A Medida Provisória 936 está prestes a ser votada pela Câmara dos Deputados e a pressão do governo Bolsonaro e dos patrões é para que a medida seja não só aprovada, mas que seus efeitos se tornem permanentes.

O plano é manter a isenção de impostos para as empresas e a liberação de redução de salários e suspensão de contratos de trabalho, permitidas pela MP, mesmo após a pandemia.

Segundo divulgado pelo jornal O Estado de S.Paulo, a proposta contaria com o apoio da cúpula dirigente de duas das maiores centrais sindicais do país: a UGT e a Força Sindical. Um equívoco absurdo, que vai totalmente contra os interesses dos trabalhadores.

A MP 936, assim como outras medidas do governo Bolsonaro, usa a pandemia do coronavírus como desculpa para garantir mais isenções de impostos aos empresários e jogar sobre os trabalhadores o custo da crise.

Com base nesta MP, editada por Bolsonaro no dia 1° de abril, mais de 7,2 milhões de trabalhadores brasileiros já tiveram os salários reduzidos ou os contratos de trabalho suspensos.

Os números revelam o drama que atinge os trabalhadores em meio à pandemia de Covid-19 no país. No momento em que mais precisa da garantia dos empregos e salários para enfrentar os efeitos da pandemia, a classe trabalhadora sofre com o fantasma do desemprego, a perda de renda e direitos.

Não se trata de defender os empregos, até porque não há proibição de demissões. Na prática, é o aprofundamento da Reforma Trabalhista no país e do desmonte da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Já os patrões, ganham isenção no Imposto de Renda e na contribuição ao INSS, o que irá enfraquecer ainda mais a Previdência Social.

É preciso lutar por estabilidade

O dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas  Atnágoras Lopes critica a proposta de tornar os efeitos da MP 936 permanentes e chama à unidade para lutar em defesa dos trabalhadores.

Manter os efeitos da MP 936 não vai garantir empregos, como já se provou após todas as reformas e medidas impostas pelos governos e que não evitaram a devastação do mercado de trabalho que assistimos atualmente. Esta não pode ser a posição das organizações dos trabalhadores”, afirmou.

Fazemos um chamado a todos os trabalhadores, sindicatos, centrais sindicais e todas as organizações da classe à luta unificada, para impedir que a MP 936 se torne permanente. É preciso garantir estabilidade no emprego para todas e todos trabalhadores, manter os salários integrais, os direitos, bem como impedir qualquer ataque à organização sindical dos trabalhadores e imposição de acordos individuais. É necessário também intensificarmos a luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão, pois só assim daremos um basta aos ataques deste governo de ultradireita”, afirmou Atnágoras.

A CSP-Conlutas defende que é possível enfrentar a pandemia do coronavírus e a crise econômica defendendo a vida, os empregos, salários e direitos. Para a Central o país tem recursos para isso.

O governo tem de suspender o pagamento da ilegal Dívida Pública, que desvia dinheiro público para banqueiros, e destinar esses recursos para garantir o sustento dos trabalhadores formais e informais, dos mais pobres e para oferecer crédito e financiamento às microempresas. Já as grandes empresas e banqueiros acumularam lucros recordes nos últimos anos e têm o dever de garantir os empregos”, concluiu o dirigente.