A presidenta Dilma vetou nesta quarta, 17, a mudança do Fator Previdenciário aprovada pelo Congresso Nacional. O Fator é um cálculo complicado aprovado durante o governo FHC e que leva em consideração, no momento da aposentadoria, o tempo de contribuição, a idade e a expectativa da vida. Na prática, força o trabalhador a se aposentador cada vez mais tarde pra manter o benefício integral. O Congresso Nacional aprovou então a Fórmula 85/95, que também é muito ruim. Nesse cálculo, só se tem direito à aposentadoria integral o trabalhador que somar idade e tempo de contribuição igual a 95 no caso dos homens e 85 para as mulheres.
Essa fórmula foi proposta pelas centrais sindicais como CUT e Força Sindical e também não resolve o problema da aposentadoria. Assim como o Fator Previdenciário, penaliza os trabalhadores mais pobres que, em geral, precisam começar a trabalhar mais cedo. Pois bem, até mesmo essa medida Dilma vetou.
Junto com o veto, o governo editou uma nova medida provisória que impõe a fórmula 85/95 escalonada. Funcionaria da seguinte forma: quem se aposentasse este anos ou no ano que vem entraria na fórmula. Ou seja, sua idade e tempo de contribuição teria que somar ou ser superior a 95 (ou 85 no caso das mulheres). Por exemplo, se eu começar a contribuir com 20 anos, após 35 anos de contribuição, terei 55 anos. Mas como minha idade e tempo somarão ainda 90. Terei que trabalhar então mais 2,5 anos a fim de completar 95 no total.
Ou seja, assim como o fator previdenciário, essa fórmula força que o trabalhador continue trabalhando mesmo após os 35 anos de contribuição. E a medida editada por Dilma piora isso ainda mais. Pela MP, a fórmula sobe um ponto a cada dois anos. Assim, em 2017 ela será 86/96, em 2019, 87/97, até chegar à fórmula 90/100 em 2022. E continuaria valendo o fator previdenciário pra quem quiser se aposentar antes de atingir esses valores.
Pra aprovar isso, Dilma, o Congresso Nacional e as direções das centrais sindicais partem do princípio da falácia do déficit da Previdência. Dizem que há um rombo no caixa da Previdência, que simplesmente não existe. A Seguridade Social como um todo é superavitária, ou seja, dá lucro. O problema é que parte disso vai todos os anos pra pagar os banqueiros.
Entendeu a lógica? O governo desvia dinheiro da Previdência pra pagar os banqueiros, desonera as empresas e quer que você pague tudo isso. Trabalhando até morrer se for caso. Precisamos lutar contra essa nova reforma da Previdência que o governo Dilma está impondo, ir às ruas contra o Fator Previdenciário e contra essa fórmula 85/95! Mais uma medida de ajuste fiscal pra jogar a conta da crise econômica nas costas dos trabalhadores!
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