Docentes da Universidade do Estado da Bahia deflagram greve

Os professores da Universidade Estadual da Bahia (Uesb) deflagraram greve na última segunda-feira, 28 de maio, contra o governo de Jaques Wagner (PT). Além de cobrar o reajuste salarial – a categoria amarga perdas históricas de 108% -, os docentes protestam contra uma série de medidas que atacam diretamente a organização dos trabalhadores.

Seguindo as diretrizes neoliberais para a educação, Wagner mantém leis autoritárias que ferem a autonomia da universidade, a exemplo do que desencadeou a luta na USP, além de cortar verbas da instituição.

Publicamos, abaixo, o manifesto dos docentes da Uesb

Por que entramos em greve?
Na manhã do dia 28 de maio de 2007 (segunda-feira), no Auditório do Departamento de Educação, os docentes da Universidade do Estado da Bahia se reuniram em Assembléia Geral para avaliar as negociações com o governo e decidiram deflagrar greve por tempo indeterminado. O balanço feito da situação foi bastante negativo. Após cinco meses e várias audiências (20/12/2006; 07/02/2007; 29/03/2007; 12/04/2007, 24/04/2007 e 22/05/2007), as negociações simplesmente não avançaram em absolutamente nada. Senão, vejamos:

1. o governo não apresentou nenhum plano de incorporação da Gratificação de Estímulo às Atividades Acadêmicas, a GEAA, (27,2%);

2. o governo não apresentou nenhum plano de reposição das perdas salariais históricas dos docentes, hoje calculadas em 108%;

3. o governo não apresentou minuta de projeto de lei contendo as alterações necessárias para garantir o direito de promoção na carreira e licença para qualificação aos professores em estágio probatório, após dois semestres consecutivos de efetivo exercício do magistério superior;

4. o governo não apresentou minuta de projeto de lei revogando a Lei 7176/97, entulho autoritário legado pelo governo de Paulo Souto, por meio do qual interveio nas Universidades Estaduais, violando sua autonomia;

5. o governo se nega a garantir aos docentes do ensino superior o direito à pecúnia por licenças-prêmio não-gozadas, conforme já ocorre com os professores do ensino básico;

6. o governo não garantiu os 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do Orçamento Estadual para as Universidades Estaduais;

7. o governo continua a fazer contingenciamentos dos já parcos orçamentos da educação e da saúde, seguindo à risca o receituário neoliberal;

8. o governo não fez os prometidos aportes de recursos extras para as Universidades Estaduais como compensação pela não-votação da emenda dos 5% da RLI na Assembléia Legislativa;

9. o discurso do governo de que o Estado está “falido” e a repetição nauseante acerca da “herança maldita” não convence ninguém, visto que o governo mostrou quais eram as suas prioridades ao providenciar, em curtíssimo espaço de tempo, a reabertura de quase duas centenas de lojas da Cesta do Povo, a despeito dos propalados 600 milhões de dívidas e dos escândalos de corrupção envolvendo aquela instituição;

10. o governo está tentando restringir e suprimir direitos dos trabalhadores públicos, como pode ser visto pelo acordo ilegítimo assinado com a Fetrab, por meio do qual expropria o abono pecuniário de férias dos servidores a partir de 2008, em sintonia perfeita com a prática de Lula e suas reformas previdenciária e trabalhista;

11. o governo, ao assinar um acordo quanto ao reajuste linear de todos os servidores do Estado com a Fetrab, está desconsiderando todas as outras categorias de servidores que não compõem aquela federação e, portanto, não se sentem por ela representados;

12. em consonância com o projeto de lei anti-greve proposto pelo governo Lula, o governo Jaques Wagner está atacando o direito de organização sindical e política dos servidores públicos baianos, o que pode ser evidenciado, por exemplo, pela “Orientação de Serviço DRH/SRH nº 011/2007”, expedida pela Saeb, na qual os órgãos e secretarias são “orientados” a cortar todas as gratificações dos dirigentes sindicais liberados, deixando-lhes, apenas, seus salários-básicos;

13. o governo usou a Mesa Central de Negociação como meio de procrastinar o atendimento das reivindicações dos servidores públicos, como o presidente Lula fez e continua a fazer no plano federal, e encerrou seus trabalhos sem que sequer tivéssemos tomado assento nela, assinando um acordo ilegítimo e rebaixado com a Fetrab, violando planos de carreira e motivando a justa insurgência grevista dos professores da educação básica;

14. a despeito da enorme disposição demonstrada pelos docentes das Universidades Estaduais para negociar, o governo não instituiu a Mesa Setorial do Ensino Superior;

15. as Mesas de Negociação (Central e Setoriais) não têm, regimentalmente, poder decisório;

16. o governo desautorizou o Secretário da Educação a negociar com os docentes das Universidades Estaduais;

17. o governo de Jaques Wagner não tem um projeto para a educação, nem para a educação básica nem para a educação superior;

18. o governo está tentando usar seus aliados políticos nos demais sindicatos de servidores públicos estaduais para legitimar o arrocho salarial;

19. o governo está tentando plantar a divisão e o conflito entre os servidores públicos, especialmente no que tange à política salarial diferenciada e à equiparação dos salários-básicos ao salário-mínimo nacional, apresentado como “ganho”, mas, na realidade, mero cumprimento do que dispõe a Constituição Federal da República.

Companheiros, todas as nossas conquistas e direitos são advindos de muitas e árduas lutas, e, com o atual governo, já se viu, não é diferente. Avante!

Todos à greve por tempo indeterminado!

Salvador, segunda-feira, 28 de maio de 2007

Em defesa da universidade pública, gratuita, laica e de qualidade, socialmente referenciada.