Larissa Schultz, de Curitiba (PR)

A população paranaense, desde fevereiro deste ano, está enfrentando duas crises: a Covid-19 e a crise hídrica. Em meio ao caos social e às políticas capengas de enfrentamento à pandemia, os trabalhadores precisam lidar com o racionamento e agora com o aumento da tarifa de água aprovada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar).

Maior seca dos últimos anos no Paraná

O Paraná está vivendo a maior crise hídrica dos últimos anos. Os principais rios do Estado atingiram o nível mínimo devido à estiagem. É o menor nível em mais de 90 anos, nos rios Iguaçu e no Paranapanema. E em mais de 40 anos, no Tibagi, de acordo com os dados do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná. Pesquisadores atribuem a escassez aos fenômenos meteorológicos e ao desmatamento da Amazônia, que atingiu níveis recordes no último ano.

Os jornais do estado estão mostrando diariamente a seca nos rios e barragens. Uma pergunta possível, enquanto olhamos e ficamos assustados é: não tinha como saber que isso aconteceria?. A resposta é: sim.

Todos os dias recebemos previsões do tempo nos celulares, análises climáticas nos principais telejornais e há pesquisadores que trabalham monitorando os dados climáticos. A estiagem e a redução do nível de chuvas no Estado ocorre desde 2018, atingindo índices alarmantes no final de 2019 e caindo severamente em fevereiro deste ano.

Os gestores públicos já estavam cientes disso. Mas o atual governador, Ratinho Júnior (PSD), e o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), tardaram em definir políticas públicas para o enfrentamento da estiagem e como se não bastasse, a população tem que encarar o anúncio de aumento da taxa de água.

Racionamento de água e a desigualdade social

As políticas de enfrentamento da escassez de água foram excludentes e acabaram por ressaltar as diferenças sociais entre bairros e municípios.

O rodízio de abastecimento, em Curitiba e Região Metropolitana, foi implementado para diminuir os impactos da falta d’água. Quantidade de dias e estrutura para lidar com a escassez são distintas em cada região da cidade e demais municípios.

Há bairros em que o rodízio de água começou antes e que o período sem água gira em torno de 1 a 2 dias. E há bairros, na região central da cidade, que no geral é local de moradia da classe média, em que o impacto é de apenas de 12h sem água. Importante dizer que os moradores destes, em sua maioria, tem condições de ter uma caixa d’água ou moram em prédios com estrutura para abastecimento dos moradores.

E do outro lado, há trabalhadores mais pobres que moram em moradias mais precárias, sem caixa d’água. Esses que estão a mercê de uma política de enfrentamento do coronavírus ineficiente, tendo que sair de casa, pegar ônibus e correr o risco de serem infectados e trazer o vírus para suas famílias.

Além de não terem a garantia de suas vidas, não conseguem tomar as medidas necessárias para a prevenção, como a higienização das mãos com água e sabão, lavagem das roupas e das máscaras.

O infográfico realizado pela Gazeta do Povo mostra a diferença entre consumo e renda por habitante nas diferentes regiões da cidade.

Observa-se que no Batel, um dos bairros mais ricos e localizado próximo ao centro de Curitiba, o consumo de água é de 290,7 litros por habitante (local com um dos menores impactos no período de racionamento), em comparação ao Alto Boqueirão, na zona sul da cidade, que está entre os que menos consomem água, com apenas 101,7 litros por habitante.  A diferença salarial e o consumo médio de água entre eles são um abismo, sendo respectivamente de R$3.517,99 e 108 litros por habitante.

Se por um lado é verdade que enfrentamos a maior crise hídrica dos últimos anos, por outro lado também é verdade que ela atinge de formas diferentes a população, aprofundando as diferenças sociais existentes, e mostrando que os bairros periféricos e a região metropolitana são os mais prejudicados – quem mais sofre são os mais pobres, os trabalhadores e as trabalhadoras.

Acesso, informação de consumo e distribuição da água são direitos!

Infelizmente, os dados do infográfico são de 2014, pois, não está disponível no Portal Transparência da Sanepar uma amostra recente do consumo de água nas regiões, nem um estudo social por habitante. O único meio para solicitar uma pesquisa é através de um formulário inacessível e com critérios rigorosos. Afinal, não é direito de todo cidadão estar a parte e com acesso às informações?

Único material divulgado e que traz dados relevantes é o Relatório de Administração, e alguns informativos no site do Estado do Paraná.

