Campanha Nacional Contra a Entrega da Base de Alcântara ao Governo Norte-Americano

Breve Histórico da Base : Centro de Lançamentos de Alcântara(CLA)

1. Em 1982 o governo brasileiro criou a Base de lançamentos no município de Alcântara e desapropriou com decreto de interesse público uma área de 52 mil hectares. Foram atingidas em torno de 500 famílias, a maioria descendentes de quilombolas e que sobreviviam da pesca no litoral e de agricultura de subsistência. Essas famílias foram deslocadas para sete agrovilas, e colocadas em lotes de 15 hectares, longe dos locais de pesca. Em 1990, o governo Collor ampliou a base com o decreto de desapropriação de mais 10 mil hectares, totalizando uma área de 62 mil hectares para o CLA.

2. Em outubro de 2000, o governo FHC assinou um acordo com o governo dos Estados unidos para cessão da área da Base, ou seja, dos 62 mil hectares. Pelo acordo, os Estados Unidos passariam a controlar a área e os as autoridades brasileiros não poderiam nem mesmo monitorar a área. Na prática, o CLA seria uma base militar norte-americana.

3. Analistas advertem que o verdadeiro objetivo do governo norte-americano não é apenas fazer lançamentos de foguetes, mas poderiam utilizar ogivas nucleares, como forma de manter o controle militar Amazônia. A estratégia geopolítica dos EUA na Amazônia já inclui bases militares instaladas na Bolívia, Equador e Colômbia, e podem ser articuladas com informações provenientes do Sistema de Vigilância da Amazônia, SIVAM, programado por empresas norte-americanas. Portanto, o que está em jogo é a soberania da Amazônia e o controle de suas riquezas, de sua biodiversidade e de fontes de água potável.

Principais reivindicações do povo da área da base

A população que vive na região e está sendo atingida por essa política organizou o Movimento dos atingidos pela Base (MAB). Suas principais reivindicações são:

1. Identificar as famílias que vivem na região atingida e levantar suas necessidades.

2. Não re-alocar mais nenhuma família, em especial as 210 que estão ameaçadas pela ampliação dos 10 mil hectares da base.

3. Direito a trabalhar nas terras do decreto (dentro dos 52 mil há), mesmo como concessão de uso.

4. Garantia de regularização daquelas terras que estão dentro do CLA, já que eram “terra de preto“ (quilombolas).

5. Garantir educação para todos os adolescentes, além de assistência técnica, capacitação e recursos para desenvolver a produção agrícola nessas terras.

6. Criação de um Fundo social, composto por 15% do valor de cada lançamento espacial. Destes recursos, 5% seriam para a Prefeitura, e 10% para as comunidades que foram deslocadas.

7. Que o governo brasileiro não entregue a Base para os norte-americanos.

Situação do acordo entre o Governo Brasileiro e o governo norte-americano

1. Por força da Constituição brasileira, qualquer acordo internacional precisa da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor. O Governo brasileiro enviou ao Congresso o acordo já assinado, para aprovação, como condição necessária para o governo norte-americano entrar na área.

2. Em 2001, o acordo foi apreciado na Comissão de Relações Exteriores, onde o relator era o Dep. Waldir Pires (PT-BA), que produziu um parecer aprovado por unanimidade, no qual indefere o acordo nessas condições e propõe mudanças que garantam soberania brasileira sobre a área.

3. O acordo passou a ser apreciado na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde teve como relator o deputado José Rocha (PFL-PA), que produziu um parecer favorável ao acordo original, aprovado por essa Comissão.

4. Em março de 2002, o acordo foi então encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça, onde tem como relator o Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). O deputado deve produzir um novo parecer, para ser votado pela Comissão.

5. Em seguida, fato que deve ocorrer nas próximas semanas, o relatório da Comissão deve ir para votação em Plenária, onde os deputados normalmente seguem a orientação das Comissões.

CAMPANHA NACIONAL CONTRA O ACORDO

É preciso barrar esse acordo na Câmara, porque sua aprovação permitirá que o governo dos EUA assuma o controle de toda área da Base (62 mil hectares), com sérias conseqüências para as comunidades locais e para a soberania nacional.

Favor enviar mensagens exigindo que o Deputado Zenaldo Coutinho, a exemplo do deputado Waldir Pires, reprove o acordo.

Escrever para:

Deputado Zenaldo Coutinho

dep.zenaldocoutinho@camara.gov.br

Fax. 061.318.22.66

Correio: Câmara dos deputados

Anexo 3 – 70000 Brasilia- DF

E fiquemos todos alertas, para quando o acordo for levado para votação em Plenária, quando precisaremos pressionar todos os líderes das bancadas no Congresso.