Desde o início, as discussões na coordenação nacional e nos comitês de base apontavam que o plebiscito seria apenas o primeiro passo, e que a luta continuaria até a vitória contra a ALCA. O plebiscito foi um grande primeiro passo, e nos dias 17 e 18 em Brasília se discutiram os próximos.
A atividade foi dividida em duas partes. A primeira foi a divulgação dos resultados em uma entrevista coletiva e a entrega dos mesmos ao governo, ao Congresso, ao Judiciário e à Embaixada dos EUA. O peso dos 10 milhões de votos rompeu pela primeira vez o bloqueio da mídia.
Entrevista coletiva divulga resultados
A divulgação dos resultados foi feita no dia 17, através de uma coletiva à imprensa. Na mesa da entrevista, existia representação de todos os partidos (através de seus membros que ocupam cargos nas entidades nacionais), menos o PSTU, mesmo após todo o trabalho desenvolvido pelo partido durante toda a campanha. O PCdoB, que deu apoio apenas formal a campanha, sem engajamento real da militância ou dos aparatos que dirige, tinha dois representantes na mesa (UNE e CUT).
À noite, na Coordenação Nacional, a maioria dos presentes fez uma autocrítica do sucedido na entrevista coletiva, e Zé Maria foi convidado para abrir a Assembléia Popular, como único presidenciável presente.
Ninguém no governo e no Congresso se dignou a receber a comissão da campanha que levava a opinião de 10 milhões de pessoas sobre um assunto da gravidade que tem a ALCA. Como disse Zé Maria, um dos membros da comissão, “Caso fosse uma representação de funcionários do quinto escalão do FMI, seria recebida pelo presidente com todas as honras”.
Plebiscito Oficial em 2003 ou Referendum em 2005?
Na embaixada dos EUA, a comissão foi recebida pela embaixadora Donna Hrinak. Ironicamente, a própria Hrinak defendeu a hipótese de um referendum sobre a ALCA. O referendum é distinto do plebiscito, porque só seria realizado após a conclusão das negociações, em 2005.
Essa discussão tem uma enorme importância. As negociações da ALCA, como se sabe, não são simples negociações, mas um processo gradativo de imposição do tratado. Na medida em que pontos do acordo vão sendo negociados, os governos vão implantando as reformas correspondentes. Assim, quando se chegar na conclusão do acordo em 2005, a assinatura será mera formalidade.
Um referendum após a assinatura do acordo, como sugeriu a representante dos EUA, seria apenas uma manobra à mais para impor a ALCA. Esse assunto é delicado, porque se ventila pelos corredores do Congresso que Aloísio Mercadante, da direção do PT, está preparando um Projeto de Lei que defende um referendum nos mesmos moldes do que popõe a embaixadora dos EUA.
As resoluções da Assembléia Popular
A segunda parte das atividades se concentrou na Assembléia Popular do dia 18, onde se discutiram as perspectivas após o plebiscito. A coordenação da campanha tinha se reunido no dia 16 e definido uma perspectiva de continuidade da campanha, mas com importantes lacunas.
A Coordenação Nacional apresentou na Assembléia Popular uma proposta que incluía corretamente a reincorporação, por exemplo, da questão da dívida externa na campanha da ALCA. No que diz respeito às metas organizativas apontou-se para a manutenção dos comitês populares contra a ALCA, além da edição de um novo jornal para a divulgação dos resultados e para dar continuidade à luta. Foi proposto também um Projeto de Lei de iniciativa popular – ainda que não se tenha definido com precisão seu caráter – e uma mobilização a Brasília para apresentá-lo, em data a ser definida.
Como calendário de lutas, foi proposta a primeira grande atividade no dia 31 de outubro, por ocasião da reunião dos ministros dos 34 países que compõe as mesas de negociação da Alca, em Quito, Capital do Equador. Nesta data está prevista uma grande mobilização operária e popular neste país, assim como atos em toda a América Latina.
Depois do informe da coordenação, feito por Ricardo Gebrin, a assembléia foi dividida por Estados. As conclusões dos Estados foram depois levadas ao plenário geral. Esta discussão foi muito importante porque a base da campanha completou as lacunas do informe apresentado pela Coordenação Nacional.
Foi incorporada em primeiro lugar uma exigência clara aos presidenciáveis – o que inclui Lula -, para que se comprometessem com os resultados do plebiscito popular e, caso eleitos, convocassem um plebiscito oficial ainda em 2003 com as mesmas perguntas. Foi amplamente rejeitada também a hipótese de um referendum semelhante ao ventilado pela embaixadora dos EUA.
A segunda proposta do plenário foi a realização de uma grande mobilização latino-americana em abril, quando se realizará a Cúpula das Américas, que reunirá os presidentes dos países do Continente para discutir a ALCA. Existem grandes lutas contra o imperialismo que sacodem hoje a América Latina, mas estas mobilizações não têm ainda nenhum grau de unificação e nem assumem conscientemente a bandeira contra a Alca. Neste sentido, o plebiscito no Brasil cumpriu um papel de vanguarda no continente. A idéia é realizar, durante a Cúpula, greves, cortes de estradas, atos, etc. Esta proposta será levada aos outros países nas reuniões de outubro, em Quito, e no Fórum Social Mundial, em fevereiro.
A terceira questão tinha a ver com o caráter do Projeto de Iniciativa Popular. A opinião amplamente majoritária no plenário foi que seja realizado um plebiscito oficial em 2003. Foi levantada também outra proposta, de que seja um decreto que suspenda imediatamente a participação brasileira nas negociações da ALCA. Esta última tem contra si o fato de deixar a resolução sobre o tema nas mãos do Congresso: a votação do decreto seria ali e não com a participação de toda a população. As duas propostas serão levadas para a próxima Plenária Social Nacional, nos dias 21 e 22 de novembro.
Para viabilizar o Projeto de Iniciativa Popular, a idéia é recolher assinaturas – pela Constituição seria necessário 1% do eleitorado, pouco mais de um milhão de pessoas – a partir do início do ano, terminando com um ato em Brasília com mais de 100 mil pessoas, em abril. Ou seja: entregar o resultado desta nova iniciativa na mesma data em que seriam realizadas grandes mobilizações no restante da América Latina.
A passeata do dia 17 e a Assembléia Popular do dia 18 foram a coroação da vitória do plebiscito e apontaram corretamente os próximos passos para a campanha contra a Alca. Agora, cabe a todos cerrar fileiras para garantir a continuidade . É preciso voltar aos locais onde se realizou a campanha e se realizou a votação, para divulgar os resultados e reunir os ativistas, para manter ou formar novos comitês contra a Alca.
E é necessário pensar e planejar a mobilização desde a base, que inclui o trabalho com o Projeto de Iniciativa Popular e a luta unificada com o restante da América Latina. Deve-se ainda cobrar de Lula o compromisso de que, caso vença as eleições, realize um plebiscito oficial em 2003.
O plebiscito popular demonstrou que a ALCA pode ser derrotada. Caso consigamos unificar as lutas do Continente podem ser lançadas as bases para a derrota do império ianque.
Post author Eduardo Almeida,
da direção nacional do PSTU
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