Os problemas em torno do abastecimento de água, tratamento de esgoto e saúde da população no Brasil

O acesso à água potável e ao saneamento básico deveriam ser um direito de todos, contudo, essa não é a realidade. Quando olhamos para o Brasil, percebemos que o percentual de domicílios com acesso ao saneamento básico é muito pequeno e com avanços lentos. Em 2018 somente 66,3% dos domicílios tinham rede geral ou fossa ligada à rede. Entre 2016 até 2018 o crescimento da rede geral de esgotamento no país não saiu da casa dos 2%.

As consequências são severas porque a falta de saneamento básico favorece o retorno de doenças já controladas, aumenta a fome, diminui a capacidade de desenvolvimento intelectual e baixa os níveis do índice de desenvolvimento humano (IDH).

Na prática, é negação à qualidade de vida da classe trabalhadora e que hoje com a pandemia está à mercê da irresponsabilidade dos governos, totalizando no país mais de 100 mil mortos.

Privatização da água

Em meio à pandemia do novo coronavírus, o governo Bolsonaro avançou com a privatização da água, aprovando no Senado o Projeto de Lei (PL) – 4162/2019, o chamado novo marco regulatório do saneamento básico, eufemismo para concessão e entrega do setor à iniciativa privada.

O governo afirma que a privatização essa é a saída para resolver os problemas de acesso à água e tratamento de esgoto no país. Essa é uma mentira sem fim! Porque a privatização do serviço de saneamento pode impedir o acesso aos serviços por uma parte da população, uma vez que o setor privado só vai investir naquilo que lhe proporcione lucros.

Não é uma preocupação dos governos levar adiante o acesso à água e tratamento de esgoto, Bolsonaro e o Congresso estão atendendo aos interesses das multinacionais. Entre elas a Coca-Cola, junto com outros grupos internacionais, como a suíça Nestlé, a canadense Brookfield e a estadunidense Aegea que estão concorrendo para ver quem leva a melhor.

O PSTU é contra a privatização da água!

É possível universalizar o saneamento básico no Brasil, para isso, é necessário parar com o pagamento da dívida pública que consome mais de 80% do Produto Interno Bruto (PI) – a soma de toda a riqueza produzida no país – o que representa cerca de R$ 5 trilhões. O dinheiro público é dado aos bancos, às grandes empresas e aos políticos corruptos financiados por elas.

Segundo o antigo Plano Nacional de Saneamento Básico, a universalização da água no país é possível com um investimento de 508 bilhões. Certamente dá para garantir saneamento básico para toda a população!

Redes de esgoto e tratamento de água em Curitiba e RMC  

No ano de 2019, o Instituto Trata Brasil divulgou o Ranking das 100 maiores cidades do Brasil com o melhor tratamento de água. O Paraná conseguiu com que as cidades de Maringá, Curitiba, Cascavel, Londrina e Ponta Grossa ficassem entre as vinte primeiras.

Apesar do estado ressaltar essa informação em diversos materiais públicos, a realidade é que este ranking traz apenas as maiores cidades. Quando olhamos para os indicadores da Região Metropolitana os dados são alarmantes.

Enquanto a capital possui a coleta de esgoto na média de 74,3%, o município de Almirante Tamandaré (RMC) conta com apenas com 40,6% da população com coleta de esgoto. Já o indicador geral da Região Metropolitana mostra que 305.571 habitantes da área urbana não possuem coleta de esgoto (9,3%).

E mesmo com os indicadores do estado mostrando índices superiores à média nacional (60,2%), somente entre os meses janeiro e fevereiro o Paraná registrou mais de 5,1 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS) provocadas pela falta de saneamento, apontam os dados do DATASUS. Leitos que poderiam estar sendo destinados ao tratamento da Covid-19.

Acesso ao saneamento básico – recorte de raça e classe

É importante utilizarmos desses dados fazendo um recorte de raça e classe, pois, invariavelmente é a população mais pobre e negra a que mais sofre com os abismos da desigualdade social.

Observando os dados da média salarial entre pessoas que possuem ou não acesso ao saneamento básico em Curitiba e Região Metropolitana, temos a seguinte realidade: pessoas sem saneamento básico na região metropolitana ganham em média R$ 682,16 mensais e aquelas, em Curitiba, com saneamento básico tem rendimento mensal médio de R$ 3.950,66.

