econômico
Essas eleições foram convocadas no meio da pior crise econômica que o país já experimentou em sua história recente, em uma situação de hiperinflação, com salários destruídos (2$ em média por mês), uma cesta de alimentos que custa 40 milhões de bolívares (Bs.) e uma cesta básica familiar em torno de 100 milhões de bolívares (Bs.) mensais ($44,4 e $111,11 respectivamente, segundo dados do CENDAS – Centro de Analise Social dos Trabalhadores – do mês de abril e tendo em conta a cotação do dólar paralelo), além da escassez permanente de alimentos e medicamentos.

A grande maioria dos trabalhadores e do povo está sofrendo a agonia diária para encontrar comida ou remédio, padecendo dos altos preços dos alimentos, com dezenas de pessoas morrendo diariamente nos hospitais, sofrendo enormes calamidades até mesmo para enterrar seus mortos, no meio de um desespero crescente em face da falta de dinheiro em efetivo para pagar o transporte (serviço muito escasso e deteriorado) e ser capaz de chegar aos centros de trabalho, ou para render em algo o salário, comprando até um sexto mais barato em dinheiro efetivo do que com ponto de venda ou transferência (com uso de dinheiro eletrônico, ndt).

São todos esses elementos que explicam a completa indiferença das massas antes e durante o processo eleitoral.

O CNE mente nos resultados anunciados
Por volta das 22 horas do dia 20 de maio, Tibisay Lucena, do CNE, anunciou, com 92% das urnas escrutinadas, o primeiro boletim oficial de resultados, declarando como vencedor, tal como se suspeitava, o candidato oficial Nicolás Maduro, fato que foi recebido pela população com o maior desânimo, descrença e sem sobressaltos. No dia seguinte (21/05) foi emitido o total dos resultados.

De acordo com esses anúncios, Nicolás Maduro teria obtido 6.233.838 votos (68%); o principal candidato opositor, Henri Falcón, 1.925.239 votos (21%) e Javier Bertucci, 925.042 votos, sendo o total de votos válidos de 9.368.035, num cadastro eleitoral de 20.527.571 pessoas inscritas, representando uma participação de apenas 46% e, portanto, uma abstenção de 54% (mais de 11 milhões de pessoas).

No entanto, agências de opinião como a Meganálisis, ligadas à oposição burguesa, com base em suas próprias sondagens, indicam uma participação final de apenas 3.594.040, o que representaria uma participação de 17,32%, tendo deixado de votar 17.156.769 pessoas, como uma abstenção 82,68%.

A desolação observada nos principais centros de votação das principais cidades do país e as sondagens de opinião de alguns consultores independentes, bem como as declarações de dirigentes políticos e meios jornalísticos, que colocam a participação em pouco mais de 30% (abstenção próxima aos 70%) afirmam que, embora os números fornecidos pela oposição burguesa da MUD/Frente Ampla e suas agências de opinião sejam exageradas, os números do CNE estão claramente aumentados e representam uma mentira flagrante.

Isso não significa refutar que Maduro tenha obtido mais votos do que Falcón, mas sim afirmar que não obteve o número de votos que diz o CNE, assim como não compareceu às urnas a quantidade de votantes que diz o órgão eleitoral.

A este respeito, o único reitor do CNE não vinculado ao partido no poder (mais ligado à MUD), Luís Emilio Rondón, afirma: “ratifico responsavelmente diante do país que, com todas as vantagens, trapaças, fraudes e irregularidades, Nicolás Maduro não alcançou nem três milhões de votos, apesar de todas as irregularidades, o que é totalmente ilegal, ilegítimo e não endosso nem reconheço em absoluto essas eleições de domingo 20 de maio”(22/05/2018).

Um governo muito debilitado
Mesmo que os números reportados pelo CNE fossem verdadeiros, ao contrário do que Maduro e o resto do chavismo tentam fazer mostrando esses resultados como a “grande vitória eleitoral”, o que se demonstra de fato é uma grande debilidade do governo em sua relação com as massas, expondo-o como um governo com uma forte rejeição popular.

