Educadores derrotam a “Lei do Cão” do governador Jackson Lago no Maranhão

“Lei do Cão”: assim é chamada a Lei 8592/07 implementada pelo governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT) e por seus apoiadores (PT, PCdoB, PPS, PSDB, PPS, PMN). O projeto retirava direitos históricos do funcionalismo público estadual e, em particular, dos trabalhadores da educação superior da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e do ensino médio.

Após muita luta, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi julgada, no dia 16 de agosto, no Superior Tribunal Federal (STF), declarando inconstitucional a “Lei do Cão”. A votação foi de 10 votos a favor da inconstitucionalidade e um contrário.

Prova de resistência
A primeira categoria a resistir e lutar foi a dos professores do ensino superior. Todos os segmentos – docentes, alunos e técnicos – já estão em greve há mais de 90 dias. Em seguida, aderiram à mobilização os trabalhadores do ensino médio, numa greve que já dura mais de 80 dias.

O governo Jackson Lago fez de tudo pra derrotar o movimento. Primeiro, conseguiu que um juiz de primeira instância declarasse a greve ilegal. Os trabalhadores, porém, perceberam que só a luta muda a vida e continuaram em greve. Depois, começou uma série de calúnias contra os grevistas nos meios de comunicação oficiais. Diziam que a greve era financiada pelo “grupo Sarney”, mas isso não colou, pois a maioria dos professores não só votaram na tal Frente de Libertação do Maranhão – formada pelos partidos acima mencionados – com fizeram campanha.

Em seguida, tentou-se difundir a idéia de que também eram responsáveis os partidos que a mídia denominou de “ultraesquerdistas”, PSTU e PSOL. Mais uma vez, não deu certo, pois apesar de vários militantes desses partidos estarem presentes nas manifestações e no comando de greve, as decisões do movimento eram tomadas de forma democrática em assembléias, refletindo uma posição também dos militantes do PSTU e PSOL.

Por último, Jackson Lago começou a nomear professores contratados excedentes dos últimos concursos para substituir os grevistas, além de dar início a um processo de exoneração daqueles que não retornaram às salas de aulas.

Tudo isto não foi suficiente para derrotar o movimento. No entanto, estas pressões serviram para “amedrontar” a direção do sindicato dos trabalhadores da educação do ensino médio (Simproessema), dirigido pelo PCdoB, que, na última terça-feira, defendeu o fim da greve. A diretoria da entidade foi derrotada por mais se 4.000 trabalhadores presentes na assembléia geral.

As táticas de luta utilizadas pelo movimento contra todos os ataques do governo foram variadas: várias manifestações de rua, fechamento de estrada, acampamento em frente ao Palácio dos Leões (sede do governo estadual), piquetes nas portas das escolas, etc. Todas estas ações serviram de sustentação para a principal ação jurídica deste processo, que declarou inconstitucional a “Lei do Cão”.