Diga Não ao desarmamento ou Sim ao Estado burguês

Estamos vendo pela televisão mais um festival de mentiras na preparação do referendo. Nenhuma das frentes parlamentares merece confiança: aparecem como combatentes do crime políticos que até recentemente apareciam nas CPIs envolvidos em roubo do dinheiro público e tráfico de influência que deveriam estar na cadeia. Agora, enquanto esses mesmos políticos preparam a pizza para consagrar a impunidade de corruptos, defendem um referendo fraudulento para retirar da população um direito democrático.

Alguém acredita que esses senhores queiram acabar com o crime e a violência, estejam eles na Frente “Brasil sem Armas”, de PT, PSDB e PCdoB, ou na Frente “Pelo Direito à Legítima Defesa”, de Fleury, governador do massacre do Carandiru, e Bolsonaro, financiado pela indústria de armas? Este referendo está montado para enganar o povo. Foram excluídos do debate os movimentos sociais e partidos não representados no Congresso, como o PSTU.

Mentiras e ilusões
Os defensores do “Sim” espalham que a proibição do comércio irá acabar ou diminuir com a violência. Nem eles acreditam nisso.

Mesmo se aprovado, com o Estatuto de Desarmamento em vigor, as polícias e as guardas civis continuaram armadas e plenamente preparadas para reprimir os movimentos sociais. Os criminosos e traficantes continuarão armados cometendo seus crimes e a burguesia continuará protegida em seus grandes condomínios fechados e com suas empresas de segurança.

Então quem ficará desarmado? Nós, trabalhadores, e a população mais carente e pobre. Nos países em que o desarmamento foi imposto, como a Jamaica, a violência só aumentou, junto com o mercado ilegal das armas.

Entretanto, é muito importante o desdobramento desse debate nos setores que se reivindicam de esquerda. É impressionante como a totalidade dos partidos da esquerda reformista e seus representantes no movimento defendem o “Sim” no referendo do dia 23 de outubro.

o Estado é o maior gerador da violência
Ao contrário do que diz a esquerda reformista, o Estado não é nenhuma garantia contra a violência. O Estado burguês, e seu regime democrático, é quem garante a exploração capitalista no país. Pelas forças armadas e a polícia, o Estado assegura a propriedade privada dos bancos, indústrias e latifúndios, os geradores do arrocho salarial, desemprego e miséria, a maior causa da violência.

Os números são alarmantes, no Brasil são assassinadas anualmente mais de 40 mil pessoas por ano; só em São Paulo, em 2001, ocorreram 11.300 homicídios, 300 seqüestros e 500 latrocínios. Ao contrário da farsa do “uso irrefletido”, as armas são usadas centralmente para assaltos e seqüestros.

Estes números demonstram a profunda decadência do Estado burguês brasileiro e sua parceria com a criminalidade. É impossível chegar-se a tal ponto sem o envolvimento, ativo ou passivo, de uma parte da polícia e do exército.

“A vítima letal tem endereço, cor e idade”
Essa violência generalizada tem uma vítima preferencial: os jovens, negros e pobres. No primeiro semestre de 2001, ocorreram mais de 300 assassinatos no Grajaú e no Jardim Ângela (bairros pobres de São Paulo) enquanto na Vila Mariana e Pinheiros (bairros de classe média alta) não chegaram a 30.

A Ouvidoria da Polícia de São Paulo, ao traçar o perfil das vítimas de homicídios pelas polícias, em 2000, concluiu que 58,86% dos assassinados não tinham antecedentes criminais e 66% eram menores de 25 anos (18% menores de 18).

O ex-secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, admitiu que, de fato, há um genocídio no Brasil, “A vítima letal tem endereço, gênero, cor e idade. Estamos falando de jovem do sexo masculino que tem entre 15 e 24 anos. O kit assassinato está sempre pronto para colocar na vítima: uma arma e um pouco de droga para reproduzir sempre a mesma história”.

Pesquisa divulgada pela Campanha Nacional Permanente de Combate à Tortura e à Impunidade revela que 60% dos crimes de tortura são realizados por policiais civis, militares e agentes do sistema carcerário, 47,8% dentro das delegacias e 27,1% no sistema carcerário.

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