Uma abstenção de 54%, como declarado pelo CNE, representa mais de 11 milhões de eleitores que estariam expressando sua rejeição ao governo e ao processo eleitoral; somados aos mais de 3 milhões que votaram nas opções da oposição seriam mais de 14 milhões de pessoas que rejeitam Maduro, seu governo e seu regime. Em um país de pouco mais de 30 milhões e com uma população de 20 milhões e meio de eleitores, essa é uma percentagem de repúdio altamente significativa (70%). Isso é agravado, sabendo-se que os dados de participação são inflados pelo CNE e a abstenção é consequentemente muito maior.

As Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB) são a principal instituição do regime ditatorial de Maduro, mas os eventos que ocorreram e as declarações de Maduro após as eleições parecem mostrar uma situação de crise nesse âmbito.

Em 23 de maio, confirmou-se a privação de liberdade de onze oficiais das FANB e a destituição de 1.777 soldados da Guarda Nacional Bolivariana (GNB) por “indisciplina e abandono de funções”. No dia seguinte, por ocasião de seu juramento como Presidente eleito, Maduro fez insistentes chamados à lealdade aos oficiais e tropa das FANB.

Então, em 25 de maio, em um ato com os membros da FANB, ordenou que todos os uniformizados assinassem uma proclamação em que garantissem sua lealdade: “… que a proclamação seja assinada por cada oficial e cada soldado” e acrescentou: “… isto é para levar a cabo um processo de remoralização, reativação dos valores morais e ideológicos… isto será feito até o último comando…”. Fala-se que as prisões de oficiais chegaram a 40 até agora.

Nós desconhecemos a profundidade da crise, mas todos esses fatos parecem indicar que há um crescente mal-estar instalado no nível das FANB. Sobre isso, a jornalista Sebastiana Barráez, especializada em assuntos militares, diz: “Com o chamado à Assembleia Constituinte criou-se uma fratura que não foi resolvida e o que está acontecendo agora é devido a uma situação semelhante com as eleições, levando em consideração que essa FAN viu com muita desconfiança o chamado a alguns comícios que acabaram não sendo transparentes” (www.puntodecorte.com, 25/05/2018).

A jornalista acrescenta: “Temos uma crise de tal magnitude que ameaça transbordar e é por isso que o Presidente da República pode anunciar mudanças radicais na estrutura militar antes de junho… Não é mais um golpe de Estado, é que está ‘fazendo água’ nas Forças Armadas”.

A abstenção mostra o repúdio à manobra do governo e revela a cumplicidade dos candidatos da oposição
É óbvio que os membros da oposição burguesa organizados na MUD/Frente Ampla tentarão oxigenar-se e se recompor da perda de prestígio a partir da abstenção, repetindo como mérito seu o fato de que essa opção política tenha obtido tão altos índices nas eleições passadas. Na verdade, eles já começaram a dar declarações no sentido de “a partir de 20 de maio não há tempo a perder” (Henrique Capriles Radonsky) ou fazendo apelos à reunificação das forças de oposição.

A realidade é que essa alta abstenção está longe de expressar uma recomposição política da MUD/Frente Ampla, e longe de ser a consequência de sua força política. Isso está nítido na pouca adesão às mobilizações que convocaram para o 1° de maio e depois para o dia 16 de maio.

Os altos índices de abstenção revelam que há desconfiança em um processo eleitoral fraudulento, em um corpo diretivo responsável pelas eleições destituído de toda imparcialidade e em todo o sistema eleitoral de conjunto. Deixa em evidência o enorme repúdio a um governo que é incapaz de garantir à população trabalhadora e humilde a satisfação de suas necessidades mais básicas e que viola as liberdades democráticas mais elementares, inclusive a realização de eleições livres. Expressam a desconfiança nas opções políticas da oposição burguesa, em seus programas econômicos e medidas. Mostram que as massas não veem as eleições como uma possível saída e deixam aberta a hipótese de que escolheram o caminho da mobilização para resolver a crise.

