Duas décadas depois, começam a ser julgados policiais acusados pelo massacre do Carandiru

Sem reagir, detentos foram metralhados dentro das celas

Julgamento de 26 dos 84 PMs acusados começou na segunda-feira. Mais de vinte anos depois, nenhum deles passou um dia sequer na prisãoPassados mais de vinte anos de um dos mais trágicos e tristes episódios da história brasileira, teve início, nesta segunda-feira, 15, o julgamento de 26 policiais militares envolvidos no Massacre do Carandiru. Eles são acusados pela morte de 15 detentos. A previsão da Justiça é que o julgamento dure dez dias. Os demais envolvidos serão julgados em outras três etapas.

Na segunda-feira, foram ouvidas cinco testemunhas de acusação. Nesta terça, são as testemunhas de defesa que estão sendo ouvidas. Entre elas, está Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB), governador do Estado na época. Pedro Franco de Campos, então secretário de segurança que autorizou a entrada da PM, também será ouvido.

Os depoimentos das testemunhas de acusação revelaram ações chocantes, que ultrapassam o limite da crueldade. De acordo com as declarações, os policiais já entraram metralhando os presos que se rendiam. Ninguém teve direito à defesa e não houve confronto: as vítimas estavam desarmadas e não tiveram a menor chance. Os presos foram encurralados e metralhados nas próprias celas.

O perito criminal que investigou o caso, Osvaldo Negrini Neto, disse que se dirigiu ao Carandiru, mas a polícia só permitiu a sua entrada duas horas depois de ele ter chegado ao local. Ele contou que viu sangue correndo por uma escada assim que entrou. “Descia como cascata”, declarou e disse que ficou com sangue até a canela ao coletar o material.

Os disparos, segundo ele, foram feitos de fora para dentro das celas. Não foram encontrados vestígios de disparos de dentro para fora, indicando que não houve reação dos presos. Segundo ele, a cena do crime foi totalmente adulterada. Os cadáveres foram retirados do local onde tinham sido executados, e estavam empilhados.

O então diretor de segurança e disciplina do Carandiru, Moacir dos Santos, também testemunhou: “Logo que a polícia entrou, eles metralharam aqueles presos que estavam se rendendo e eles iam cair praticamente no pé da gente. Aí eles já não queriam deixar a gente socorrer, ameaçaram até a gente”. Ele disse que nenhuma autoridade agiu para impedir o massacre.

Três ex-detentos que sobreviveram também falaram na segunda-feira. Como testemunhas oculares, presenciaram cenas de atrocidade. Todos afirmaram que não houve reação por parte dos presos. Segundo Antonio Carlos Dias, que teve o nariz quebrado, os presos eram rendidos e espancados. Marco Antônio de Moura, que estava refugiado numa cela, contou que um policial atirou com metralhadora pela porta. Ele foi acertado por uma bala no pé e sobreviveu porque fingiu-se de morto. Os próprios presos oram obrigados a carregar os corpos.

A defesa indefensável
Nesta terça, seis testemunhas de defesa que deram seus depoimentos. A tese da defesa é que os policiais não tiveram responsabilidade individual no caso, que não é possível identificar quem matou. Também foi citada nos depoimentos uma suposta violência por parte dos presos, mesmo que as conclusões da perícia tenham demonstrado o contrário.

O primeiro a falar foi o desembargador Ivo de Almeida, juiz corregedor do presídio na época. Ele classificou a ação como “desorganizada”. O segundo a depor foi o desembargador Fernando Antonio Torres, juiz da Corregedoria dos presídios quando ocorreu a chacina. Ele admitiu que houve excesso: “Uma coisa é entrar, outra é resultar em 111 mortes. Não há nexo”. Torres confirmou o depoimento do perito Osvaldo Negrini Neto, que disse que escorria sangue pelas escadas.

Já o ex-governador Fleury Filho disse que não deu a ordem porque não estava em São Paulo naquele dia, mas se estivesse, teria autorizado a entrada da PM no Carandiru. “A entrada foi absolutamente necessária e legítima”, disse. Ele assumiu a responsabilidade política pelo massacre. Indagado se falaria com a imprensa, respondeu: “Falei vinte anos sobre isso, não vou falar mais”.

