Eleições municipais: programa de transição versus programa de reformas sociais

Uma polêmica necessária com a direção do PSOL em Belém

As eleições municipais são sempre parte de uma realidade mundial do capitalismo. Existe uma crise na maior economia do globo, os Estados Unidos, que se combina com guerras e revoluções importantes, como Iraque, Palestina, Geórgia por um lado e Bolívia, Colômbia e Venezuela por outro.

Embora a crise econômica não tenha afetado com força alguns países e os governos tenham conseguido conter temporariamente a evolução da mesma, a situação atual tem levado a uma maior polarização das lutas, desgaste do regime democrático-burguês, descrédito nos partidos e dos políticos, corrupção, ataques a organizações da classe trabalhadora e a direitos históricos como a previdência social, combinado com medidas amargas provenientes do pagamento de juros das dívidas externa e interna.

O cenário eleitoral brasileiro é de calmaria na luta de classes, por um lado, e de estabilidade do governo por outro, embora estejamos no meio de campanhas salariais importantes, como bancários e petroleiros. Lula tem mantido a popularidade em alta e vem se aproveitando desse fato para fazer campanha. Porém a inflação continua em alta, e os preços dos alimentos na mesma.

Segurar a crise e prorrogá-la para o futuro é a garantia da vitória política do governo para ganhar o máximo de prefeituras possível e seguir com sua política de ataque aos interesses dos trabalhadores projetando 2010. Para isso, vale aliança com todo mundo, inclusive com o PSDB. Em Belém, Lula faz campanha para os candidatos do PT e PMDB ao mesmo tempo.

No outro ladro da trincheira, estão os lutadores e a esquerda combativa e socialista. Na maioria das capitais, se formou a Frente de Esquerda entre PSTU, PSOL e PCB para furar o bloqueio entre as diversas candidaturas da burguesia em todo o país, mesmo com todas as diferenças políticas e programáticas, como é o caso de Belém, onde quem encabeça a frente é Marinor Brito do PSOL.

A união da esquerda partiu da necessidade de unificar os lutadores para construir um terceiro campo nas eleições (dos trabalhadores), e um programa mínimo que esteja colado às lutas sindicais em curso. Porém a construção do programa tem esbarrado em debates profundos de estratégia e táticas pra disputar as eleições que, em nossa opinião, têm conseqüências graves para o conjunto da esquerda socialista brasileira.

Embora as eleições sejam municipais, as decisões políticas mais importantes são tomadas em nível nacional e fazem parte de uma situação internacional. Portanto, a construção do programa de governo não se limita à esfera dos municípios. Lula, por exemplo, tem candidatos em todo o país defendendo o programa do governo.

Assim, o ponto de partida para construção programática da Frente de Esquerda deve ter como premissa as necessidades das massas, assim como defendeu Trotsky no Programa de Transição há 70 anos e que segue atual: "É necessário ajudar as massas, no processo de suas lutas cotidianas, a encontrar a ponte entre suas reivindicações atuais é o programa da revolução socialista. Essa ponte deve consistir em um sistema de reivindicações transitórias que parta das atuais condições e da consciência de largas camadas da classe operária e conduza, invariavelmente, a uma só e mesma conclusão: a conquista do poder pelo proletariado".

Comungamos da mesma visão do texto de fundação da IV Internacional, ou seja, temos, nestas eleições, de formular a ponte programática que atenda às reivindicações mais sentidas do povo pobre e oprimido. Essa discussão se reveste, na etapa atual, de grande importância, e tem um enorme valor educativo, pois vivemos numa ofensiva do capital e um ataque brutal aos direitos dos trabalhadores que deve ser rebatido com uma política e um programa.

Afirmamos isso porque a lógica utilizada pelos companheiros do PSOL, diferente destas necessidades históricas, parte de outras bases: da cidade como algo isolado e sob o manto da governabilidade de quem cuida melhor da mesma, de quem fez ou faz mais obras, de quem teve ou terá mais projetos sociais, ou seja, um projeto de reformas sociais compensatórias que também foi aplicado pelo chamado "governo do povo" de Edimilson Rodrigues, reivindicado pelo PT.

O programa da Frente não passou por um processo de discussão na base da mesma, que acaba confundindo a candidatura de Marinor Brito com o programa candidato do PT, pois ambos reivindicam as políticas sociais compensatórias e o chamado "modo petista de governar" de Edimilson, que esteve à frente da prefeitura de 1997 a 2004, quando ainda era do PT. A propaganda da frente tem se limitado ao programas sociais do governo Edimilson, tais como: escola circo, banco do povo, projeto família saudável, projeto meu primeiro emprego, orçamento participativo, congresso da cidade entre outras políticas palatáveis e aplicadas por vários governos, sejam de esquerda, sejam de direita.

Lutar por reforma no capitalismo só tem um sentido na etapa atual. Essas devem ter um laço indissolúvel com a revolução, sendo a luta pelas reformas o meio, mas a revolução social o fim. Logo, não há como melhorar o nível de vida das massas trabalhadoras se não deixarmos de pagar as dívidas externa e interna, se não extinguirmos a Lei de Responsabilidade Fiscal, se não taxarmos as grandes fortunas progressivamente, se não construirmos os conselhos populares como formas alternativas de poder, se não lutarmos pela escala móvel de salários defendendo aumento de acordo com índices galopantes da inflação, se não invertermos a lógica econômica e social iniciando por um plano de obras públicas que reverta o problema da habitação e do emprego. Dizer isto não é defender um programa máximo como afirmam alguns companheiros do PSOL. É simplesmente olhar pra realidade como ela é fazer com que avancemos no nível de consciência da classe.

Essa ausência de diferenciação tem mantido a candidata da Frente com a média de 2%, mesmo com toda associação dela ao governo de Edimilson Rodrigues. Também não tem empolgado sequer a militância do PSOL, tampouco a vanguarda da cidade, pois não aponta numa perspectiva diferente do candidato do PT. Há, ainda, a ausência da denúncia dos governos Lula e Ana Julia nos programas de TV, sob a justificativa de que as eleições são municipais e que Lula ainda goza de altos índices de popularidade, o que, em nossa opinião, é uma capitulação brutal ao PT, partido que vem perseguindo várias organizações do movimento sindical e que é responsável pela situação que vivemos hoje.

É necessário que o PSOL faça o debate programático e a mudança no rumo da campanha. Não somos daqueles que acham que devemos falar de socialismo só em dias de festa. Devemos aplicar o programa marxista em todos os momentos de nossa luta e também nas eleições.

A atualidade de nossas bandeiras continua. Neste ano em que comemoramos 160 anos do Manifesto Comunista e 70 anos de fundação da IV Internacional, seguem mais vivas do que nunca. É muito importante resgatamos as premissas do programa de transição. Ele é a base para uma política atual de enfrentamento ao neoliberalismo e de defesa do socialismo.

Não se pode varrer esse debate pra baixo do tapete em nome de um projeto eleitoral no momento. O reformismo, hoje, diferente do início do século XX, semeia ilusões na ordem burguesa. Ser reformista hoje é o mesmo que administrar as migalhas que o capitalismo pode conceder às massas.

O projeto social que defendemos não pode se prender na aceitação de setores médios da sociedade, na governabilidade. Esse não é o nosso campo. Deve, sim, enfrentar o nível atrasado de consciência da classe trabalhadora e apresentar com toda clareza explicando pacientemente, como dizia Lenin, os nossos intentos, não fazer isso é um crime, é semear ilusões na democracia burguesa e no seu Estado que a cada dia se torna mais feroz contra os nossos interesses de classe.

As condições objetivas estão dadas, fa