CPMF: Governo Lula sofre dura derrota

Oposição de direita não vota a favor do imposto, mas aprova DRUO governo Lula sofreu uma dura derrota, na madrugada de 12 para 13 de dezembro, ao não conseguir os votos necessários para a prorrogação da CPMF, o chamado imposto do cheque, até 2011. Terminando a sessão do Senado, que se estendeu durante todo o dia, o governo contava com 45 votos a seu favor, contra 34. Para aprovar o imposto, Lula precisava de 49 votos.

Com a votação de ontem, o imposto dura só até o dia 31 de dezembro. O governo não conseguiu sequer a totalidade dos votos de sua própria base aliada, já que os 14 partidos que se reúnem sob o guarda-chuva de Lula somam 53 senadores. No dia anterior, o governo, através do deputado e ex-ministro Antonio Palocci (PT), costurou um acordo com os tucanos, para prorrogar por mais um ano a cobrança, mas, pela manhã, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, recuou e orientou votação contrária à CPMF.

Foi o amargo fim de uma longa negociação que se arrastou durante todo o segundo semestre. O governo Lula apostou todas as fichas na continuidade do imposto. Todas as manobras a fim de salvar o mandato do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, pagando por isso o aumento do desgaste das instituições, tiveram como principais objetivos a prorrogação do imposto e a garantia de maioria no Senado.

Nos últimos momentos de negociação, o governo chegou a privilegiar as liberações de emendas que beneficiavam governos estaduais liderados pelos tucanos. Nos últimos dias, o próprio presidente se envolveu diretamente nas negociações, abrindo seu arsenal fisiológico para ganhar o apoio dos senadores. Em vão.

Oposição ambulante
Além da derrota, o que se viu na sessão do Senado que selou o fim da CPMF foi um verdadeiro show de hipocrisia protagonizado pela oposição de direita, capitaneada pelo PSDB e pelo DEM. Discursos inflamados contra o imposto não tocavam no fato dele ter sido criado ainda sob o governo FHC, contando na época com a oposição do PT. Assim como Lula afirmou ser uma “metamorfose ambulante”, a oposição de direita se metamorfoseou de defensora dos pobres para potencializar o seu espaço eleitoral.

O objetivo da oposição de direita foi desgastar o governo, não sendo uma demonstração de rechaço à sua política econômica. Tanto que a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) foi aprovada facilmente, por 60 votos a favor e apenas 18 contrários. A DRU permite que o governo desvie 20% do orçamento, inclusive da Saúde, para qualquer finalidade, até mesmo para o pagamento dos juros da dívida pública. Ao final, eles estão do mesmo lado.

Governo ameaça população
Se não passava de falácia a afirmação de que a CPMF financia a Saúde, agora o governo quer transformar isso em realidade e ameaça cortar recursos do setor. Desta forma, vai punir a população pela derrota que teve no Senado. “Se você faz um esforço extra para botar recursos na saúde, agora vai ser um esforço normal” chegou a dizer o líder do governo na casa, Romero Jucá (PMDB). Ampliando o caos na saúde, o governo vai poder culpar a oposição de direita, que não teria prorrogado a CPMF. Como se isso não bastasse, o governo condicionou reajustes ao funcionalismo com a aprovação do imposto.

No entanto, a votação da CPMF provocou crises e, tanto o governo quanto a oposição de direita não sairão incólumes dela. O governo viu sua base ainda mais fragmentada e fragilizada. A derrota ainda vai prejudicar o superávit primário nos próximos anos.

Já entre a oposição de direita, principalmente no PSDB, o fim do imposto vai aprofundar a crise entre senadores do partido e os governadores, principalmente entre os presidenciáveis José Serra, de São Paulo, e Aécio Neves, de Minas. Os dois pressionavam pela aprovação do imposto e se viram derrotados.

Na disputa político-eleitoral entre governistas e a direita tradicional, a população e os trabalhadores ficam no meio e sofrem as conseqüências.

Nem governo, nem PSDB/DEM
A votação mostrou que nem a oposição burguesa, nem o governo estão preocupados em defender a população ou em angariar mais recursos para saúde e demais áreas sociais. O que está em jogo é uma disputa de interesses que vai culminar nas eleições do ano que vem e em 2010, para ver que coloca a mão na máquina estatal para representar melhor os ricos.

Não existe uma polarização entre o governo do PT-PCdoB e a oposição do PSDB-DEM. A verdadeira polarização que há é entre os trabalhadores e os governos – sejam do PT-PCdoB, sejam do PSDB-DEM – com seus aliados banqueiros, latifundiários, megaempresários, etc.

Os trabalhadores não podem aceitar que a derrota da CPMF recaia sobre suas costas. Nenhum centavo da saúde e de outras áreas sociais pode ser cortado. A classe trabalhadora precisa se unir e buscar uma alternativa que a represente de fato, construindo mobilizações contra as reformas, contra os ataques do governo ao bolso de quem trabalha.

Se é verdade que haverá um desfalque com o fim da CPMF, o governo deve taxar as grandes fortunas e os banqueiros, que tiveram lucros recordes nos últimos anos. Deve, também, urgentemente, parar de pagar os bilhões em juros da dívida pública. Só assim será possível investir em saúde e acabar com o caos existente no setor.