Esses dados estão disponíveis no Portal Trata Brasil, entretanto, são respectivos ao ano de 2018, o que mostra novamente a negligência com a atualização de dados e disponibilidade a população para consulta. Levando em consideração a realidade imposta pela pandemia e que leva mais da metade da população para o desemprego, o rendimento mensal das pessoas certamente diminuiu levando a população pobre e periférica a uma condição de vida ainda mais precária.

A mesma pesquisa traz um recorte de raça, onde a população autodeclarada negra na região metropolitana que não tem coleta de esgoto chega a 21,8%.

Aumento da tarifa é um roubo! 

A Agepar, no último 25 de agosto, homologou o pedido de reajuste tarifário de 9,62%, ou seja, aumento da taxa de água para os paranaenses. A população recebeu essa notícia com muita revolta, porque o Estado vive a maior estiagem dos últimos anos. Na conta básica deveria ser óbvio: se consome menos, paga menos. Mas o absurdo é que será o contrário, estamos gastando menos e vamos pagar mais.

Mas para a estatal, isso pouco importa, porque o importante é manter a taxa de lucro alta. Somente no último ano, a empresa lucrou R$ 4,7 milhões, um aumento de 13,5% em relação ao ano de 2018.

Esse aumento do lucro foi graças ao reajuste tarifário de 12,13%, que saiu do bolso do trabalhador direto para o bolso dos acionistas.

É importante dizer que a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) é uma empresa de caráter misto, ou seja, ela não é 100% estatal. Hoje, o Paraná possui apenas 20,3% do capital acionário em contrapartida os acionistas estrangeiros abocanham 39,86% e acionistas nacionais levam outra fatia de 40,11%.

Dentro de um contrato misto, os acionistas têm direito a parte do lucro líquido da empresa dentro de algumas normas gerais. No ano passado, a proposta da Sanepar aos acionistas foi de 32,2%. Isso significa que R$ 330,4 milhões foram propostos aos acionistas, que na prática é dinheiro estatal indo direto para o bolso dos empresários. Esse dinheiro que poderia estar sendo investido no avanço e melhoria do saneamento básico no estado inteiro.

Por isso, aumentar o preço da tarifa é um absurdo! Porque não está faltando dinheiro para a manutenção dos serviços e produtos químicos como a Agepar sugere. Não querem que o lucro dos empresários caia. E essa situação fica ainda pior quando estamos vivendo uma crise hídrica e uma crise de saúde global.

A saída para universalização do saneamento básico no país

Diferente de Bolsonaro e o Congresso temos a certeza que a resposta para os problemas de saneamento básico do país não está na privatização.

Há como avançar no tratamento de água, esgoto e garantir uma vida digna para todas as pessoas do país, levando em consideração as particularidades de cada região, povo e cultura e para isso é preciso parar de pagar a dívida pública.

A dívida pública é paga com o dinheiro dos impostos e somente em 2016, por exemplo, a dívida consumiu mais de 40% (R$ 2,5 trilhões) do nosso orçamento. Dinheiro que deveria estar sendo investido em educação, saúde, trabalho, moradia, segurança pública e etc.

Os últimos governos pagaram e agora Bolsonaro paga religiosamente a dívida pública. Dinheiro público que é jogado na lata de lixo do que é mais sujo – a burguesia e os empresários.

Porque o problema não é a falta de dinheiro para que o saneamento seja um direito de todos, mas com quem está o dinheiro. Quem governa o país são os grandes bancos e as grandes empresas nacionais e multinacionais. E os políticos que eles financiam.

Segundo passo é lutar contra a privatização da água. É preciso dizer não novo marco regulatório do saneamento. O que significa também lutar contra a privatização total da Sanepar.

Terceiro, é necessário a estatização das empresas nacionais sob o controle dos trabalhadores. Dentro disso a estatização completa da Sanepar é importantíssima, porque enquanto o dinheiro arrecadado continuar alimentando o bolso de acionistas as taxas serão cada vez maiores em justificativa do lucro.

– O fim do pagamento da Dívida Pública e o fim da Lei de Responsabilidade Fiscal!
– A estatização das empresas sob controle dos trabalhadores!
– No caso da Sanepar que ela seja estatizada em 100%.
– A organização dos trabalhadores para decidir sobre as empresas através dos conselhos populares!
– O direito à água e direito ao saneamento gratuito! Não a privatização da água!
– Pelo direito à moradia digna!
– Por um programa de recuperação dos rios, águas e matas ciliares!