Criminalização da LGBTfobia: Um importante passo no combate à violência

Sessão que discute criminalização da LGBTfobia no STF. Foto STF

Debbie Leite, de São Paulo (SP)

Nesta quarta-feira, dia 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a criminalização da LGBTfobia no Brasil. As ações alegam omissão por parte do Congresso Nacional no que se trata dos crimes de ódio contra pessoas LGBTs, exigindo que o STF tome as medidas necessárias. A sessão, que se iniciou às 14h, deve ser retomada na quinta-feira.

No país com o maior número de assassinatos apenas por orientação sexual ou identidade de gênero, a criminalização da LGBTfobia não é apenas necessária, é urgente. Essa é, contudo, apenas uma das medidas necessárias para combater a violência e a opressão.

Um país onde a homofobia não é crime, mas acontece todos os dias
Um olhar sobre as estatísticas de violência LGBTfóbica no Brasil nos revela algo assustador: não só os números são gritantes, como aumentam a cada ano.

Segundo o Grupo Gay da Bahia, entidade que produz relatórios sobre assassinatos da população LGBT, uma vez que nenhum órgão do governo toma essa tarefa, 445 homicídios foram registrados só no ano de 2017, um aumento de 30% em relação ao ano anterior. Se tratando especificamente das mulheres lésbicas, segundo o Dossiê Sobre o Lesbocídio, produzido por pesquisadoras d UFRJ, o número de casos entre 2016 e 2017 saltou em 80%. Vale ressaltar também que, durante as eleições de 2018, as denúncias de ataques e ameaças contra o setor se multiplicaram pelo país.

Os homicídios são a parte mais escancarada do problema, mas não a única. O assédio nas escolas, discriminação no trabalho ou até mesmo em casa são constantes na vida das LGBTs. Isso gera, também, uma maior taxa de suicídio no setor.

Esses crimes, contudo, não são punidos conforme o que são. Isso é, na falta de uma legislação específica contra a LGBTfobia, ignora-se a motivação homofóbica ou transfóbica desses assassinatos e agressões. Nada na legislação do país indica a existência da opressão por sexualidade ou identidade de gênero, muito menos busca seu combate.

Onde está a omissão?
Não temos dúvidas de que o Congresso Nacional foi omisso em responder à LGBTfobia, e não foi o único. A omissão, ou melhor, a conivência com a violência LGBTfóbica no Brasil já é histórica, presente em todos os setores dos últimos governos, se expressando no engavetamento e rejeição sistemáticos de toda proposta que contemple o setor.

A PLC 122, que criminaliza a homofobia, foi proposta há mais de uma década, em 2006, e arquivada durante o mandato de Dilma. A PL 5003, propondo sanções à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, é mais antiga ainda, de 2001.

Vemos o mesmo problema no que se trata de políticas educativas, que buscam criar ambientes menos propícios à opressão dentro das escolas. Apesar do alarde de Bolsonaro quanto ao “kit gay”, a verdade é que a proposta de combate à homofobia nas escolas, que poderia ter sido uma importante iniciativa para reduzir, por exemplo, a evasão escolar de pessoas trans, foi vetada em 2011.

Nenhum dos últimos governos tomou medidas para defender a vida das LGBTs. Bolsonaro, contudo, busca superar os anteriores, sendo não apenas conivente, mas um entusiasmado apoiador da violência LGBTfóbica. Sua declaração de que “ter filho gay é falta de porrada” é um bom exemplo para demonstrar que nosso atual presidente está do lado dos agressores. Ao seu lado, Damares Alves deixa claro que o Ministério dos Direitos Humanos não defenderá os direitos das LGBTs.

Criminalizar a LGBTfobia já e seguir na luta contra a opressão
Estamos ao lado daqueles que acreditam que, nesse momento, devemos não apenas barrar qualquer tentativa de retrocesso no direito às LGBTs, mas avançar no combate à opressão. A criminalização da LGBTfobia, sendo discutida no STF, será um importante passo desse longo caminho.

Lutamos também contra o projeto Escola Sem Partido, pela inclusão dos debates sobre gênero e sexualidade para que nenhum jovem LGBT tenha que largar os estudos ou sofrer assédio em ambiente escolar. Lutamos por políticas efetivas que garantam o emprego e a saúde para as LGBTs, para não morrermos nem de fome nem por falta de atendimento. E enquanto vivermos sob um Estado que se recusa a garantir a vida das LGBTs, defendemos que a classe trabalhadora tome essa defesa em suas próprias mãos, se organizando coletivamente para combater a violência.