Congresso prepara ‘Nova CLT´ e Ministério resgata reforma trabalhista

Ao mesmo tempo em que está pautada a destruição da Previdência com uma nova reforma, o governo e o Congresso também ameaçam mexer nos direitos dos trabalhadores. Em outubro, houve duas movimentações nesse sentido, uma no Congresso Nacional e outra no Ministério do Trabalho.

No dia 25 de outubro, uma comissão da Conlutas foi recebida em audiência pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) para esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 1987/07, elaborado pelo Grupo de Trabalho para Consolidação das Leis. O PL é a proposta de uma “Nova CLT” (Consolidação das Leis Trabalhistas). Além dos dirigentes sindicais Antônio Donizeti Ferreira, o Toninho, e Luís Carlos Prates, o Mancha, estiveram na audiência a advogada da Conlutas, Ana Lúcia Marchiori, e a deputada Luciana Genro (PSOL-RS) com seus assessores.

Questionado pela Conlutas sobre quais mudanças estão envolvidas neste projeto, Vaccarezza afirmou que o Grupo de Trabalho apenas pode fazer uma consolidação, que significa reunir todas as leis que já existem sobre o assunto num único código. Segundo ele, este Grupo não pode propor mudanças de mérito nas leis existentes, apenas tem a tarefa de organizar a legislação trabalhista que já existe para incluí-la na CLT.

O perigo é que o projeto revoga e substitui os artigos 1º ao 642º da CLT e ainda afirma que pretende revogar leis extravagantes e obsoletas. O deputado disse que o que o grupo considera obsoleto são leis já em desuso, como a regulamentação da profissão de motorneiro (motorista de bonde), que já não existe mais. “Mas o que um patrão considera obsoleto pode não ser obsoleto para o trabalhador”, disse Mancha na reunião. O deputado reafirmou que não haverá mudanças de mérito.

Outro problema, além da dúvida sobre o que será obsoleto, é sobre a quantidade de artigos que serão revogados e/ou substituídos. Será necessário que o departamento jurídico da Conlutas se debruce sobre o projeto, comparando-o artigo por artigo com a atual CLT para ver quais as diferenças. A Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) divulgou uma nota considerando o projeto um golpe, pois, caso não fosse esta a intenção, não haveria necessidade de revogar os artigos 1º ao 642º. A Abrat também estudará as alterações propostas.

É preciso que o movimento sindical do país fique atento às mudanças e se prepare para lutar contra qualquer medida que possa prejudicar o trabalhador.

O deputado informou que o projeto terá um mês para receber emendas após sua publicação no Diário Oficial e, depois disso, será nomeado um relator. A votação do projeto no próprio Grupo de Trabalho está prevista para o início do ano que vem, seguindo, após, para as comissões e para o Plenário da casa.

Enquanto isso, no Ministério…
Não é somente em relação a este projeto da CLT que os trabalhadores devem ficar atentos. Ao mesmo tempo em que isso estava sendo debatido pelo Grupo da Câmara, o Ministério do Trabalho resgatava a idéia de “flexibilizar” a legislação trabalhista.

No dia 10 de outubro, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria que institui um grupo de trabalho responsável por elaborar um anteprojeto de lei para “modernizar” a CLT. O grupo será coordenado pelo secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros Neto, e terá 30 dias, a contar da publicação da portaria, para apresentar ao ministro Carlos Lupi um relatório preliminar.

Na audiência do dia 25, o deputado Vaccarezza disse que o trabalho deste grupo do ministério não tem nada a ver com o que está sendo feito pelo seu grupo de trabalho da Câmara.

Coincidência?
Será coincidência a criação do grupo de trabalho do ministério para discutir mudanças nas leis trabalhistas e a elaboração pelo grupo da Câmara de um PL para “atualizar” a CLT?

Apesar de afirmar que sua intenção é mudar as leis para gerar mais empregos, o ministro Carlos Lupi diz que não pretende retirar direitos. O deputado Vaccarezza, por sua vez, afirma que seu projeto não mexe no mérito de nenhuma lei.

Essas duas movimentações, no Congresso e no Ministério, como afirmam Vaccarezza e Lupi, não têm nada a ver com a intenção declarada de Lula de “flexibilizar” a legislação trabalhista?

Os trabalhadores de todo o país não podem ingenuamente acreditar na bondade do Congresso ou do governo. Nos últimos anos, o governo e o Congresso de “mensaleiros” se uniram para atacar direitos históricos, aprovando a reforma da Previdência. Também se uniram para maquiar os ataques, como na reforma universitária que foi encaminhada por partes.

Por isso, todo cuidado e atenção dos trabalhadores são poucos quando se fala em mexer na legislação trabalhista. O governo Lula não conseguiu aprovar a reforma trabalhista em seu primeiro mandato, em função da crise política e das mobilizações. Não é difícil que queira agora mascará-la ou fatiá-la, travestindo-a de medida benéfica, para garantir sua aprovação.

Ainda não estão prontos ou analisados os projetos apontados, mas o sinal de alerta já está piscando para os trabalhadores, que não aceitarão mais nenhuma retirada de direitos.