Concessões: a privatização nos dez anos de governo do PT

Não é possível garantir serviços públicos a preços acessíveis e de qualidade seguindo a lógica de mercado

Durante a campanha eleitoral à Presidência da República, o PT relembrou à exaustão as privatizações do governo FHC, a fim de se diferenciar do então candidato do PSDB, José Serra. Agora, mais recentemente, o partido vem fazendo uma campanha de comemoração dos dez anos de governo petista em que reafirma essa suposta diferença, já com vistas às eleições de 2014.

Por esse discurso, o período FHC foi de neoliberalismo e de diminuição do papel do Estado, coisa que o atual governo estaria invertendo. A primeira parte da afirmação está certa, o PSDB fez isso mesmo. Mas e a segunda? Infelizmente, o governo Lula e agora o governo Dilma se embrenharam pelo mesmo caminho que um dia tanto criticaram, avançando em uma política de concessão que, na verdade, significa a privatização dos serviços públicos. O resultado é o mesmo dos anos FHC: serviços públicos essenciais ficam nas mãos da iniciativa privada, cuja lógica, como já sabemos muito bem, não é a de prestar o melhor serviço possível, mas de lucrar o máximo, custe o que custar.

Estradas nas mãos das concessionárias privadas
Quem mora no estado de São Paulo sabe o transtorno que é viajar pelas rodovias e enfrentar os intermináveis pedágios e seus preços extorsivos. Resultado da política do PSDB. Pois bem, esse é exatamente o modelo que o governo Dilma aposta para resolver o grave problema do transporte rodoviário e ferroviário do país. Concessões privadas que consumirão R$ 133 bilhões em investimentos e que serão entregues depois para o capital privado gerir. As empresas vencedoras poderão explorar o serviço durante 30 anos, contarão com financiamento público a juros baixíssimos com prazo de até 25 anos e uma taxa de retorno garantido pelo governo de “pelo menos 9%”, segundo o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega. Um lucro difícil de conseguir em qualquer outro setor, verdadeiro presente de pai para filho.

Aliás, o governo Lula inovou na arte de privatizar. A lei que criou as Parcerias Público Privadas, as PPP’s, de 2004, além de garantir financiamento público para serviços que seriam tocados pelo setor privado, instituiu uma espécie de seguro para esses investimentos, no caso deles não terem o retorno esperado. Ou seja, é o mundo perfeito dos capitalistas, o capitalismo sem risco, onde o único “perigo” é ganhar pouco. Todas as grandes obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) estão sendo tocadas através das PPP’s, inclusive a construção dos grandes estágios da Copa.

No setor dos transportes, o modelo de parcerias com o capital privado e concessões não se restringe às rodovias. As ferrovias também serão entregues de vez ao capital privado. Depois de ter sido sucateado e passado por um forte processo de privatização, esta será a pá de cal num meio que poderia ser uma grande alternativa de transporte, barata e ecológica, em contraposição ao caro e poluente modelo rodoviário. No caso das concessões das ferrovias, as empresas terão carta branca para definir todos os rumos do projeto, do desenho à construção e operação do setor. Todas as obras de infraestrutura e logística planejadas pelo governo seguem o mesmo sentido: a entrega do setor às empresas sob o eufemismo da “concessão”.

Nesse mesmo caminho seguem os portos e aeroportos, todos oferecidos à iniciativa privada junto com pacotes de bondade que inclui financiamento do BNDES. Estuda-se, inclusive, a possibilidade de grandes grupos financeiros internacionais se associarem a bancos como Caixa Econômica e Banco do Brasil para participarem desse processo. Algo que já acontece na privatização dos aeroportos. Cumbica (Guarulhos), JK (Brasília) e Viracopos (Campinas) foram entregues a consórcios formados por grandes empreiteiras brasileiras associadas a grupos estrangeiros. Estamos diante da privatização de áreas essenciais ao país com a possibilidade de desnacionalização.

