A Convergência Socialista e a ditadura militar

Cartaz da campanha

A Convergência Socialista, uma das organizações que deram origem ao PSTU, foi bastante perseguida pela ditadura. Seus militantes foram conhecidos no final da década de 1970 e início de 1980 como lutadores aguerridos contra regime militar e por seu trabalho no movimento operário. Tal atuação levou a uma série de prisões e a toda uma ação montada pelo Estado para a destruição da organização na batizada “Operação Lótus”.

Em agosto, três militantes da CS receberam anistia política e o pedido de perdão do Estado brasileiro, através da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. A concessão da anistia a esses companheiros muito nos orgulha, pois formaliza o reconhecimento da participação da CS na luta dos trabalhadores brasileiros. Para conhecer um pouco essa história publicamos nesta edição um especial sobre a luta da Convergência contra o regime militar.

A classe operária e a Ditadura Pró-imperialista
A ditadura de 1964 foi instaurada no Brasil porque o imperialismo norte-americano acreditava que, diante do ascenso das lutas operárias, o governo de João Goulart não conseguiria contê-las. Por isso ordenaram aos militares pró-imperialistas que o derrubassem e instaurassem um regime autoritário para esmagar suas lutas.

A instabilidade antes do Golpe
Um bom exemplo da crise do governo Goulart ocorreu com a lei sobre as remessas de lucros do capital estrangeiros. Em 1961, fruto da pressão popular, a lei foi aprovada pelo Congresso. O embaixador norte-americano, Lincoln Gordon, ficou furioso. Governo e empresas norte-americanas cortaram o crédito para o Brasil e interromperam a negociação da dívida externa. Intimidado, Goulart não assinou a lei. Mas como as mobilizações continuaram, em janeiro de 1964, Jango se viu obrigado a assiná-la, o que causou bilhões de dólares de prejuízo aos EUA.

Em 1962, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria e o Pacto de Unidade e Ação, formaram o Comando Geral de Greve (CGG) e convocaram uma greve geral para 5 de julho, reivindicando melhoria das condições de trabalho e a formação de um ministério nacionalista. A greve Conquistou o 13º salário para os trabalhadores urbanos e a substituição do ministro Moura Andrade por Brochado da Rocha, da confiança dos sindicalistas.

Fruto desta vitória nasceu a CGT, Comando Geral dos Trabalhadores, como continuação do CGG. Formado por entidades sindicais oficiais: federações e confederações. “Aparelhos sindicais”, em sua maioria controlados por dirigentes do PCB e PTB.

Apesar de ser obrigado a fazer concessões, Goulart tentava implementar uma política de estabilização financeira baseada na contenção salarial com seu Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, uma condição, exigida pelo FMI.

Mesmo assim, a CGT, comprometeu-se a defender o programa do novo gabinete e trabalhar pela volta do regime presidencialista que havia sido substituído pelo parlamentarismo (1).

O Congresso negou, pela segunda vez, ao pedido de plebiscito. O que desatou, no dia 15 de novembro, uma nova greve da CGT, contando com o apoio de militares da ala nacionalista. Pressionado, o Congresso aprovou o projeto de lei autorizando a realização do plebiscito no dia 6 de janeiro de 1963, que decidiu pelo retorno ao presidencialismo (95% dos votos).

O FMI e o governo dos EUA exigiam à implementação do programa de estabilização monetária. Atender às exigências norte-americanas só seria possível mediante repressão. Jango vivia em crise entre: aplicar uma política de austeridade, ou garantir o apoio sindical ao seu governo.

Em 13 de março, ocorre o grande comício na Estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro, com 300 mil pessoas presentes. Novamente pressionado, Jango decreta a nacionalização das refinarias privadas de petróleo, e desapropria (para a reforma agrária) propriedades às margens de ferrovias, rodovias e zonas de irrigação de açudes públicos. Nem Jango, nem Brizola e nem Arraes, queriam ir ao ato, como revela Paulo Mello Batos, em A Caixa Preta do golpe de 1964.

O imperialismo reage e Lincoln Gordon e o coronel Vernon Walters começam a conspiração golpista com o chefe do Estado-Maior do Exército, general Castelo Branco. Em 19 de março, realiza-se em São Paulo a maior mobilização contra o governo: a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, organizada por grupos da direita, com influência dos setores conservadores da Igreja Católica. A manifestação reuniu cerca de 400 mil pessoas. No dia 31 de março, iniciou-se o movimento para o golpe. Tropas mineiras, sob o comando do general Mourão Filho, marcharam em direção ao Rio de Janeiro.

Resistência era possível
Darcy Ribeiro, na época chefe da Casa Civil, escreveu: “A insurreição da tropa de Juiz de Fora era fácil de ser debelada. Compunha-se de recrutas e era comandada por um palhaço”.

Marinheiro e fuzileiros navais, ao lado dos operários, poderiam ter resistido contra a polícia de Lacerda no Rio de Janeiro. A tropa de Mourão poderia ter sido combatida pela aviação legalista. Combinado com a mobilização da classe operária brasileira.

No entanto, o PCB, que já vinha capitulando violentamente às propostas reformistas burguesas de Jango, atuou para desarmar e desbaratar a resistência. Luis Carlos Prestes afirmava que: “Já estamos no governo, só nos falta o poder”. E havia anunciado que entregara “a direção da revolução brasileira a Jango”, revela Jacob Gorender no seu livro Combate nas Trevas.

Quando a CGT chamou uma greve geral de resistência, o próprio Prestes ligou para a sede da entidade e pediu para se retirar a convocatória, pois “daria margem a provocações e seria desnecessária, pois o governo tinha força militar para sufocar o levante” , revela Gorender.

Os navios da Operação Brother Sam (2) demorariam alguns dias ainda para chegar ao Brasil, pois saíram dos portos do Caribe em 31 de março.

Do ponto de vista internacional, a revolução cubana tinha agitado o continente, em 1959. A tentativa de invadir Cuba tinha fracassado em 1961. Além disso, os EUA já estavam envolvidos nos conflito do Vietnã. Não haveria condições do imperialismo entrar em mais um confronto militar, desta vez no Brasil.

O golpe desatou forte repressão. Logo centenas de sindicatos ficaram sobre intervenção. Mais de 10 mil pessoas foram expulsas das Forças Armadas e do serviço público. Os presos eram tantos que tiveram que providenciar navios presídios na costa do Rio de Janeiro e Santos.

Notas explicativas
(1) A mudança do regime ocorreu após as tentativas de impedir a posse de Jango após a renúncia de Jânio Quadros da Presidência da República. A solução para crise foi a instituição do Parlamentarismo no Brasil.

(2) Operação Brother Sam foi desencadeada pelo governo dos EUA para apoiar o golpe de 1964 caso houvesse algum imprevisto ou reação. A operação consistia em mobilizar toda a força militar da Frota do Caribe para uma rápida invasão ao Brasil.