Conlutas faz campanha pelo fim do fator previdenciário

Projeto de lei que extingue fator previdenciário é aprovado no Senado, mas volta para a Câmara dos DeputadosO Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/03, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado em regime de urgência na noite de quarta-feira (9). Esse projeto sugere a extinção do chamado “fator previdenciário”. Como sofreu alterações no Senado, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para nova apreciação.

O fator previdenciário calcula o valor do benefício da aposentadoria (exceto a especial e a por invalidez) levando em conta a idade, o tempo de contribuição ao INSS e a expectativa de sobrevida (quanto tempo vai viver depois de se aposentar, conforme cálculo estimado pelo IBGE). Essa lei reduziu em cerca de 40% as aposentadorias dos que integram o Regime Geral da Previdência, trazendo enormes prejuízos aos trabalhadores e aposentados e prejudicando principalmente os mais pobres.

O fator previdenciário foi instituído por lei em 1999, como parte da reforma da Previdência do então governo Fernando Henrique Cardoso.

É necessário começar desde já uma ampla campanha para exigir da Câmara dos Deputados a extinção do fator previdenciário. Essa campanha é importante porque o governo não vai permitir que esse projeto seja aprovado com facilidade. Ao governo Lula, interessa manter a redução de direitos contida nessa lei.

Nas próximas semanas a Conlutas vai organizar uma atividade no Congresso para pressionar os deputados. Além disso, vamos divulgar nas bases das entidades essa informação, explicando o prejuízo que o fator causa aos trabalhadores e a importância de apoiar a luta pela sua extinção.