Educação não se faz por decreto!

O governo Lula vem atacando violentamente as universidades públicas. Foram nada menos que quatro versões apresentadas de reforma Universitária e muitas Medidas Provisórias como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Em 24 de abril, em meio a grande propaganda, o governo apresentou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), também conhecido como o PAC da Educação. Trata-se de decretos, projetos de lei e portarias que adequam as universidades públicas aos reclames do mercado e às necessidades do capital. O mais conhecido dos decretos é o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI, a versão legal do projeto Universidade Nova, elaborado pelo reitor da UFBA (Bahia).

Numa tentativa de embaralhar as exigências do Banco Mundial com as bandeiras históricas do movimento da educação, o REUNI é um contrato de gestão que visa “reestruturar” as universidades para criar as condições de sua “expansão” e a “democratização” de seu acesso, através da quase duplicação do número dos alunos de graduação e da redução drástica da evasão escolar.

Por trás dessas pomposas palavras está mais um plano populista e demagógico do PT, que seus dirigentes e candidatos tentarão transformar em milhões de votos nas eleições de 2008 e 2010.

Ataque à autonomia universitária
Lendo o decreto atentamente verifica-se que os rumos das universidades, sua produção de conhecimento e tecnologia, estrutura curricular e suas metas de expansão não estarão mais nas mãos da comunidade universitária, mas sim nas do Ministério da Educação (MEC).

Só receberão as verbas aquelas instituições que se enquadrarem no projeto do governo: “O Ministério da Educação des­tinará ao Programa recursos financeiros, que serão reservados a cada universidade federal, na medida da elaboração e apresentação dos respectivos planos de reestruturação”.

Entretanto, nem mesmo após a ingerência e a intervenção nas universidades as verbas serão garantidas: “O atendimento dos planos é condicionado à capacidade orçamentária e operacional do Ministério da Educação”, afirma o decreto.
Ou seja, o governo não é capaz de garantir os investimentos necessários para implementar a sua própria reforma. Fica aqui demonstrado que a política educacional está em plena sintonia com a política econômica, que se traduz no pontual pagamento da dívida e no cumprimento dos acordos com o FMI, em detrimento dos investimentos nas áreas sociais.

A falta de verbas
O decreto aponta ainda um aumento de até 20% nas verbas de custeio e pessoal, medida que a UNE aplaude entusiasticamente. À primeira vista, a medida até parece ser progressiva, mas na verdade não passa de mais um golpe de marketing. Tomando como base o orçamento de 2003-2006 das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), que foi na ordem de R$ 1,2 bilhões, verifica-se a insuficiência das verbas de maneira categórica. Dividindo igualmente esse montante pelas 53 IFES espalhadas pelo país, cada uma delas receberá míseros R$ 22 milhões em média. Para se ter uma idéia do que isso significa, a UFRJ tem uma dívida superior a esse valor apenas em contas de luz, água e outros serviços.

Os escolões
Mas o governo criou uma fórmula mágica para superar a evidente contradição entre a expansão almejada e os parcos recursos financeiros. Criou os chamados Bacharelados Interdisciplinares (BIs), os ciclos básicos e os cursos de curta duração.
Com a desculpa de evitar uma formação especializada e uma profissionalização precoce, o governo substitui as tradicionais faculdades por grandes áreas de conhecimento. Assim, ao invés do graduando se formar em medicina ou direito, se transformará respectivamente num técnico de ciências ou humanidades.
Desta maneira as universidades se transformarão em grandes escolões a serviço da massificação de uma mão-de-obra destinada a assumir vagas altamente precarizadas, num mercado de trabalho sem garantia de estabilidade e direitos trabalhistas. É a selvageria capitalista penetrando de uma vez por todas nas universidades.

A super-exploração docente
O REUNI estabelece uma meta de 18 alunos de graduação para cada professor, a ser atingida em cinco anos.

Num primeiro momento a meta do governo não parece inchada. Para se ter uma idéia do que ela representa na realidade, a UFRJ funciona hoje com uma proporção de 10 estudantes para 1 docente. O projeto da reitoria dessa universidade é elevar esse número para 14 estudantes para 1 professor. Para isso, a UFRJ expandiria em cerca de 60% o seu número de estudantes, enquanto o quadro docente teria um aumento de apenas 15%.

Não passarão!
Em várias universidades do país os estudantes protagonizaram importantes lutas de resistência à implementação do REUNI. Ocupações como as da UFRJ e UFBA evitaram e adiaram a votação do projeto no Conselho Universitário. Na UFF (Niterói) uma assembléia com mais de 500 estudantes votou posição contrária ao REUNI.
As mobilizações têm mostrado que é possível derrotar o REUNI, como fizeram os estudantes da USP contra os decretos de Serra. Agora é preciso organizar as caravanas e fortalecer a marcha do dia 24 de outubro em Brasília!
Post author
Publication Date