O secretário de Segurança Pública na época, Pedro Franco de Campos, disse que foi informado sobre a rebelião e que havia uma preocupação de que a mesma se espalhasse para o Pavilhão 8. Ele, então, disse ter deixado o comandante da PM, coronel Ubiratan Guimarães, tomar a decisão: “Se necessária a entrada, disse a ele, a entrada está autorizada”. Ele ainda afirmou que teria tomado a mesma atitude nos dias de hoje: “Na mesma situação, teria o mesmo procedimento”.

Impunidade
O coronel Ubiratan, que comandou a ação, foi o único condenado, em 2001, a 632 anos de prisão pelo homicídio de 102 detentos. Houve um recurso à sentença, o que permitiu que ele aguardasse em liberdade. Em 2002, Ubiratan foi inacreditavelmente eleito deputado estadual por São Paulo, usando e se gabando do número 111 (11.190), mesmo número de mortos.

Por um privilégio parlamentar, teve de ser julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto pelos 25 desembargadores mais velhos do estado. A maioria esmagadora deles entendeu que houve contradição na primeira sentença e o absolveu, causando revolta e indignação. O assassino não passou um dia sequer preso.

Em setembro de 2006, o coronel Ubiratan foi assassinado com um tiro na barriga em seu apartamento. Inicialmente, a namorada do coronel foi acusada, mas absolvida. A morte continua mal contada até hoje, apesar de as autoridades afirmarem que não há nenhuma relação com o massacre.

Justiça para quem?
O resultado desse julgamento ainda é incerto. Nada garante que haverá condenação. Mas após mais de vinte anos, em que nenhum acusado passou um dia sequer na prisão, já é possível dizer que não houve justiça. A impunidade, até o momento, é a marca desses crimes brutais.

Não é só no Carandiru que ações como essa acontecem. Protegida pelo Estado, a polícia instaura a pena de morte nas periferias. Cotidianamente, casos de execução de inocentes são anunciados pela própria imprensa burguesa. Porém, rapidamente, somem dos noticiários sem a repercussão que os fatos merecem.

Os grupos de extermínio fazem parte da realidade da população pobre. Com o pretexto de combater a criminalidade, o Estado – armado pelas polícias – usa a lógica de que “bandido bom é bandido morto” e promove, na verdade, uma “higienização social”. Mas a população está no meio do fogo cruzado entre a polícia e o crime.

Evidentemente, os assassinos do Carandiru e todos os outros responsáveis por execuções e chacinas devem ser duramente punidos, incluindo o então governador Fleury Filho e o ex-secretário de segurança. Mas o problema está, de fato, na instituição policial. Além das mortes, não se pode esquecer a corrupção e as relações de convivência com o crime organizado. Essa barbárie só vai começar a ter fim quando a PM – resíduo podre da ditadura militar – for dissolvida, a população tiver o direito ao controle das forças de segurança e à autodefesa.

Com informações da Agência Brasil

Atualizada em 16/4/2013, às 22h05

HISTÓRIA
No dia 2 de outubro de 1992, a Polícia Militar do Estado de São Paulo invadiu a Casa de Detenção Carandiru e desencadeou a carnificina no Pavilhão 9. Com a desculpa de conter uma rebelião – que não era rebelião, mas uma confusão iniciada por uma briga entre dois detentos –, 286 PMs, todos das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) executaram 111 presos de forma atroz. A Rota é conhecida nacionalmente por suas ações truculentas e, inclusive, execuções como conta Caco Barcellos no livro Rota 66.

Dos 286 policiais, quais 84 foram acusados. Cinco deles já morreram, e nenhum foi preso. A chacina foi liderada pelo coronel Ubiratan Guimarães, único condenado no caso, mas absolvido posteriormente por um recurso.

Especula-se, ainda, que o massacre tenha motivado o surgimento da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Seria uma reação de presos de outras penitenciarias, indignados com a chacina, que teriam como objetivo vingar os mortos.

Assista ao clipe da música Diário de um detento, dos Racionais MC: