Dois anos da Lei Maria da Penha

A lei implementada por Lula em 2006 não ajudou a diminuir a violência sofrida pelas mulheresUm mês antes da eleição presidencial, em agosto de 2006, o governo Lula sancionou a lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a Lei Maria da Penha.
Essa lei proibia a aplicação da Lei nº 9.099/95, na qual, como pena para a violência doméstica, os agressores pagavam uma cesta básica ou com outra pena alternativa.

Completados dois anos desde sua implementação, podemos ver que a Lei Maria da Penha não conseguiu diminuir a violência contra mulheres. Pesquisa recente divulgada pela Agência Estado de S. Paulo, mostra que nos últimos 12 meses houve um aumento de 107,9% de atendimentos a mulheres vítimas de agressão. Das mulheres agredidas, 61% afirmaram sofrer agressões diariamente e 17,8% semanalmente. O agressor, na maioria das vezes (63,9%), é o próprio parceiro da vítima, que costuma ser usuário de drogas ou álcool (58,4%). Segundo a pesquisa, 37,6% das atendidas eram negras, 52,6% têm idade entre 20 e 40 anos e 32,8% cursaram parte ou todo o ensino fundamental. A violência física foi apontada como a mais freqüente, porém não é a única. As mulheres relataram também casos de violências psicológicas, moral, patrimonial e regime de cárcere privado. Por que essa lei não diminui a violência que as mulheres sofrem?

O motivo da lei
Em 1983, Maria da Penha Maia ficou paraplégica depois de ter sido baleada nas costas pelo marido. Ela lutou por mais de 20 anos para punir o seu agressor. Em 2001, após 18 anos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Somente em 2003, o ex-marido de Maria da Penha foi preso. Por essa história, Maria da Penha se transformou numa espécie de símbolo da luta contra violência sofrida pelas mulheres e deu nome a essa lei.

Essa é uma resposta demagógica do governo Lula à pressão internacional e ao movimento de mulheres. O governo e o PT se apropriam de reivindicações dos setores oprimidos e explorados, apresentando-as em forma de lei ou propostas que têm pouca ou nenhuma validade na vida real. Muitos ativistas acreditam que é positivo o fato de o governo abordar algumas questões relacionadas aos setores oprimidos, ainda que sejam medidas insuficientes.

No entanto, precisamos alertar que o fato de o governo discutir essas medidas não faz com que deixe de ser um agente da opressão. O governo que implementa essa lei é o mesmo que poucos meses depois cortou mais de 42% do orçamento destinado ao combate à violência doméstica.

A existência dessa lei sinaliza um avanço com relação às leis anteriores que culpavam a mulher pela violência que sofria. É uma vitória arrancada nos anos de luta do movimento feminista.

No entanto, do ponto de vista legal, há brechas para a lei não ser cumprida. Do ponto de vista prático, ela não oferece às mulheres as condições objetivas para que consigam romper com a violência que sofrem.

A lei pode acabar com a violência?
A opressão sofrida pelas mulheres é tão grande que muitas não denunciam o agressor. Elas têm medo de represálias, se sentem humilhadas e fracas e, não raramente, se sentem culpadas. Com salários mais baixos que os dos homens, algumas não podem denunciar seus maridos, pois dependem financeiramente deles.

É preciso que o Estado garanta a punição aos agressores, seja a violência física, seja moral. Para isso, tem de haver investimento. Ao invés de pagar bilhões de reais aos banqueiros e empresários, o governo tem de usar esse dinheiro para garantir proteção e boas condições de vida às mulheres – habitação, saneamento, saúde, educação e creches.

É necessária a imediata construção de mais casas-abrigo em todo o Brasil. Essas casas deveriam funcionar como uma forma de proteger as mulheres das agressões sofridas, preservando sua integridade e ajudando a recompor sua vida.

Hoje existe um número baixo de casas para garantir a segurança das mulheres e de seus filhos. Nem todas estão preparadas para oferecer ampla assistência às mulheres agredidas, como assistência jurídica e psicológica, creches e profissionalização para que possam criar autonomia e não sejam obrigadas a retornar para casa após denunciarem, iniciando um novo ciclo de violência.

Um programa dos trabalhadores contra a violência doméstica
É necessário que os trabalhadores busquem saídas contra a violência. Um exemplo é o da ocupação do Pinheirinho: na comissão de segurança, há uma maioria de mulheres preparadas para enfrentar a violência, inclusive a doméstica. Na ocupação, caso um homem bata numa mulher ou criança, ele é expulso do acampamento.
Lutamos por:

  • Construção de mais casas-abrigo com ampla assistência às mulheres agredidas;
  • Criação de uma Polícia Civil Unificada, que defenda os interesses dos pobres e dos bairros da periferia, com uma estrutura interna democrática, eleição dos superiores e direito à sindicalização e à realização de greves;
  • Os delegados, promotores e juízes devem ser eleitos pela comunidade. Formação de grupos comunitários encarregados por controlar e trabalhar conjuntamente com policiais nos bairros, subordinados aos Conselhos Populares de Segurança (formados por associações de bairros, sindicatos e organizações populares);
  • Construção de um voluntariado civil para combater a violência e a criminalidade, formado por membros de confiança da comunidade que receberão treinamento militar, de combate a incêndio, enfermagem, técnicas de investigação etc.
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