É claro que o descontentamento, a rejeição ao governo e a rebelião popular, que se expressaram na abstenção, não implicam de maneira mecânica que haverá mobilizações. É uma possibilidade colocada, mas existem obstáculos para sua concretização, entre outros a falta de uma direção que possua a confiança política para mobilizar as massas. Assim, a construção de uma referência política da esquerda revolucionária que ofereça uma perspectiva ao processo de mobilizações, ainda que devido à raiva acumulada aparece como muito provável, torna-se decisiva.

A abstenção também deixou em evidência o papel cúmplice dos candidatos da oposição em endossar a manobra fraudulenta do governo para permanecer no poder. Momentos antes do anúncio dos resultados, os candidatos da oposição fizeram discursos declarando-se perdedores (algo nunca visto na história eleitoral do país).  Responsabilizaram a abstenção por sua derrota e denunciaram a falta de garantias eleitorais (que antes das eleições já eram bem conhecidas) e a violação de um acordo de garantias assinado com o governo, bem como a repetição de crimes eleitorais que já haviam sucedido nas eleições da ANC (Assembleia Nacional Constituinte), de governadores e as de prefeitos. Caberia perguntar a esses candidatos porque seria diferente agora.

Tanto Falcón como Bertucci terminaram seus discursos ignorando o processo eleitoral, não pela falta de conhecimento dos resultados, mas com base na falta de garantias já mencionadas. De fato, pouco depois o candidato Bertucci mudou sua postura e disse: “reconheço os resultados eleitorais porque eles são claros”.

A postura de Falcón de ignorar o processo eleitoral e exigir novas eleições em outubro nada mais é que um disfarce para esconder seu papel de cúmplice da manobra e não se queimar politicamente. Sua exigência e a base dela conduzem a se enquadrar na política que já vinha sustentando a MUD/Frente Ampla antes do processo eleitoral.

Falcón não quer se isolar politicamente. A farsa parece ser evidente a partir do fato de que até agora não fez um único chamado à mobilização por essas alegadas novas eleições. Caberia lhe perguntar se essa convocação pretende conseguir as tais eleições a partir de recursos junto ao CNE e ao TSJ, que são completamente controlados pelo governo. É claro que se ele não mobilizar as massas para defender sua exigência, será demonstrada que sua postura é apenas uma farsa para ter uma posição melhor ao negociar sua liderança entre os setores da oposição.

Não à intervenção estrangeira e imperialista
Tal como havia anunciado, o governo dos EUA manifestou seu desconhecimento do processo eleitoral, a mesma posição assumida pelo bloco imperialista da União Europeia (UE). Da mesma forma, o imperialismo norte-americano aprovou um novo conjunto de sanções contra o governo da Venezuela e a UE avalia atuar de forma semelhante. Posições similares foram adotadas pelos governos dos países semicoloniais do continente que formam o denominado Grupo de Lima, a saber: Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru.

Além do fraudulento e ilegítimo o processo eleitoral venezuelano, denunciamos e repudiamos essa atitude intervencionista.

Afirmamos que é uma completa hipocrisia que governos como o de Michel Temer (Brasil), que ascendeu ao poder sem ser eleito por ninguém, como produto de uma manobra política e que hoje é altamente rejeitado por seu povo, pretenda dar lições de democracia a Maduro.

O governo de Donald Trump carece de qualquer autoridade moral e política para questionar a falta de democracia na Venezuela, sendo o principal aliado do Estado Nazista-Sionista de Israel ao apoiar o genocídio contra a Palestina, fornecendo-lhe armas e recursos. Além disso, os EUA, ao longo de sua história, apoiaram e sustentaram ditaduras em todo o continente, como as de Alfredo Stroessner no Paraguai durante 35 anos e de Pinochet no Chile por 16 anos, para citar apenas algumas, além de ter organizado golpes de estado e intervenções militares para impor ditaduras ou governos fantoches, a serviço de seus interesses, em todo o planeta. Ou seja, se algo é questionado na forma de agir dos diferentes governos deste país, e de maneira evidente no atual, é seu “espírito democrático”.

Por outro lado, governos como os do Paraguai e da Guatemala, que hoje questionam a falta de democracia na Venezuela seguindo os passos da máxima autoridade ianque, apoiam Israel no mesmo genocídio e inclusive, não menos importante, mudaram suas embaixadas para Jerusalém.

Recentemente, o terrorista Posada Carriles morreu sem cumprir uma condenação, protegido pelos EUA, apesar de ter sido provada sua autoria na explosão de um avião cubano nos anos 1970, demonstrando a dupla moral dos governos gringos. O que interessa para esse imperialismo é a garantia de obter petróleo e outras matérias primas, bem como o apoio incondicional as suas políticas imperiais (belicista, intervencionista e de saque de recursos) sob um governo imposto por eles.

As sanções aprovadas pelo governo de Trump e aquelas que pretendem aprovar a UE e o Grupo de Lima consistem em proibir a contratação de novas dívidas com a Venezuela, proibição de colocar ativos venezuelanos em garantia de dívidas, bloqueio de contas de servidores públicos e da nação, entre outras sanções, nos territórios desses países. Essas sanções tendem a agravar a situação econômica venezuelana e são pressões para obrigar o governo a acelerar a aplicação do pacote de ajuste que já foi implementando e a entrega dos recursos da nação, já em curso por meio de contratos de empresas mistas, os acordos do Arco Mineiro Orinoco e os enormes pagamentos da dívida externa, bem como para acelerar uma transição para um governo mais confiável a seus interesses, que minimize a entrada dos russos e chineses no que eles consideram seu “quintal”. As consequências dessas medidas atingirão não o governo burguês de Maduro (que será afetado até certo ponto), nem os servidores públicos corruptos, nem os banqueiros e empresários especuladores, nem as transnacionais, mas os trabalhadores e o povo pobre da Venezuela.

Repudiamos essa grosseira intromissão estrangeira, tanto do imperialismo, como dos governos fantoches dos países semicoloniais do continente. Afirmamos que somente os trabalhadores e o povo da Venezuela têm o direito de tirar Maduro do poder. Nesse sentido, só aceitamos a ajuda da classe trabalhadora, dos povos e movimentos sociais e dos lutadores do mundo, com o acordo prévio dos trabalhadores venezuelanos.

Da mesma forma, denunciamos e rejeitamos as ações da burguesia opositora e seus lacaios para administrar, solicitar e incentivar a intervenção estrangeira e sanções econômicas e políticas contra o país (em vista de sua incapacidade de obter a confiança das massas, que se desiludiram pela falta de interesse dessa oposição por seu sofrimento cotidiano).

Fazemos um chamado aos trabalhadores venezuelanos à mais categórica desconfiança em Maduro e seu governo, que agora pretendem aparecer como vítimas e como defensores da luta anti-imperialista. Com a expulsão dos dois principais diplomatas dos EUA da Venezuela, em resposta às sanções daquele governo, e o anúncio de “dolorosas dificuldades” como resultado delas, eles só querem (como bons discípulos de Chávez) fortalecer sua influência, que está em baixa nas bases chavistas. Mas, sob essa máscara anti-imperialista e de vítima, esconde-se a responsabilidade de Maduro pela atual situação econômica, incubada desde a época de Chávez, e a entrega do país às transnacionais do petróleo (da Rússia, China, França, Noruega e EUA, entre outros) e dos recursos de mineração (ouro, coltan etc.), independentemente do ecocídio e das agressões contra os povos indígenas.

Quais são as perspectivas pós 20 de maio? Que programa devemos levantar?
Ficou claro que as massas expressaram sua rejeição ao governo e ao regime de Maduro, bem como aos processos eleitorais fraudulentos, a chantagem, a coação e a manipulação para levá-los a votar por esse governo. Há rejeição à repressão, à fome e à miséria; bem como, em grande medida, às propostas políticas da burguesia opositora que não representam o povo pobre e trabalhador. Isso sem dúvida coloca a necessidade de seguir outro caminho.

A crise econômica está longe de ser resolvida. Ao contrário, tudo indica que vai piorar e que continuará atuando como gasolina sobre fogo em relação à crise política. As estimativas do Fundo Monetário Internacional – FMI falam, por exemplo, na queda de 15 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) até o final de 2018. Estima-se que a hiperinflação fechará acima dos 13.000%; e os alimentos, medicamentos e insumos escasseiam e aumentam de preço diariamente, fazendo com que o salário seja pulverizado em um ritmo desenfreado. Nada disso será solucionado de imediato, o que configura a situação de uma sociedade assentada sobre um barril de pólvora.

As lutas continuaram ocorrendo. Antes do processo eleitoral houve mobilizações nos sindicatos da saúde e entre os professores universitários. Nos dias que antecederam as eleições surgiram alguns conflitos em várias regiões do país. Não está descartado no meio desse crescente mal-estar e com o agravamento da situação que ressurja, junto das lutas populares, um aumento das lutas operárias, como o pré-anuncio no mês de abril nos setores como petróleo e cimento; ou mesmo que exploda um conflito de grandes proporções sociais. Isso, é claro, está colocado como hipótese.

Nós agora enfrentamos o desafio de construir uma alternativa política que dê a essas lutas uma direção, que as motive, que se proponha a unificá-las pela base. É necessário promover reuniões e assembleias de base nos centros de trabalho, fábricas, hospitais, escolas e universidades, incentivar as paralisações setoriais, panelaços e bloqueio de estradas, em função de ir construindo a Greve Geral até a queda do governo de Maduro. Para isso, é necessário empunhar um programa que tenha como centro as necessidades da classe trabalhadora.

Esse programa deve partir das reivindicações mais sentidas pela classe trabalhadora e que ajudem a sua mobilização: defesa do salário e combate à fome, fim das demissões e reintegração de todos os demitidos ilegalmente no setor público e privado, basta de perseguição política no serviço público, eleições sindicais livres na PDVSA e demais empresas e organismos públicos com os mandatos das direções sindicais expirados, defesa do direito à greve e fim da criminalização dos protestos, fim das demissões no setor privado e público por protestar em defesa de seus direitos, defesa da liberdade sindical e das liberdades democráticas elementares e liberdade para os presos políticos e os detidos por protestar.

Além disso, deve avançar nas consignas que permitam resolver a crise do país em favor dos trabalhadores, como o fim do pagamento da dívida externa e que esse dinheiro seja usado para importar alimentos, medicamentos, peças de reposição e demais suprimentos necessários para superar a situação de emergência, monopólio estatal do comércio exterior, nacionalização do sistema financeiro, investimento na recuperação da capacidade produtiva das empresas de base, fim do acordo do Arco Mineiro Orinoco, por um plano de exploração dos minérios discutido com as comunidades, trabalhadores e povos indígenas, por uma PDVSA 100% nacional, fora as transnacionais e empresas mistas, nacionalização sob o controle operário da indústria alimentícia, qualquer empresa abandonada por seu patrão nacional ou transnacional deve ser nacionalizada sob o controle dos trabalhadores. Devemos propor estas, entre outras consignas e explicá-las com paciência entre os ativistas operários e lutadores sociais e populares.

[1]Cartão da Pátria – cartão que possui um sistema de código de barra, criado durante a presidência de Nicolás Maduro, que permite conhecer a situação socioeconômica dos chefes de família que se registraram e são beneficiados pelo Bônus da pátria, que atinge cerca de 5 milhões de famílias, ndt;

Tradução: Rosangela Botelho

Publicado originalmente no Portal da LIT-QI