Eletrobras estatal?
Essa política de privatização levada a cabo pelo governo do PT vai mostrar o que já demonstraram os anos FHC: não é possível garantir serviços públicos a preços acessíveis e de qualidade seguindo a lógica de mercado. Aliás, isso já está sendo mais do que provado com o recente impasse criado em torno do setor elétrico.

Aprovado pelo Congresso no final de 2012 e anunciada com pompa pela presidente Dilma em cadeia de rádio e televisão em janeiro, a redução da tarifa da energia elétrica seria uma medida progressiva, representando um pequeno alívio para milhões de famílias que deixariam de pagar alguns reais a mais na conta de luz ao final do mês, Sabemos que se trata ainda de uma medida limitada, que beneficiou principalmente as grandes empresas, as que mais consomem energia e que, sim, tiveram uma grande redução no preço da energia.

O problema é que mesmo essa política extremamente limitada esbarra no caráter privado do funcionamento da Eletrobras. Assim como a Petrobrás, a estatal responsável por coordenar as empresas do setor elétrico no país já não é inteiramente pública, mas uma empresa de capital aberto, com ações negociadas na Bolsa. Tão logo foi anunciada a redução da tarifa, o valor das ações caiu diante da expectativa de lucros menores e a empresa registrou, de outubro a dezembro de 2012, um “prejuízo” de R$ 10 bilhões, divulgado como “o maior prejuízo de uma empresa no Brasil”. Na verdade, o que foi amplamente noticiado como prejuízo foi a queda do valor de mercado da empresa, já que a redução mesmo da tarifa ainda nem havia entrado em vigor.

Pois bem, como qualquer empresa privada, a Eletrobras vai agora compensar por outros meios o que vai deixar de arrecadar com as tarifas. Está contratando uma empresa estrangeira de auditoria para “maximizar” os resultados, mas algumas medidas já estão na agulha. Ela prevê, entre outras coisas, o avanço da privatização da empresa via emissão de ações, a venda de empresas de distribuição de energia e um corte de 30% nas verbas de custeio, que inclui um plano de demissão em massa. Para manter o retorno dos investidores, a empresa pretende mandar para a rua até 20% dos atuais 30 mil funcionários.

Não é preciso se apoiar em nenhuma grande firma de auditoria para prever os resultados desse arrocho que está sendo preparado pela empresa. Precarização do serviço, problemas de segurança, apagão etc. Exatamente o que estamos vendo acontecer com a Petrobrás e seus cada vez mais frequentes acidentes e suas plataformas interditadas. O barato, que é a redução das tarifas, vai acabar saindo caro com o avanço da privatização e da precarização do setor, que vai se traduzir em maiores gastos e tarifas mais caras em um futuro não tão distante.

Serviços públicos têm que ser garantidos por empresas públicas
Não é à toa que, durante as últimas campanhas eleitorais, o PT bateu na tecla das privatizações, embora coloque em prática a mesma política com outro nome. O governo sabe que a população, por sua própria experiência, tem ojeriza à privatização. Isso porque a prática dos últimos anos mais do que provou o antagonismo entre serviços públicos de qualidade e a lógica do mercado, que pressupõe o lucro acima de tudo. A ideia de que a tal “racionalidade” da lógica privada iria conferir maior qualidade e eficiência ao setor público mostrou não ser mais do que uma falácia. E quando a sede por lucros está junto a alianças espúrias com setores do Estado, o resultado tende a ser ainda mais trágico.

O Brasil não vai ter uma infra-estrutura decente de rodovia sem pedágios escorchantes enquanto as estradas estiverem nas mãos dos consórcios privados. Não vai ter ferrovias funcionando de norte a sul, transportando cargas e passageiros a preços justos, enquanto a malha ferroviária estiver nas mãos daqueles mesmos que destruíram o setor nos últimos anos. E não vai ter produção e distribuição de energia elétrica, barata à população, enquanto todo o setor elétrico não for novamente 100% estatal e estiver funcionando a serviço dos interesses da população e não de meia dúzia de acionistas.

*Texto originalmente publicado no Congresso em Foco em 11/04/2013