DF: Governador diz que sancionar lei que pune discriminação a LGBTs foi um engano

Após reunião com representante da bancada evangélica, Agnelo volta atrás e revoga decreto

Agnelo Queiroz (PT) cede à pressão da bancada evangélica e revoga decisão de penalizar estabelecimentos que discriminem homossexuais

Na manhã do dia 09/05, os LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) do Distrito Federal pensaram que teriam motivos para comemorar um avanço parcial no combate à opressão a que estão submetidos. Isso porque, após 13 anos de espera, a lei que penaliza estabelecimentos que discriminam LGBTs, no âmbito do DF, foi regulamentada. O governador Agnelo Queiroz, do PT, pressionado pelo movimento LGBT, teve de ceder e sancionar a lei 2.615/00.

O sentimento de vitória, no entanto, durou apenas algumas horas. Na tarde do mesmo dia, o deputado distrital Evandro Garla (PRB-DF), da base aliada do Governo Agnelo, presidente da Frente Parlamentar da Família e vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica, reuniu-se com o governador e o pressionou para que revogasse o decreto que regulamentou a lei.

Segundo Garla, em nota lançada logo após a publicação do decreto no Diário Oficial, "a decisão é polêmica e constrangedora, uma vez, que os princípios cristãos obedecem regras que Deus criou o homem para a mulher e vice-versa. E a nossa sociedade não pode ser punida e discriminada por não concordar com essa união. Todos nós temos opiniões pessoais e merecemos respeito. Para esclarecimento da família no DF, em relação à Lei regulamentada hoje (9/5), gostaria de informá-los que estarei junto com outras lideranças evangélicas para garantir os direitos da família constituída por Deus". Logo depois da conversa, o governador resolveu anular a lei e, a partir da sua equipe de comunicação, anunciou que tudo não passou de um erro de tramitação no gabinete.

Ao voltar atrás, o governador Agnelo Queiroz (PT) reafirmou sua submissão aos setores mais reacionários da política do DF, visando a manutenção de sua tão preciosa governabilidade, uma vez que a grande maioria dos fundamentalistas religiosos são da base do governo.

O governador Agnelo rifou as bandeiras do movimento perante as exigências da bancada homofóbica, seguindo o mesmo que Dilma fez com o programa “Escola Sem Homofobia”, vetado pela presidenta em acordo com a bancada evangélica para que Palocci, Ministro da Fazenda na época, não fosse convocado a depor no Congresso Nacional sobre o Mensalão.

Este mesmo Agnelo, popularmente conhecido como AgNULO, que permite que o transporte público permaneça degradante, um dos piores do país; que permite que o sistema público de saúde no DF atinja níveis ainda mais alarmantes do que no passado; que reprimiu professores quando estes lutavam por melhores condições de trabalho e qualidade das escolas do Distrito, cada vez mais precarizadas; que tudo o que tem para dizer sobre seu governo é a reconstrução do estágio Mané Garrincha para a Copa do Mundo no valor de 1,2 bilhões de reais; é o mesmo AgNULO para os LGBTs do Distrito Federal. A revogação da lei 2.615/00 apenas comprova o atrelamento do governador e de seu partido com os setores mais reacionários da política brasiliense.

Nós, do PSTU, reafirmamos a necessidade de combater a opressão que acomete os LGBTs. Criminalizar a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero nos moldes do PLC 122 original, que equipara a homofobia, lesbofobia e transfobia ao racismo, é importante para isso.

Só no último ano, o Brasil registrou 338 assassinatos a LGBTs (dados do Grupo Gay da Bahia). Cotidianamente, no trabalho, nas ruas, nas escolas e universidades, LGBTs são vítima de discriminação com piadas, restrições de direitos e violência. O discurso de ódio do Deputado Federal e Pastor Marco Feliciano, assim como do Bolsonaro, Silas Malafaia e tantos outros não é uma mera expressão de opinião. Homofobia não é opinião e tem que ser crime.

A lei 2.615/00 é de extrema importância para os LGBTs do DF, mas é limitada a estabelecimentos comerciais e administrativos do governo distrital. Uma real criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero só pode ser feita pelo Governo Federal, contemplando toda a sociedade e estados. Tal discriminação não será combatida com um mercado "friendly", um "mercado pink", especializado em atender o público LGBT. Isso não contempla o LGBT trabalhador e pobre, que sofre a opressão de forma mais perversa.

O mercado, ainda que pareça respeitar os LGBTs, pode no máximo reconhecê-los enquanto consumidores, nunca como sujeitos de direitos, e a democracia, num Estado capitalista, não tem condições de promover a cidadania, mas sim um discurso falacioso que traz consigo este termo.  

Reafirmamos a necessidade de aprovar leis que garantam os direitos de LGBTs e estamos na luta cotidiana pelos direitos humanos, mas não é somente isso o que extinguirá a homofobia, a lesbofobia e a transfobia. Para tanto, é necessário que homens e mulheres, negros e brancos, LGBTs e heterossexuais trabalhadores se unam com o mesmo propósito: construir uma sociedade livre da exploração e da opressão, o que só será possível numa sociedade socialista.