DCE, Adufrj e Sintufrj realizam seminário sobre reforma Universitária

(Texto retirado do jornal da Adufrj-SSind)

Para o conselheiro da Adufrj-SSind e ex-presidente do Andes-SN, Roberto Leher, o documento do grupo interministerial que prepara a reforma universitária do governo Lula não corresponde ao acúmulo do trabalho de mais de vinte anos dos educadores ligados ao Partido dos Trabalhadores. O professor participou como palestrante do seminário Reforma universitária do governo Lula, promovido pelo Grupo de Trabalho conjunto Adufrj-SSind, DCE e Sintufrj sobre Política Educacional.

O evento foi realizado no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, na última quinta-feira, 21/1.

Roberto Leher, que é professor da Faculdade de Educação e pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj, afirmou que a proposta universitária em curso se coaduna com as diretrizes do Banco Mundial para a educação nos países da América Latina e tem como objetivo manter a credibilidade do país junto do setor financeiro internacional.“O Banco Mundial afirma em seus documentos que a América Latina não requer mais universidades com o modelo europeu, ao qual se referem pejorativamente, que tem como princípios a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e uma perspectiva universalista”, comentou.Segundo o professor, dados das Nações Unidas mostram que a América Latina sofre um processo de dês industrialização e citou como exemplos o Brasil e a Argentina.“O Banco Mundial quer o ajuste das diretrizes da educação na América Latina a esta nova realidade”.

Os modelos implícitos na reforma do governo são os da China e Coréia com formação breve e à distância de professores,cursos seqüenciais e diversas modalidades que apontam para uma “simplificação do sistema educacional”. Na Coréia, segundo Leher, as universidades ligam-se a corporações do mercado, produzindo pesquisa diretamente para elas. No caso dos países sul americanos, a orientação é para uma economia voltada basicamente à venda de produtos extraídos da natureza, como a soja. Neste cenário, as pesquisas básicas e voltadas ao desenvolvimento industrial são dispensadas. “Trata-se de uma nova divisão internacional do trabalho, que, na América Latina, caminha em direção ao século XIX”

Análise do documento

Leher fez uma atenta análise do documento interministerial do governo e concluiu que quem dita esta reforma universitária são a Casa Civil e as áreas econômicas.“Os documentos saem do MEC, passam pela Casa Civil e pela Fazenda,retornando ao MEC com as orientações permitidas.Com todo o respeito a educadores e profissionais que estejam de alguma forma envolvidos com este processo, o fato é que a reforma está se dando em um lugar no qual estes não têm acesso. Nem mesmo os parlamentares estão tendo acesso ao que está sendo formulado”, criticou.

Autonomia financeira

A base da reforma do governo, de acordo com Leher, é a autonomia financeira.O professor chamou a atenção para o fato de que o termo autonomia está recebendo um novo significado. “Para os neoliberais que defendem esta reforma, autonomia significa não o que nós (movimentos e educadores) sempre defendemos, mas sim a liberalização das universidades para que estas possam captar recursos no mercado”,afirmou. Para o professor, a reforma anunciada pelo governo retoma a lógica da transformação das instituições de ensino em organizações sociais, com autonomia financeira para seu gerenciamento. Esta autonomia seria dada a partir de um ‘Pacto da Educação para o Desenvolvimento Inclusivo’ entre universidade e governo,pelo qual a instituição deveria cumprir uma série de metas. Aumentar a carga horária docente, aumentar o número de estudantes nas salas de aula e aumentar a oferta de ensino à distância são alguns dos objetivos da reforma.

Financiamento e fundações

O documento do governo reconhece a situação precária das universidades públicas e cinicamente constata que a solicitação de R$ 341 milhões feitas pelo MEC não foi incluída no orçamento de 2004 e que isto “pode trazer graves problemas no funcionamento das universidades”. O governo afirma que seriam necessários aportes de R$ 759 milhões em 2004, R$834,9 milhões em 2005, R$ 918,39 milhões em 2006 e, finalmente, R$ 1 bilhão em 2007. São cifras altíssimas se considerada a realidade atual e, no texto, o governo não se compromete efetivamente em destinar estes recursos para as instituições.Segundo Leher, as fundações privadas e a captação de recursos diretamente do mercado seriam a grande mola da reforma governista.“Por isso, a institucionalização definitiva das fundações privadas faz parte do eixo das propostas”, relata o professorem sua análise do documento.

Fim da gratuidade

Um dos maiores problemas da reforma governista é o fim da gratuidade do ensino nas universidades públicas. Para Leher, no momento em que o Congresso aprovar alterações no artigo que define a gratuidade,novas taxas, mensalidades ou descontos serão aprovados em legislação ordinária sob a justificativa de que a comunidade e,em especial, os alunos devem contribuir para a manutenção daquilo que deveria ser um direito de todo cidadão.

Ensino à distância

Leher chamou a atenção para um dos pontos que pode ser considerado atrativo para a população na reforma do governo.No documento, o grupo interministerial afirma que as universidades públicas deverão alcançar 40% do total das matrículas do ensino superior em 2007. Isso significa 500 mil vagas no ensino à distância. Sobre este ponto,foi lembrado que o modelo de ensino à distância que está sendo produzido nas universidades brasileiras determina que os alunos apenas recebam conteúdo e não haja nenhuma troca com os orientadores ou professores do curso.Para Leher este modelo representa um ensino massificado que se caracteriza por uma estratégia de estabelecer “graus diferenciados de cidadania” aos que se formam pelo ensino tradicional e aos quê se formam à distância, o que pode vir a ser manipulado pelo mercado no momento de oferta de empregos.

Avaliação

O estudante Bruno Lopes questionou o fim da autonomia didático-científica na proposta do governo. Leher afirmou que o estudante tem razão ao afirmar que uma das maiores ameaças em jogo é o fim da autonomia acadêmica nas instituições. O professor citou a nova avaliação do MEC, o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso da Educação Superior (Sinapes), instituído por uma medida provisória. “Esta avaliação centralizada tem como comando de sua avaliação política sete pessoas escolhidas diretamente pelo governo, que formam a Comissão Geral de Avaliação”,criticou Leher.

Propostas

Os cerca de trinta participantes do seminário concluíram que é necessário realizar mais eventos como esse, assim que as atividades de aula forem retomadas na universidade e, até março,novos eventos para debater a reforma universitária deverão ser organizados pelo GT dos movimentos. Apesar das críticas à proposta do governo, Roberto

Leher considera o momento privilegiado para que os movimentos possam apresentar à sociedade a sua proposta de universidade pública. Tanto o Andes-SN, como a Fasubra e os estudantes têm seus próprios projetos de universidade e autonomia, mas o professor considera que é possível estabelecer princípios comuns. “A defesa da universalização do ensino, a autonomia como é entendida pela comunidade universitária,a democracia interna, o compromisso social, o controle sobre a pesquisa,currículos sob critérios acadêmico se não de mercado e o fim da extensão como prestação de serviços podem ser alguns destes princípios”, diz