Denúncias com crimes no Pinheirinho são enviadas à OEA

Brutal ação policial que despejou as famílias

Relatório com abusos e arbitrariedades cometidas durante despejo no Pinheirinho é assinado por renomados juristas e advogadosNesse dia 22 de junho, sexta-feira, quando a brutal desocupação do Pinheirinho completava exatos cinco meses, um ato público na Faculdade de Direito da USP divulgou a denúncia que juristas, advogados e movimentos sociais enviaram à Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) contra os abusos praticados durante a ação policial.

O documento, assinado por nomes como o jurista Dalmo Dallari, Fábio Konder Comparato e Procurador Márcio Sotelo Felippe, além do advogado das famílias, Toninho Ferreira, e uma série de movimentos sociais e de Direitos Humanos, relata a série de arbitrariedades e violências sofridas pelas milhares de famílias que residiam na ocupação.

O documento aponta o governador Geraldo Alckmin e o prefeito Eduardo Cury, ambos do PSDB, como os responsáveis pelos abusos, assim como o Presidente do Tribunal de Justiça do estado, Ivan Sartori, o juiz assessor Rodrigo Capez, a juíza da 6ª Vara Cível Márcia Loureiro, o juiz da 18ª Vara, Luiz Beethoven, além do Coronel da PM, Manoel Messias.

Ação brutal
“Mais de 2 mil policiais entraram na área, lançando bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha contra uma população que dormia, indefesa. Todos os moradores, incluindo mulheres, recém-nascidos, crianças, idosos e enfermos foram arrancados de suas casas” , relata o documento. “Aquelas 6 mil pessoas foram tratadas como animais, arrancadas de suas moradias e lançadas em abrigos coletivos improvisados” , afirma o relatório.

O documento compara a brutalidade policial da desocupação do Pinheirinho à destruição das casas e templos dos judeus durante a Alemanha nazista. “Na comunidade do Pinheirinho, no Brasil de 2012, no entanto, o motivo não foi o ódio étnico. Foi o alegado direito de propriedade, reputado absoluto pelo Judiciário e imposto ao custo de indizível sofrimento de toda uma população”.

Após uma análise da ocupação que já existia há oito anos em São José dos Campos (SP) e de sua organização, assim como dos fatos ocorridos durante a ação de despejo, a denúncia é categórica: a ação, ao provocar intencionalmente sofrimento e ferimentos graves, configurou-se “crime contra a Humanidade”, além de ter violado vários dispositivos da OEA. Para a comissão de juristas, advogados e movimentos sociais, o que ocorreu em São José no dia 22 de janeiro foi uma “frontal violação do princípio da dignidade humana, com insuperável dano à integridade física e psíquica das vítimas e efeitos traumáticos em crianças, que perdurarão em suas existências”.

Ivo Teles, uma vítima fatal do Pinheirinho
Entre as atrocidades cometidas durante o despejo do Pinheirinho detalhadas no relatório de denúncia à OEA está a morte do aposentado Ivo Teles. O morador do Pinheirinho foi internado em um Hospital Municipal horas depois de ter sido espancado pela polícia durante a desocupação. Embora a administração do hospital tivesse divulgado que a razão da internação seria um “derrame”, recusou-se a apresentar qualquer documento, como o boletim de atendimento do paciente, requisitado tanto pelo Condepe (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo) como pela Defensoria.

No dia 21 de março, o aposentado teve alta. Sem falar e em estado quase vegetativo, Ivo Teles foi levado à sua cidade natal, Ilhéus, na Bahia, pela filha, que relatou vários hematomas no corpo do idoso. No dia 8 de abril, o aposentado morreu.

Entre outras medidas, o relatório pede a responsabilização do Estado brasileiro pelo que ocorreu em São José dos Campos, a apuração e punição dos responsáveis pelos crimes cometidos e a reparação com indenização das milhares de vítimas.

“Agora essa denúncia vai para a OEA em Washington, que vai ter que abrir um processo e ouvir as vítimas, as testemunhas, enfim, todos os envolvidos” explica Toninho Ferreira, advogado das famílias do Pinheirinho e dirigente do PSTU em São José dos Campos.

Clique aqui e baixe a denúncia enviada à OEA